norma nº 1042/2010

4 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 25 de novembro de 2010
DECRETO Nº.116/2010 LEINº 1042/2010
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
de suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1.042, de 25 de novembro representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
de 2010; a seguinte:
DECRETA: LEI:
Art.º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 68.000,00 Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suple-
(sessenta e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias da Secre- mentar na importância de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil Reais), para
taria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, nas seguintes dota- reforço das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Concei-
ções conforme anexo T: ção de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anula- Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação
ção parcial ou total de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Saúde/Fundo Municipal de Saúde, nos termos do Artº 43, $ 1º, Item III, da Conceição de Macabu, nos termos do Artº 43 $ 1º, Item III, da Lei nº 4.320,
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, nas seguintes dotações conforme de 17 de março de 1964, conforme Anexo I.
anexo 1:
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 24 de novembro de 2010
Gabinete da Prefeita, 24 de novembro de 2010. LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES D
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES = Prefeita - bi
Prefeita
“04.001.10 - Fundo Munic. Saude de C. Macabu - RP
“04.001.10 - Fundo Munic, Saude de C. Macabu - RP
1220204001 [3390-30 [Material de Consumo [ 006 | 500000] |
1220200401 [3390-30 [Vetorial de Consumo [006 [50
AE 2202004002 —|5900-90 Imelsiei do Cosmo | (di
30202023.006 |3390-39 [outros P. Jurídico [7050 TEn0O0O| 30202023006 [3380-38 [OurosP. ddico [050 28.000,00
“04.002,10 - Fundo Munic. Saude de C. Macabu - RV
“3020202 4021 Outros P. Jurídico
3030203402 [449052 [Pormanento TOM | | 390000]
(302.0202.3.044. --[3300-30 [Material de Consumo [ 138 | 3610000] |
04.002.10 - Fundo Munic. Saude de C. Macabu - RV
302.02024021 [3390-39 JOutros P. Jurídico
303,02034022 |4490-52 |Permanente
30202023.011 |3390-30 [Material de Consumo
[449052 |Permanente
36.100,00
ERRATA
O Comunicado da página 01 publicado no Diário Oficial do Município de
Conceição de Macabu, Edição nº 275, de 17 de junho de 2010,
Onde se lê :
01(um) Fisioterapeuta, valor R$ 630,76
Leia-se : 01(um) Fisioterapeuta, valor R$ 756,61
Conceição de Macabu, 17 de junho de 2010
Joseane Bersot Gregório
Secretária Municipal de Administração.
Diário Oficial
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