norma nº 1047/2010

07 de dezembro de2010 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
LEINº 1,047/2010, de 03 de dezembro de 2010
en
Altera o Anexo 1 da Lei Municipal nº 128/92, de 24 de junho de 1992 — Lei do Plano de Cargo e Carreira do Funcionalismo da Prefeitura Municipal de
Conceição de Maca
A Sr. Lídia Mercedes Oliveira Soares, Prefeita Municipal de Conceição de Macabu, RJ no uso de suas atribuições legai
Faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º- O Anexo. Tabela de Vencimento — da Lei Municipal nº 128/92, de 24 de junho de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo
TABELA DE VENCIMENTO
SALARIAL | PER
SALARIAL SUPERIOR alada BASICO tati
ES | ss EE SIODO
7 SEO 550
= [5
E 551
0 SEETE BETE EESMI
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CRIMES [BSBO” [MMS [Rii
Art. 2º- O Art. 11 da Lei Municipal nº 128/92, de 24 de junho de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação:
a) ta) a
Lo) o)
“Art. 11 Os servidores abrangidos por essa Lei farão jus ao adicional por tempo de serviço, computado por triênio, até o limite de 12
doze) triênios, conforme estabelecido no Art. 65 da Lei nº 081/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu.
No
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011.
Gabinete da Prefeita, 03 de dezembro de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
ERRATA
Na Portaria nº 555/2010 ( Nomear Agente Político), publicada no Diário Oficial, Edição nº 343 de 02 de dezembro de 2010, do Município de Conceição
de Macabu,
Onde se lê :
NOMEAR , o Servidor Estatutário ALEXEI PINHEIRO LISBOA, matrícula nº 4000759, do Cargo de Secretário Municipal de Saúde.
Leia-se:
NOMEAR , o Servidor Estatutário Dr. ALEXEI PINHEIRO LISBOA, matrícula nº 4000759, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de
Saúde.
Conceição de Macabu, 06 de dezembro de 2010
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
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