norma nº 1049/2010

LEINº 1049/2010
a seguinte:
LEI:
Gabinete do Prefeito, 09 de dezembro de 2010.
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita -
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), para
reforço das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de
Conceição de Macabu, nos termos do Artº 43 $ 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme Anexo 1.
VALORES
ANULAÇÃO
09 de dezembro de 2010
514.009,00
'122.0200 4.001 venc. Vant. Fixas 57.000,00
Í 3190-13 [Obrigações Patronais | 002 10.215,00
3190-1686 |Out. Desp. Variaveis 03 2.000,00 o
3390-14 |Diaria 005 1.000,00
3390-39 |Serv. P. Jurica [Será 16.834,00
! 3390-46 | Aux. Alimentação 008 | 1.823,02
':122.0200 4.002 [3390-48 [Outros Aux. Financ. 013 5.822,70
':301.0200.3.005 |4490-51 [Obras e Instalações 018 1.259,12
'301.0201 4.003 [3190-11 |Venc. Vant. Fixas 024 67.000,00
i [3190-16 [Obrigações Patronais | 026 4.900,16
[3191-13 [Obrigações Patronais | 027 4.900,90
| Aux. Alimentação 028 5.047,34
':302.02024.011 Contrat. Tempo Deter.| 044 110.100,00
| Venc. Vant. Fixas 045 | 223.000,00
Obrigações Patronais | 046 12.319,18
Out. Desp. Variaveis o47 11.000,00
jJObrigações Patronais 04s 29.000,00
Out. Serv. P. Jurídica | 050 16.323,39
i Aux. Alimentação 0951 12.422,68
(303 0201 4.010 3190-04 |Contrat, Tempo Deter.| 052 1.000,00
i 3190-11 |Venc. vVant. Fixas [| 053 1.650,00
3190-16 |JOut. Desp. Variaveis 0S4 6.495,60
3191-13 |jObrigações Patronais | 055 250,00
Í 3390-46 | Aux. Alimentação 0s7 399,90
'303.0203 4.012 3190-11 |VYenc. VYant. Fixas 058 | 11.000,00
Out. Desp. Variaveis 059 | 5.402,24 |
Obrigações Patronais | 060 | 1.400,00 |
i Aux. Alimentação 061 | 260,56 a
:04.002.10 - Fundo Munic. Saude de C. Macabu - RV
'122.0200. 3.008 3390-30 |Material de Consumo 064 14.132,60
i 3390-39 |Out. Serv. P. Juridica 065 4.000,00
Í 4490-52 |Equip. Material Perm. | 066 5.000,00 -
301.0201.3.002 3190-04 |Contrat. Tempo Deter.| 067 43.535,98
i 3390-30 |Material de Consumo | 068 49. 440,50
H Equip. Material Perm. 069 20.000,00
'301.0201 4.009 Contrat. Tempo Deter.| O75 67.574,27
i Material de Consumo [SFÁS) 2.966,60
'301.02014.013 Contrat. Tempo Deter.| OT7YF 3.000,00
í 3390-14 |Diaria | 2.000,00
3390-30 |Material de Consumo 3.000,00 | |
3390-365 |Out. Serv. P. Fisica I 3.000,00
Í 3390-39 [Out. Serv. P. Juridica 8.000,00 | -
'301.0201 4.020 Material Dist. Gratuita 800,00
1302.0202 4.021 Material de Consumo 16.000,00
i Out. Serv. P. Fisica 1.134,00
'303.0203 4.022 Contrat. Tempo Deter. 41.000,00
| Material de Consumo 14.776,45
i Out. Serv. P. Fisica 1.000,00
i Out. Serv. P. Juridica 7.362,86
Equip. Material Perm. 6.100,00
:305.0200 4.005 Contrat. Tempo Deter 14.000,00
| Material de Consumo | 098 4.000,00 |
í Out. Serv. P. Juridica 8.000,00
i Equip. Material Perm 36.805,95
301.0201 4.013 Equip. Material Perm. 31.545,00
514.000,09 |