norma nº 1052/2010

6
DECRETO Nº 125/2010
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1050 de 14 de dezembro de
2010:
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 90.000,00
(noventa mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Mu-
nicipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art, 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con-
ceição de Macabu, constantes do Anexo 1, nos termos do artº 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 14 de dezembro de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
” Prefeita -
É CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABADESPES! NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
'01,04,122.0001.2001 319011 1 3.500,00 Pessoal Civil
01.04.122.0001.2.001 319013 2 2.000,00 Obrigações Patronais
0203.122.0001.2011 319013 3 3.000,00 Obrigações Patronais
:04.04.123.0001.2013 319013 63 4.750,00 Obrigações Patronais
'06.02.12.361.0001.2.058 319004 99 5.000,00 Contrat. Determinado
'06.02.12.361.0001.2.056 319011 100 51.000,00 Pessoal Civil
'06.02.12.361.0001.2.056 319113 102 1.700,00 Obrigações Patronais
:08.04.122.0001.2.021 319004 152 300,00 Contrat. Determinado
08.04.122.0001.2.021 319011 153 2.100,00 Pessoal Civil
08.04.122.0001.2.021 319013 154 1.750,00 Obrigações Patronais
10.20.122,0001.2038 319011 217 5.200,00 Pessoal Civil
:10.20.122.0001.2.030 319013 218 340000 Obrigações Patronais
:10.20.122.0001.2.036 319113 220 5.000,00 Obrigações Patronais
1304.122.0001.2.046 319011 247 900,00 Pessoal Civil
13.04.122.0001.2048 319013 248 400,00 Obrigações Patronais
01.06.122.0001.2002 319011 14 3.000,00 Pessoal Civil
:01.06.122.0001.2.002 319016 15 3.500,00 Outras Pessoal Civil
'01.06.122.0001.2002 319113 16 1.000,00 Obrigações Patronais
:01.24.122.0001.2.005 319011 17 70000 Pessoal Civil
0203.1220001.2011 31901 32 9.000 00 Pessoal Civil
02.03.122.0001.2.011 39H13 E 1.400,00 Obrigações Patronais
'03,04.12200012.007 319004 40 4.000,00 Contrat. Determinado
'03,04.122.0001.2007 319011 4 4.400,00 Pessoal Civil
:03.04.122.0001.2.007 39016 43 3.000,00 Outras Pessoal Civil
04.04.123.0001.2013 319016 64 3.000,00 Outras Pessoal Civil
'0504.121.0001.2019 319011 87 2.000,00 Pessoal Civil
:05.04.121.0001.2019 319013 88 1.500,00 Obrigações Patronais
'08.04.122.0001.2.021 319016 155 1.000,00 Outras Pessoal Civil
:09.15.451.0001.2.028 319004 191 39.000 DO Contrat. Determinado
09.15.451.0001.2028 319011 192 4.000 00 Pessoal Civil
(09.15.451.0001.2.028 319013 193 3.000,00 Obrigações Patronais
09.15.461.0001.2028 319016 194 4.000,00 Outras Pessoal Civil
:10.20.122.0001.2.036 319016 219 2.500,00 Outras Pessoal Civil
TOTAL 90.000,00 90.000,00
LEINº 1051/2010.
EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DESPESAS COM O
PESSOAL DO MAGISTÉRIO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, Faz saber
que, com fulcro no artº 96, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, a Câmara
Municipal de Conceição de Macabu deliberou e ela sancionou a seguinte Lei:
Art.1º- Fica autorizado ao Poder Executivo abrir crédito adicional suplemen-
tar por excesso de arrecadação da fonte do recurso FUNDEF, no valor de R$
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
15 de dezembro de 2010
145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), para fazer face as despesas
com Pessoal do Magistério, distribuído nas seguintes dotações:
02.006.001 — FUNDEB
12.361.0001.2.054 — Manutenção de Pessoal e Encargos — 60 % Magist.
31.90.04.00 — Contratação por Prazo Determinado Ficha 0091 .... R$
60.000,00
02.006.001 — FUNDEB
12.361.0001.2.055 — Manutenção de Pessoal e Encargos — 40 % Magist.
31.90.11.00- Venc. e Vantagens Fixas — Pés. Civil Ficha 0096... R$ 85.000,00
Art, 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 14 de dezembro de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
a Prefeita -
DECRETO Nº 126/2010
EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABR re”
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DESPESAS COM O
PESSOAL DO MAGISTÉRIO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1051 de 14 de dezembro de
2010:
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o crédito adicional suplementar por excesso de arrecada-
ção da fonte do recurso FUNDEF, no valor de R$ 145.000,00 (cento e
quarenta e cinco mil reais), para fazer face as despesas com Pessoal do
Magistério, distribuído nas seguintes dotações:
02.006.001 — FUNDEB
12.361.0001.2.054 — Manutenção de Pessoal e Encargos — 60 % Magist.
31.90.04.00 — Contratação por Prazo Determinado Ficha 0091 .... R$
60.000,00
02.006.001 - FUNDEB a
12.361.0001.2.055 — Manutenção de Pessoal e Encargos — 40 % Magist.
31.90.11.00- Venc. e Vantagens Fixas — Pés. Civil Ficha 0096 .. R$ 85.000,00
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 14 de dezembro de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Nº 1052/2010
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIO-
NA a seguinte:
LEE
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suple-
mentar na importância de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil
reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo T.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con-
ceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do artº 43, Item TI, da
Leinº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas as
disposições em contrário.
15 de dezembro de 2010 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
Gabinete da Prefeita, 14 de dezembro de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
' Prefeita -
| ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
“PROGRAMA DE TRABA DESPES; NR REFORÇO —ANUI
«02 - Prefeitura Municipal
04.122.0001.2003 339014 5 2.400,00 Diária
.04,122.0001.2.003 339030 6 6.300,00 Material Consumo
04.122.0001.2.003 339039 9 4.700,00 Pessoa Jurídica
.04.122.0001.2.008 339030 47 31.000,00 Material Consumo
|04.122.0001.2.008 449052 51 8.000,00 Material Permanente
4.28.843.0000.0.001 469171 80 145.000,00 Dívida Ipascon
'05.04.121,0001.1.006 449052 86 2.500,00 Material Permanente
:06.02.12.361.0001.2.057 339039 106 3.000,00 Pessoa Jurídica
:06.03.12.361.0034.2.059 339030 114 3.000,00 Material Consumo
:06.04.13.392.0044.2.074 339039 151 6.000,00 Pessoa Jurídica
:08.04.122.0001.2.022 339014 157 900,00 Diária
:09.15.451.0023.2.033 339039 207 | 80.000,00 Pessoa Jurídica
10.20.122.0001.2037 339039 224 2.000,00 Pessoa Jurídica
:10.20.606.0025.1.017 449052 229 45.000,00 Material Permanente
12.23.122.0001.2.042 339039 236 102,00 Pessoa Jurídica
:12.23.695.0029.2.044 339036 243 8.000,00 Pessoa Física
:13.04.122.0001.2.047 339039 253 9.100,00 Pessoa Jurídica
:14,27.812.0031.2.050 339039 266 15.998,00 Pessoa Jurídica
1.04.122.0001.2.003 449052 2.039,67 Material Permanente
* *4122.0001.2.004 339030 12 1.000,00. Material Consumo
122.0001.2.004.. 339039 13 3.960,33 Pessoa Jurídica
i 091.0007.2.017 449052 30 6.200,00 Material Permanente
02.03.122.0001.2.012 339014 35 1.07810 Diária
:02.03.122.0001.2.012 339036 38 1.349,17 Pessoa Física
(02.03.122.0001.2.012 339039 39 1.269,42 Pessoa Jurídica
:03.04.122.0001.2.008 339014 46 1.000,00 Diária
:03.04.122.0001.2.008 339035 48 1.700,00 Pessoa Física
:03.04.122.0001.2.008 339039 49 3.650,00 Pessoa Jurídica
:03.04.122.0005.1.002 339030 54 10.411,78 Material Consumo
:04.04,061.0000.0.006 339091 60 1,18 Sentenças Judiciais
'04.04.123.0001.2.014 339014 66 1.100,00 Diária
'04.04.123.0001.2.014 339030 67 3.000,00: Material Consumo
04.04.123.0001.2.014 339035 68 3.500 00 Serviço Consultoria
:04.04,123.0001.2.014 3390922 72 20.000,00 Desp. Exerc. Anterior
:04.04.123.0001.2.014 449052 74 718,29 Material Permanente
J4.04.123.0006.2.018 339039 76 68,00 Pessoa Jurídica
1.06.122.0001.2.002 329121 78 2502178 Juros Dívida Ipascon
:04.99.999.9999.0003 999999 - 81 33.277 81 Reserva Contigência
:05.04.121.0001.1.006 339014 82 1.200,72 Diária
ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABA DESPES; NR REFORÇO ANULA
05.04.121.0001.1.006 339030 83 1.500,00 Material Consumo
05.04.121.0001.1.006 339039 85 2.010,28 Pessoa Jurídica
»2.381.0001.2057 339036 105 7.400,00 Pessoa Física
06,82112.361.0001.2.057 449052 107 1.960,00 Material Permanente
06.02.12.361.0034.2.058 339039 109 250,00 Pessoa Jurídica
08.04.122.0001.2.022 339030 158 4.610,64 Material Consumo
08.04.122.0001.2.023 339030 162 5.000,00 Material Consumo
08.04.122.0015.2.027 339030 176 805,87 Material Consumo
08.04.122.0016.1.011 339030 180 167,10 Material Consumo
08.04.122.0016.1.011 449051 182 112.779,78 Obras e Instalações
(09.15.451.0001.2.029 339030 197 20.000,00 Material Consumo
09.15.451.0001.2.029 339039 199 50.000,00 Pessoa Jurídica
09.15.451.0001.2.029 449052 200 230,00 Material Permanente
(019.15.451.0020.2.030 339039 201 20.000,00 Pessoa Jurídica
09.15.451.0020.2.080 339039 202 15.000,00 Pessoa Jurídica
'10.18.542.0026.2.039 339039 213 2.333,26 Pessoa Jurídica
10.18.452.0026.2.040 339039 215 1.388,42 Pessoa Jurídica
10.23.602.0027.2.041 339030 230 2,23 Material Consumo
12.23.122.0001.2.043 339014 233 900,00 Diária
'12.23.895.0028.2.081 335043 241 2.096 67 Subvenções Sociais
13.04.122.0001.2.048 319018 249 3.000,00. Outras Pessoal Civil
13.04,122.0001.2.047 449052 254
20,00 Material Permanente
TOTAL 373.000,00 373.000,00
DECRETO Nº 127/2010
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 1052 de 14 de dezembro de
2010:DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 373.000,00
(trezentos e setenta e três mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da
7
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Con-
ceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do artº 43, Item III, da
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 14 de dezembro de 2010.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
“ANEXO OS RO TR
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABA DESPES! NR REFORÇO ANULAÇÃO
02 - Prefeitura Municipal
01.04.122.0001.2.003 339014 5 2.400,00 Diária
01.04.122.0001.2.003 339030 6 6.300,00 Material Consumo
01.04.122.0001.2.003 339039 9 4.700,00 Pessoa Jurídica
03.04.122.0001.2.008 339030 47 31.000,00 Material Consumo
03.04.122.0001.2.008 449052 51 8.000,00 Material Permanente
04.28.843.0000.0.001 469171 80 145.000,00 Dívida Ipascon
05.04.121.0001.1.006 449052 86 2.500,00 Material Permanente
06.02.12.361.0001.2.057 339039: 106 3.000,00 Pessoa Jurídica
06.03.12.361.0034.2.059 339030 114 3.000,00 Material Consumo
06.04.13,392.0044,2.074 339039 151 6.000,00 Pessoa Jurídica
08.04.122.0001.2.022 339014 157 900,00 Diária
09.15.451.0023.2.033 339039 207 80.000,00 Pessoa Jurídica
10.20.122.0001.2037 339039 224 2.000 00 Pessoa Jurídica
10.20.606.0025.1.017 | 449052 229. 45.000,00 Material Permanente
12.23.122.0001.2.042 339039 236 102,00 Pessoa Jurídica
12.23.695.0029.2.044 339036 243 8.000,00 Pessoa Física
13.04.122.0001.2.047 339039 253 9.100,00 Pessoa Jurídica
14.27812.0031.2.050 339039 266 15.998,00 Pessoa Jurídica
01.04.122.0001.2003 449052 1 2.039,67 Material Permanente
01.04.122.0001.2.004 339030 12 1.000,00 Material Consumo
01.04.122.0001.2.004 339039 13 3.960,33 Pessoa Jurídica
02.02.091.0007.2.017 449052 30 6.200,00 Material Permanente
02.03.122.0001.2.012 339014 36 1.078,10 Diária
02.031220001.2012 339036 38 1.349,17 Pessoa Física
02.03.122.0001.2.012 339039 39 1.269,42 Pessoa Jurídica
03.04.1220001.2008 339014 46 1.000,00 Diária
03.04.122.0001.2.008 339036 48 1.700,00 Pessoa Física
03:04.122.0001,2,008. 339039. 49 3.650,00 Pessoa Jurídica
+03.04.122.0005.1,002 339030 54 10.411,78 Material Consumo
04,04.061.0000.0.006 339091 60 1,18 Sentenças Judiciais
04/04.1230001.2014 339014 66 1.100,00 Diária
04.04.123.0001.2014 339030 67 3.000,00 Material Consumo
04,04.123.0001.2.014 » 339035 68 3.500,00 Semiço Consultoria
04.04.123.0001.2.014 339092 72 20.000,00. Desp. Exerc. Anterior
04.04.123.0001.2.014 449052 74 718,29 Material Permanente
04.04.123.0006.2.018 339039 76 8800 Pessoa Jurídica
01.06.122.0001.2.002 329121 78 25.021,78 Juros Dívida Ipascon
04.99.999.9999.0.003 999999 81 33.277 51 Reserva Contigência
05.04.121.0001.1.006 339014 82. 1.200,72 Diária
— ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABA DESPES; NR REFOR ANULAÇÃO
05.04.121.0001.1.006 339030 83 1.500,00 Material Consumo
05.04.121.0001.1.006 339039 85 2.010,28 Pessoa Jurídica
06.02.12.361.0001.2.057 339036 105 7.400,00 Pessoa Física
06.02.12.361.0001.2.057 449052 107 1.960,00 Material Permanente
06.02.12.361.0034.2.058 339039 109 250,00. Pessoa Jurídica
08.04.122.0001.2.022 339030 158 4.610,64 Material Consumo
08.04.122.0001.2023 339030 162 5.000,00 Material Consumo
08.04.122.0015.2.027 339030 176 805,67 Material Consumo
08.04.122.0016.1.011 339030 180 187,10. Material Consumo
08.04.122.0016.1.011 449051 182 112.779,78 Obras e Instalações
15.451.0001.2.029 339030 197 20.000,00: Material Consumo
09.15.451.0001.2.029 339039 199 50.000,00 Pessoa Jurídica
09.15.451.0001.2.029 449052 200 230,00 Material Permanente
09.15.451.0020.2.030 339039 201 20.000,00 Pessoa Jurídica
09.15.451.0020.2.080 339039 202 15.000,00 Pessoa Jurídica
10.18.542.0026.2.039 339039 213 2.333,26 Pessoa Jurídica
10.18.452.0026.2.040 339039 215 1.388,42 Pessoa Jurídica
10.23.602.0027.2.041 | 339030 230 2,23 Material Consumo
12.23.122.0001.2.043 339014 233 900,00 Diária
12.23.695.0028.2.081 335043 241 2.096 67 Subvenções Sociais
13.04.122.0001.2.046 319016 249 3.000,00 - Outras Pessoal Civil
13.04.122.0001.2.047 449052 254 20,00 Material Permanente
ea DDS
TOTAL 373.000,00 373.000,00