norma nº 992/2010

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4 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 22 de fevereiro de 2010
LEINº 992/2010
01 - Denominação da ação
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus re- | código: 1791. descrição: Construção e Restauração de Redes de Agua e Esgto
presentantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a Tm 7 Caraceisicas da ação
i te: 4 ; que: 4
LER POP me | MINova [[ Continua "Início previsto” 0812010
[lAtmiade |[ JEmantamento | Temporária | Término previsto A2I2DMZ
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suple- | [ | Operação Especial
mentar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforçar - Unidade responsável pela execução da ação
dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, cons- par TA po pie a Se so 3 pá Obras
tantes do Anexo 1. li mm ça.
Custo é meta física da ação por exercício financeiro
D4- Produto e (unidade de
medida)
[Eorregos e Rios Canalizados
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Concei-
ção de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei
nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art, 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 2º - Fica autorizada a inclusão da ação de que trata o artigo anterior
disposições em contrário. no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2010.
Gabinete da Prefeita, 22 de fevereiro de 2010
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no
- Prefeita - valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para fazer face a exe-
ANEXO | cução da ação do art. 1º, de acordo com a seguintes classificações:
ecoa GODIGOS | cito ça VALORES o oo Togo 02.= Prefeitura Municipal
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO — ANULAÇÃO Unidade: 02,14. Secretária Municipal de Esporte e Lazer
02 - Prefeitura Municipal Função: 27 - Desporto e Lazer
ub - Função: 812 - Desporto Comunitário,
60.12.36. 0034.2.060 So 7 R$ SOODOO0O Programa: 0031 - Política de Desporto e Lazer.
065.02.12.3610001.2.057 3030 106 R$ 150.000 00 Projeto: 1.027 - Construção e Reformas de Quadras Poliesportivas - Rec. Convênios
02.02.12.361.0001.2.057 42 07 R$ 15000000 | Natureza da Despesa: 44.90 51 - Obras e Instalações
0602123100342058 300 109 R$ 2000000. Lair. 1.303.779,76
TOTAL R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 órgão: 02 — Prefeitura Municipal
Unidade: 02.014. Secretária Municipal de Esporte e Lazer
Função: 27 - Desporto e Lazer
Lei nº 993/2010 [Sub - Função. 812 - Desporto Comuatáio..
Programa; 0031 — Política de Desporto e Lazer.
Altera a Lei Municipal nº 977, de 18 de dezembro 2009 que dispõe sobre o | Projeto: e rução e Reformas de Quadras P -— Rec. Próprio
Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, altera a Lei Municipal nº | Natureza da Despesa: 4 4.90.51 -- Obras o Instalações
950, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração Mejort ge 198
da Lei Orçamentária de 2010 e autoriza a abertura de crédito especial no orça-
mento do exercício financeiro de 2010. [ Orgão: 02 - Prefeitura Municipal
Unidade. 02,008 - Secratária Municipal de Obras.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus re- | Função: 17. Saneamento,
presentantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a [Sub- Função: 512 - Saneamento Básico Urbano
seguinte, Programa: 1701 - Construção é Restauração de Redes de Agua é Esgoto.
e Projeto: 1.029. - Canalização de Rios e Córregos — Rec. Convênio
LEI. Natureza da Despesa: 44.90.51 — Obras e Instalações
Valor. 1.546.227,24
Art. 1º - Fica autorizada a inclusão das ações 1.027 — Construção e Reformas
de Quadras Poliesportivas — Rec. Convênios, 1.028 — Construção e Reformas 1 dai
de Quadras Poliesportivas — Rec. Próprios, as quais serão vinculadas ao pro- [ Orgão: 02. Prefeitura Municipal
k E Unidade: 02,008 - Secretária Municipal de Obras
grama 0031 — Política de Desporto e Lazer, e das ações 1.029 — Canalização Função: 17 = Saneamento
de Rios e Córregos - Rec. Convênios, 1.030 — Canalização de Riose Córregos [57 Função: 512 - Saneamento Básico Urbano
— Rec. Pfóprios, as quais serão vinculadas ao programa 1701 — Construção e | Programa: 1701 - Construção e Restauração de Redes de Água e Esgoto
Restauração de Redes de Água e Esgoto no Plano Plurianual para o período de | Projeto: 1.030 - Canalização de Rios e Córregos - Rec. Próprio
2010-2013, com as seguintes características: Natureza da Despesa: 4.4 90.51 —- Obras é Instalações
Valor 81.380,38 |
01 - Denominação da ação
údigo: 0031 descrição: Política de Desporto e Lazer
02- Características da ação
[] Atvidade
Operação Especial
03 Unidade responsável pela execução da ação o . 5 Tt t
código: 02.014.000 descrição: Secretaria de Esporte e Lazer Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
Custo é meta fisica da ação por exercício financeiro as disposições em contrário.
:P & (unidade de 05- Custo e | 08- Custo e | D7-Custoe | 08- Custo e
04. Produto e (1 meta i2010 | meta 0! mea Ot? meia ta Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2010.
396 R$
j T3T2095,38 | TAOO.0000 | 1.200.000,00 .
2 2 LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita Municipal
Art. 4º - Os recursos para abertura do referido crédito especial serão
pyNaça FE amina” ci previsto 000107 Provenientes do Excesso de Arrecadação oriundos da fonte de Recursos
[ | Em andamento riá | Término previsto 1272012 do Convênio e anulações de recursos do orçamento vigente, conforme
ii artigo 43 da Lei 4.320/64.
Quadras
Construídas