norma nº 994/2010

A
24 de fevereiro de 2010 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
LEINº 994/2009
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Conceição de Macabu para o Exercício Financeiro de 2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais AUTORIZA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte :
LEI:
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no Orçamento Programa do exercício de 2010, na importância de R$
20.000,00 (Vinte mil reais), na seguinte dotação:
Órgão —06.001.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Unidade -06.0001.0001- FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação Funcional: - 08.243.0001.8.111 — MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
31.91.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — R$ 20.000,00
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação de dotação do Orçamento Programa do exercício de 2010, nos termos do
Artº 43, 8 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificado:
Órgão 06.0001.000 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Unidade: 06.0001.001 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
& o Funcional: - 08.243.0049.7.101007 —- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Ye
= 31.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS — R$ 20.000.00
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de fevereiro de 2010
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
PREFEITA
PORTARIA Nº 083/2010, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2010.
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar por tempo determinado, de excepcional interesse público, com o objetivo de suprir as necessidades do serviço, conforme Lei
Municipal nº 577/2003, alterada pela Lei 594/2003 e Lei 728/2006, os cidadãos abaixo discriminados por função e data de admissão, até 31 de
dezembro de 2009.
NOME FUNÇÃO ADMISSÃO
ÁLVARO LUIS RIBEIRO ARANTES MÉDICO PEDIATRA 07/01/2010
ÁLVARO LUIS RIBEIRO ARANTES MÉDICO PEDIATRA 07/01/2010
BERILO FERREIRA MARINHO MÉDICO CARDIOLOGISTA 07/01/2010
BERILO FERREIRA MARINHO MÉDICO CARDIOLOGISTA 07/01/2010
ZABETH TUDESCO COSTA TINOCO MÉDICO EPIDEMIOLOGISTA 07/01/2010
ILKA SEDLACEK MÉDICO NEUROLOGISTA 07/01/2010
JAYME TINOCO NETTO MÉDICO EPIDEMIOLOGISTA 07/01/2010
JOSÉ MURILO CAMPANATI DE SOUZA MÉDICO CLÍNICO GERAL 07/01/2010
JOSÉ MURILO CAMPANATI DE SOUZA MÉDICO CLÍNICO GERAL 07/01/2010
LEANDRA MACHADO KENGER MÉDICO PEDIATRA 07/01/2010
LEANDRA MACHADO KENGER MÉDICO PEDIATRA 07/01/2010
LEONARDO SANTOS MONTEIRO MÉDICO CIRURGIÃO 07/01/2010
LEONARDO SANTOS MONTEIRO MÉDICO CIRURGIÃO 07/01/2010
LUIS FABIANO OLIVEIRA E SILVA MÉDICO PEDIATRA 07/01/2010
MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE | MÉDICO CIRURGIÃO 07/01/2010
MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE MÉDICO CIRURGIÃO 07/01/2010
MARIA ALICE PARREIRA ANDRADE MÉDICO GINECO-OBSTETRA 07/01/2010
MARIA ALICE PARREIRA ANDRADE MÉDICO GINECO-OBSTETRA 07/01/2010
NEUZA CRISTINA F. DE SOUZA MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 07/01/2010
NEUZA CRISTINA F. DE SOUZA | MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA 07/01/2010
NILO SÉRGIO FERRARO CARVALHO MÉDICO CLÍNICO GERAL 07/01/2010
NILO SÉRGIO FERRARO CARVALHO MÉDICO CLÍNICO GERAL 07/01/2010
PAULO ROBERTO NAVI MÉDICO PEDIATRA 07/01/2010
RAFAEL DA SILVA LIMA MÉDICO PEDIATRA 07/01/2010
RAFAEL DA SILVA LIMA MÉDICO PEDIATRA 07/01/2010
SABRINA QUEIROZ DA SILVA PSICÓLOGA-ESPECIFICIDADES REGIONAIS 07/01/2010
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas admissões de cada servidor, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -