norma nº 41/1990

LEI Nº 041/90
ê Dispõe sobre e Organização Administrativa da Prg
9º Foitura Municipal de Conceição de Mecebu q dá outres providências,
ÇO
R CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, por seus represententes lg
gais Decreta 6 cu Sancíono e seguin
te
ad LE
seção 1
Artº, 10 - A ostrutura básica da Prefeitura Municipal de Conceição de
Macabu, compõssso dos seguintes Grgãost
1 - Orgãos de Assistência Direta e Imediata au Prefoitos
1 - GABINETE DO PREFEITO
2 » PROCURADORIA GERAL
5 « ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
& o ASSESSORIA DE CONTROLE E PROTEÇÃO AMBIENTAL |
S o ASSESSORIA DE TURISMO E
6 = ASSESSORIA DE ESPORTE E LAZER
7 » GUARDA MUNICIPAL
o 11 » Orgãos de Apoio Adgínistrativo, Financeiro e Técnicos
1 o SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2 o SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3 « SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
S o SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6 o SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DESENV. SOCIAL
7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
8 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
seção II
GABINETE DO PREFEITO
Artº, 2º » Do Gabinete do Prefeito
1 - Auxíliar o Prefeito em suas funções administrativas, po
iítices e sociais;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
21 - Assiotir ao Profeito em suas relações com a Câmara
Municipal, ecompanhando a tramitação de projetos,
controlendo prazos o colaborando na elaboração de
mensageno, razões do votos o informações;
111 o Providências o preparo e divulgação dos atos oficiais
de competência do Prefeito;
1V Providências a organização e controle da agenda do
Prefoitos
V o Organizar as nudiências do Prefeito e atendor as pes
8088 que O procuram;
VI o Manter o cadastro etuslizedo do autoridades, insitui
ções » organizações;
VII e Selecionar matérias publicadas de interesse da Prefoi
tura encaminhando eos órgãos pertinentes;
VIII o Promover a organização do coletêncas de Leis, Decretos,
Portarias e demais atos do Governo Municipal, bem como
da Legislação Federal o Estedual do interesse da Pre-
feituras
seção 111
PROCURADORIA GERAL
Arte, 3º - Da Procuradoria Geral
1 - Prestar asscssorenonto jurídico eo Prefeito e demais Ór
gãos de Prófaitura;
11 - Emitir parecer sobre questões jurídicas;
111 - Representar o Governo Municipal nos feitos em que seja
autor, réu, oponente o assistente;
IV - Proceder judicialmente a cobrança de Dívida Ativas
V - Elaborar minutas de contratos e convênios de interesso
direto do Governo Municipal;
VI - Manáfestar obrigatoriamente em todos os processos que
versem sobre bens imóveis, urbanismo e parcelemento do
solos É
seção IV
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Arta, 48 - Da Assessoria de Comunicação Socíel
1 - Promover a divulgação dos assuntos de interesso adminis
trativos, econômicos e social do Município;
11 - Promover pesquisa de opinião pública, de avaliação dos
serviços públicos municipais, em fece das necessidade
prioritérias da comunídado; [=
= ee e a
01
313 + Interproter o divulger porente o público, em qural,
e os grupos comunitérios, os plenos o progremas de
desonvolvimanto fÍsicostarritorial, econômico o eg
cial do Nunicípios
IV Preparar q notório destinoda e divulgação;
V - Promover, motodicamento a divulgação des atividades
da adninistração municipol;
VI » Cossdonar qs contatos com empresas é outros veículos
de comunicação,
seção v
ASSESSORIA DE CONTROLE E PROTEÇÃO AMBIENTAL
Avto, SO o Da Agosesoria de Controlo e Pbotoção Anbiontels
1 Exagutar o política de dofosa ao meio ambiente o do
contato à poluição;
13 - Promover campanhas educativas relativas co cangenento
básico, poluição das águes, do solo e do er, no conbg
to a depredação dae flora e do fauna;
LIT - Promover conpanhos educativas de conservação da naty
roxa;
IV Mentor intorcânbio com entidades federais, estaduais
ou právedas de atividades ligados o dofosa do meio
ambientes
V o O pânsr nos processos de licenciamento de atividades
poluidoras;
vi o Combater e degradação embientol provocada por eciden
tos ou pele mão do homen;
VII - Cadastrar e controler es atívidados potencialmente po
luídorss e/ ou as que ofereçam riscos ou degredação
do meio emblionto;
VIII o Zeler polo eplicação das lois oxiotentes pertinentes
ao meio enbienta;
IX o Cuidar do reflorestamento, de proteção florestal, das
rosurvas biológicas o de defesa do meio ambiente em
entrosamento com órgãos copecíficos das demais esfe-
res governamentais,
CEacadas g
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
seção vI
ASSESSORIA DE TURISMO
Arto, 6º - Da Aosóassria de Turíemo |
3 - Executor as atividades relacionados co fomento do Ty |
- visao o certemes do Municípios
31 o Exorcor ação normativos sobre as ativídados roleciong
des com é Turiomo, plenejando e coordenando a execução
de estudos o programas tendentes a promover o desenvol
EN vimento turístico no Município;
é 311 « Coordenar as relações e o desenvolvimento das ativida
o des entro o Prefeitura Nunicipel e organismo de turig
mo, no âmbito de cua competências |
IV - Propor medidas que visem a organização e a expensão do |
Turicmo no Município; |
V = Promover o divulgação, polos moios próprios, des ativi
dedos de interesso público levados a efeito pola Prefai
turaj
VI - Planejar, inplenter é mentor a divulgação turística do
município, estabelecendo e cotrotógio global da comuni
cação)
VII - Dor essiotência a cortanos, congressos e convenções *
e que se roclizeren no Municípios
VIII - Organizar o calendário turístico do Município, bem cg
ma q loventamento q mapesmento dos recursos turísticos;
IX o Propor medidos que assegurem a proteção, conservação,
recuperação e valorização dos recursos turíeticos muni
cipaio,
seção vII
ASSESSORIA DE ESPORTE E LAZER
Arte, 70 — Da Ansogsorio do Esporte e Lozor
? - Exocutor o política de esporte o lozor;
11 » Estimular o participação des comunidades nos evontos
abortos;
211 - Crior Jogos Comunitários, com e participação das Aseg
clações do Moradores;
IV o Incentivar o iniciação esportiva nos bairros o distri
tos com a participação tóonice do professoros de Edy
cação Físico e apoio des Associações;
V - Divulgar os eventos esportivos, em entrosamento com
Agssssuria do Turismo; AS
ai
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
VI - Criar Parques Esportívos e do Lazer;
VII o Estâmular a formação de equipes para representar o "y
nicípio eu diaputes e nível eotadual;
VIII o Dar apoio técnico ss uquipes mecebuanos em disputss
oficiaie polos certemnes estaduaios
IX » Articulareso com drgõos federal, estadual ou institui,
qõss privadas visando recursos paro a construção de
um Contra Esportivo Municipal, na área desepropriada
pera esse fim, no beirro da Vila Novas
X o Dar apoio es equipos desportíves filiadas a Liga :*
q Macabuonos de Desportos,
seção vItI
GUARDA MUNICIPAL
Arte, 08 — Da Guarda Municipal
1 - Proceder o vigilância dos próprios da municipalidade;
13 - Zoler pola menutonção de ordem o diséipline nas depen
dêncies da Prefeitura o demais prédios públicos e na
circunvizinhança destes;
311 - Dosemponhar outras terefas afino determinados polo *
Profoitos
seção x
& SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Apto, 99 - De Socrataria Municipal de Pleno jementos
1 - Coordenar a claboração de plenos de governo, competibi
iizendo a programação ss prioridades o dirotrizos pare
o desenvolvimento econômico o soctal do Município o
aus recursos disponíveis;
II - Coordenar a elaboração dos planos de aplicação dos fun
dos viínguledos;
111 - Prostor assessoramento técnico eo Prefeito em assuntos
de desenvolvimento econômico e sociel do município e
em todes us questõss relecionadas a plenojamento ou que
envolvem entendimentos com outros municípico e órgãos
da esfora cstadusl e Podoral;
IV - Coordenor o loventamento e a anôliso dos dadus estatfg
ticos do Municípios
uy
STADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
V - Mantor erticuleção com os órgãos do sistema estadual
de planejamento o de sistema de informações pera o
planojamento estadual;
VI — Coordener vo estudos e desenvolvimento e a execução
dos sistemas no área de informática;
à » DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
2 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA
2elom Sução do Anólico o Progrenas
3 e DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
Go seção x
E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Apto, 102 « Da Secretaria Municipal do Administraçãos
1 o Supervisioner es atividades rolotives a aduinistração
de posssal q material;
Zi - Orionter o fiscolizor a apliceção da legislação de *
pessocl, propondo ss elterações que julger convenien
tes;
133 - Examiner o opinar om questões relativas a direito,
devsros o ventagens das ecrvidores;
IV - Propos a admissão, exonsração, demissão ou dispensa
de sorvidoros;
V - Supervisionar os processos do licitação para a etjui
sição e lotação de bens, sorvíiços e obres o para a
alienação de patrimônio municipal;
VI - Coordenar as atividados de recobinento, guarda e dis,
tribuição de meteriais
VII - Providonciar as atividados de registro o controle de
bens, inóvels, móveis, semoventos o de natureza indug
trial do Prefeituras
VIII - Supervisionar es operações do comunicações administra
tivas, notadamente no que concerne ao recebimento, 7)
gistro, encaminhamento é arquivos
IX - Providencior a manutenção e a recuperação das máqui,
nes e equipamentos de escritório do todas es unidades
da administração municipal;
X - Promovor cs serviços do Zoledoria o Portarie;
XI - Promover o registro o controle dos bons municipais,
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Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
à o DIVISÃO DE PESSOAL
Bodão =» Seção de Controlo de Pessoal
2 « DIVISÃO DE MATERIAL
Zed, » Seção de Almoxarifado
2,2, — Soção de Patrimônio o Arquivo
3 o DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
3d, » Soção de Protocolo
3,2, — Soção de Portoria o Zoladoria
6 » DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
SEÇÃO XI
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Apto, 118 — Da Soorataria Municipal de Fazenda
1 - Organizar, coordener e controlar a administração fi
nancolro, tributéria o fiocal do Município;
11 o Manter adequado sistema do controle contábêl, apto
a fornesor informações sobro a administração finen
coiro, orçamentário o patrimontal do Município;
331 - Organizar o controler o sistema de guarda e movison
tação de valores;
IV - Adminietror 6 eistana tributário municipal, estabg
lecondo normas de ersecadeção q fiscalização das rg
coitos próprics municipais;
V o Fazor cumprir e fiocalizar o cumprimento da legisig
gão municipal sobre licencienento de qualquer naty
roza (comercial, industrial, prestadores de sorvi-
oa e ambulantos);
VI - Coordenar a elaboração das propostes de orçamento
enusl, plérianuol o do abertura de créditos adicig
nois, 00 controle o ecompanhamento da execução ax
qamentário cabondoslho, ainda, a proposição de nox
mas orçamentárias que devem ser observadas pelos
domeis ôrgãos municipais;
VII - Promover nos termos des legislações portinentes, as
prostoções de contas dos Convênios, Fundos o outros,
seletivos aos recursos a clós vinculados, recebidos
e aplicados,
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Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
2 o DIVISÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
dolo — Seção de Cadastro o Lengamento
1.2, = Soção do Arsucadação o Dívida Ativa
1.3. o Seção do Fiscalização
2 - DIVISÃO DE TESOURARIA
3 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
Bel, » Bugão de Contabilidado
3.7, — Dogão de Crganento
seção x11
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
sá Artº, 129 - Da Segrotaria Municipal do Educação e Cultura
É E « Manter o desenvolvor a roda ascolar do Municípios
13 - Eotobalocer 08 progranas da educação do Município
6 promavor ousa implentação, observados es diretri
ses do Conselho Estadual de Educação;
313 - Coordenar, orientar o supervisionar o sistema edy
cacional do Municípios
IV - Compatibilizar o sistema aducecional municipal
com os sistemas adotados pelas demais csforas de
governo o pole iniciativa privadas
V » Supervisionar a aplicação dos programas da elineg
tação escalar;
CR VI o Promover a distribuição de material didático polas
cscoles municipais s o controle do sua utilização;
= VIE - Propor ou promover cursos e outras formas do troi
nemento e aperfoiçgosmento de professoras da rodo
municipais
VIII o Promover a expodição de cortificados de conclusão
dos cursos relativos a sua rode escolar;
IX o Dar parocor sobre 08 podídos de eubvenções ou ay
nílios para instituições aducacionalo culturais e
recreativas;
X » Promuvor é oupervisionor as atividades culturais,
desportivas, secrestivos e cívicas no Municípios
XI o Zelar pelo Patrinônio Hêstórico o Artístico do My
nicipão em articulação com o órgão do turismo, '*
quando considerado esse patrimônio como recurso
turísticos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
X31 » Manter e desenvolver Biblioteces e Musoua;
XIX - Promovor cempnhas do «lfabatização no âmbito
do Município em articuleção com entidades de
outros esfuras de Governo;
XIV + Estabulucor critérios pare concessão de bolsas
do estudos, asticulandesso, para tento, com o
- êrgão do Promoção Sociol;
KU o Promover a prestação do sesistêncio médica o
dentária sos educandos e o execução de progra
mas de oducação senitéria, em articulação com
é Secretario Municipal de Seúdo;
KVE o Adminiotros é mentor 06 parques infantis mantá
dos pelo Municípios
KVII o Mentor intercênbio do informações com outras
bibliotecss e centros de dodumentaçãos
XVIII o Incontiver à formação do grupos culturais de
qualquer expressão artíotica em articulação
com a Socuroturio Municipal de Promoção e Desag
volvimento Social o do stordo com a reslidado
cultural do Município, |
3 - DIVISÃO DE ENSINO
à,ã, — Soção de Orientação e Assistência so
Edugendo,
o 1,2, » Soção de Orientação e Assistência «o
2,3, - Soção de erenda Escolar
2 — DIVISÃO DE CULTURA
2.1, * Soção de Biblioteca
2,2. =» Seção de Cultura e Recreação
2,3, » Soção de Patrimônio Histórico o Ap
tístico.
seção x131
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Asto, 13% Do Secretaria Municipal de Seúdo
Z - Propor as diretrizes e motos da política do saúdo e ser |
adotada pelo Municípios |
31 - Elaborer o oxacuter plenos o projetos do saúdo; |
111 « Manter entrosamento com órgãos públicos e entidades per
ticulares visando e cooperação edministrativo o o cotaba |
locimento de Convênios;
AF
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Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
IV - Prestar, direto o indirotemante, assistência médico
odontológica sos munícipes carentes;
V - Prestar cosistôncia módico-odontológica a toda a pq
pulação através de Convênios com as esferas fedoral
e cotaduals :
VI o Articulareso con qutros órgãos, inotituições púbis É
cas e privados, nó atondimento de situações de ig
tarasos comum é naquelo quo, por sous interesses
entraurdinários cu de encrgência, exijam soma de
esforços
we VII - Promover cs atividades do assistência médica sos
aorvidores municipais;
VIII » Promover, junto s população locel, cempenhes pra
ventívas na áres de saúdo;
1X o Progodor a fiscalização senitária, no âmbito da
legislação municipal
X - Proceder a vígilência epidemiológica para preven
ção o controlo des endemias e epidemias;
X1 o Exocutar inspeções de saúdo pare efeito de admissão,
licença, aposentadorias e outros fins nos sorvidoros
municipais, salvo nos casos de aposentadoria por ór
qão copocislizados (SINPAS)s
& XII « Promover cursos de atualização profissional a profis
GLonslizanto que visem q habilitação dos servidores '
pe de área do saúdo;
X131 — Manter o perfeito funcionamento do Hospital e redes
de sub postos de saúdo;
à + DIVISÃO ODONTOLÓGICA
dolo = Sação Odontológica
2 o DIVISÃO MÉDICA
201. - Sação Nédica
2.2, o Seção de Enfermagem
3 o DIVISÃO TÉCNICA HOSPITAL MUNICIPAL
3.1. - Seção Nédica
3,2. o Soção do Ebformagos
3.3, - Sação de Raio X
3.4, - Sação do Laboratório
|) Eno |
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Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
4 o DIVISRO ADMINISTRATIVA HOSPITAL MUNICIPAL
4.1, — Soção de Almoxarifado
4,2, Seção de Portaria
4,3, & Seção de Zoledorio
4,6, — Sução do Compras
4,5, o Seção Administrativa
S o DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO POSTO DE SAÚDE
“Belo » Sução de Almoxarifado
De. o Seção do Portaria
53.3, — Sação do Zaladoris
Sod. » Soção de Vigilência Epidemiológica
9.5, - Soção de Vigilância Sanitária
So6, » Soção Médicos
Beto - Soção Administrativa
SEÇÃO XIV
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMUÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Arto, 168 « Do Socrufario Municipal de Promoção o Desenvolvimento Sg
ctols
1 - Promover e exocução de programas de pronoção humanas
21 - Desenvolver o executar programs de recepção, orienta
ção e encaminhamento de pessoas desempregades pare
empresas, contros ou locais com evontusie oportunída
des de oferta de empregos
111 o Eotânulor o desenvolvimento des potencialidados do
trabalho individusi o conunitério, quer atrovés da
criação de centros sepecíficos, quer pelo epoio
âniciativa de comunidado, que visam saso objetivos
IV + Prestor assiotência 3 população carente do Municípios
V o Elaborar planos, ostudos e levantamentos que mentenhem
o poder municipal etuslizado sobre 08 aspectos comuni
tários do Municípios
VE - Desonvolvor trabalho, eventos e outros projotos visag
do arroceder verbos pare auxílio à comunidedo carente
Município
vit o ed o mg DR À rojetos específicos de acompanhamento
educacional, cultural o formação profissionel de meng
ros carentes o abandonados do Municípios
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
VIII o Valorizar, ostâmulor o apotar iniciativas de
comunidada voltadas pare solução dos problemes
logeis desde afeto à Socretaria;
1x - Promover, articuler o atuer intogralmento com
unidades municipalo, estadusis e federais volta
das pare o desenvolvimento social;
X » Promover articulações e entrosamento com outras
entidades públicas cu privadas;
XI » Desenvalver campanhas eopocíficas visando sempre
o euníião & comunidade carento ou vítimas do *
qualquer fatalidade;
XIZ - Pronunciarego sobre pedidos de auxílio, subenções
ou contribuições a serem concedidos pelo Poder My
nicipei às entidades de assistência social ou fj
1êntropicas;
XIII » Implentes, desenvolver e mentor creches;
XIV - Promover a manutenção das campanhas do Leite de
soja o sub produtos;
XV - Implantes o mentor o funcionomento do Horto Munã
cipal visando ao atendimento comunitários
XvI o Trabalhos em articulação com a Secretaria Munioj,
pal de Seúde no que diz respeito a saúdo pública;
XVII » Priorizer obras de sensanento básico;
XVIII » Gagantir motrígulo para menor e adolescente na
rede de ensinos
XIX - Implementar projetos de habitação popular,
1 - DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
1,1, - Sução de Assistência Integrada eo mg
nor e Idosó
2 o DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2.lo - Seção de Assistência Comunitária
3 - DIVISÃO DE DEFESA CIVIL
4 - DIVISÃO DE FOMENTO
N
ano o Sao aa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
seção xV
SECRETARIA MUNICIPAL DE DOBRAS
Artº, 150 — Da Souretaria Municipal do Obras
3 o Progremer, projetar, exacutar É conservar as obras
públicas a cargo do Município, compreendendos
1 o obras 6 corto;
2 o obras rodovíérias municipato;
3 » gbres de pavimentação;
6 - obras complementaros em logradouros públicos;
S » contenção de encostas;
x 11 o Exgoutar, aconpenhar o fiscelizes 09 surviços de uti
lidade pública de interesso municipal;
131 o Projetor o executar cobras nos próprios municipais;
1V o Coordenar o. ligencienonto o a fiscalização da obras
e 08 roparos em vias urbanas executadas por entida
dos o particulares;
V » Liconcior o Fiscalizar no edificações s construções,
o parcelamento de terra o o uso do solos
vi - Promover a quarda, conservação e menutenção de velcy
los o equipamentos da municipalidade;
VII - Agampenhor atuslizer 0s conogramas físicos des divez
sas fosos do enocução des obras em andamento, contrg
lendo a eplicação das disponibilidades financeiras
um articulação com es unidados fazendárias;
= VIII o Propor deseproprisção do áreas e imóveis para e exg
cução de projetos víários ou urbenfeticos.
1 - DIVISRO DE ARQUITETURA E URBANISMO
1.3. - Soção de Projotos
2 « DIVISÃO DE ENGENHARIA
2.1. o Soção de Fiscalização de Obras Públicas
2,2. » Seção do Corpintarie
3 » DIVISTO DE EDIFICAÇÕES E FISCALIZAÇÃO
Jelo » Soção de Licencismento e Fiscalização
4 - DIVISTO DE OBRAS RODOVIÁRIAS
4,1, » Sação de Estradas Vicânais
S e DIVISNO DE TRANSPORTES
Sel, » Seção de Dficina Mecênica
Se2. » Sação de Borracharia
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Seção avi |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Asto, 16º » Da Secretaria Municipal de Serviços Públicos
E o Progremer, projoter, executar o conservar as obras
& cargo de Município, compreendendo s
à o Gbras complementares om logradouros públicco; -
2 » Parques o Jardinos
3 - Goptação o distribuição dos slstonso do ebastecy
mento d'águas
4» Nigrodrenagen;
11 « Exnogutar, ccompenhas o fiscalizer os sorvição do ua
ldedo públicos do interesso municipal;
fe 513 - Enocutar, ecompenhar é fiscalizar os projetos do uz
banizeçãos
IN - Exoouter, as atividades relacionados com a aduinistra
são de conitórios públicos o particulares, feiras e
mercados q matadouros
V - Courdener, controlar o Piscalizer os serviços púbig
cos concedêdos q permitidos;
VI - Enucutar co atividades soferentos 3 coloto do lixo,
vareduro o limpeza de logradouros públicos;
VII » Providençisr a manutenção o a expansão dos sorviços
de Sluminação pública e/ ou através de Convênios;
“ VIZI - Promover a mamjtonção dos serviços de água, esgoto
o égua pluvisis, beu como a Limpeza dos cursos d'f
na qua de competência do Municípios
IX o Promover a manutenção dos Parques e Jardins;
X - Cosrdenar os serviços de rotranamicsão dos sinais
de Tv,
à » DIVISÃO DE SERVIÇOS pÚBLICOS
lodo o Sução do Parques o Jardins
1.2, » Seção de Limpeza Pública
1.3, » Seção do Conitério
1,4, » Soção de Natadouro
3,8. » Soção de Folgas q Mercados
1.6, - Seção de Iluminação Público
de7o » Soção da Telecomunicações .
1,8. = Seção de Conservação de Vies Públicos
1.9 - Seção de Serviços Concedidos o Permitidos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Artã, 256 « Cota Lai ontraró em vigor ns data de eua publicação,
revogados 08 disposições em contrório e em copecial
a Lei nt 377/06,
Gebênete do Prefeito em, 21 do maio de 1990
e ee ss SILVA
o Pratoito »
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
TABELA 1
gaaão GABaa MENCIMENTO
E PP oq Professor " 7.740,12
R Motoriste ” 222,55
p Auxiliar de Contabálidade " 6.632,33
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
emo Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
BELA 11 = Ema nn
D :
R
Servente CR$ 4,815,43
Vigilente " 4,015,43
Nerendeira “ 4 015,43
Lovadeira " 4,815,43
Cozinheira "º4,015,43
Costureira “ 4.815,43
Atendente de Portaria " 4,815,463
Auxílios Administrativo " S,903,25
Ed Atendente de Enfermagem " $,503,25
Recepeionista " 5,503,25
Agente Administrativo " 6, 020,26
Auxiliar do Enfermagem "º 6,871,79
Pedreiro "7.222,85
Calesteiro " 7.222,95
Bonbeiro " 7.222,55
Carpinteiro " 7.222,55
Pintor " -222,55
Motorista “ 222,55
Mesênico “ - 222,55
4; T Borrathoiro “ 7.222,85
Operador de Máquinas "7.222,59
Fiscal de Obras “ BG. 744,66
Auxiliar em Educação " 7.740,12
Acadêmico "O FSDTTS
Professor “TP 740,12
Técnico em Raio X “ 15,287,39
Técnico de Leboratório “ 15,287,39
Técnico em Contabilidade " 15,287,39
Técnico Agrícols " 15.287,39
Meganagrafista " 18,297,39
Faturista " 21,252,30
Farmacêutico " 20,261,04
Enfermeiro “ 10,962,03
Assistente Social “ 18.962,83
Médico ” 19.982,10
Dentista “ 19.982,10
DAS 1 Secretário 08 CR$ 35.000,00
DAS 1 Prosurados Gorol o º 35.000,00
DAS 31 Ansessor Chefe 04 * 27.500,00
DAS 31 Chefe da Guardo Municipal os * 47.800,00
DAS 11 Chefe de Divisão 28 “* 17.800,00
ANEXO Ii
CUNÇÕES GRATIFICADAS
Chefe de Seção - CALI CR$ 2.000,00
Prosidonto da Comiosão Municipal de Licitação «CAI I “ 2.000,00
Disetor do Escola, Cracho, Centro de Alimentação Populer=
CAP q Horto o CAST " 2.000,00
Supervisor Escolar o Orientador Educacionel - CAII * 2.000,00