norma nº 46/2012

29 de março de 2012
Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
9:
DECRETO Nº 029/2012
A Prefeita Municipal de Conceição de Macabu, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do Artº 2º, da Lei nº 1156 de 29 de dezembro de 2011
DECRETA:
Art£- Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforçar dotações orçamentárias da Prefeitura
Múnicipal de Conceição de Macabu, constantes do Anexo 1.
Art, 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes do Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 14 de março de 2012
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita
ANEXO
CÓDIGOS
| VALORES |
o PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS | NR | REFORÇO | ANULAÇÃO |
(05.04.13.392.0044.2. 074 SB À 18) e ES rem]
06.04.13.392.0044.2.074 339035 | 119 | 2000000 |
06.04.13.392.0044.2.074 339039 | 120 | 3500000
06.04.13.392 0040.2086 a39039 11 10.005,00
06.04.13.392.0043.2.073 329039 7 60.000 00
TOTAL 70.000,00 | 70.000,00 |
PORTARIA nº 144/2012, EM 22 DE MARÇO DE 2012.
em contrário.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, nouso GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 22 de Março de 2012,
de suas atribuições legais;
RESOLVE:Art. 1º - EXONERAR, o Servidor Estatutário RYAN BAR-
ROCO DA SILVA, Professor de 1º a 5º ano, matrícula nº 4622388, da
Função Gratificada de Diretor da Escola Municipal Rosa Sence,
(Gratificação de Direção e Produtividade), da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, a partir de 09 de março de 2012, em atenção ao:
processo protocolado sob o nº 2688/2012.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
;etroagindo seus efeitos a partir de 09 de março de 2012, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 22 de março de 2012
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
RESOLUÇÃO Nº 046/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA E SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica estipulado o prazo de 15 (quinze) dias para resposta de -
parecer jurídico técnico solicitado à Procuradoria da Câmara Municipal,
salvo as consideradas de urgência, desde que devidamente justificada e
fundamentada.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 19 de março de 2012.
Marlon Abreu Gomes
Presidente
PORTARIA Nº 027/2012
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEI-
ÇÃO DE MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar do Cargo em Comissão Simbolo DAS HI — Chefe de
Atas, à Senhora ANA APARECIDA NEVES FRANÇAS COUTO matri-
cula 018/C a partir de 29 de fevereiro de 2012.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 028/2012
O Senhor PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU/RJ, no uso de suas atribuições legaisR E S OL V E:
Art. 1º - Nomear para o Cargo em Comissão Símbolo DAS III - Chefe de
Atas, a Senhora Roseli Dantas Bragança, matricula nº 008/C a partir de 01
de março de 2012.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 01 de março de 2012, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 22 de Março de 2012.
MARLON ABREU GOMES
PRESIDENTE
Termo de Extrato Contratual
Nº. do Processo Administrativo: 00017728/2011
Nº. do Contrato: 01/2012
Contratante: Fundo Municipal de Saúde
Contatado: Rodrigues e Ascenciano Comércio de Combustíveis
Prazo: 12 (doze) meses
Valor Total: R$ 183.680,00 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e oitenta
reais).
Fichas nº: 0001 1/00030/00049/00057/00069 de 2012.
Elemento de Despesa: Nº. 3.3.90.30.00
Condições de Pagamento: Conforme contrato
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de combustíveis (gasolina e
diesel) para atender os veículos e máquinas da secretaria de Saúde.
Origem do pedido: Secretaria Municipal de Saúde.
Conceição de Macabu, 16 de fevereiro de 2012.
Alexei Pinheiro Lisboa
Gestor do Fundo Municipal de Saúde
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado do procedimento licitatório na modalidade “Con-
vite” nº. 004/2012, processo nº. 2012/0704, instaurado e processado na
forma da Lei Federal nº. 8.666/93, APROVO os atos praticados no presente
certame e, em conseqiiência, HOMOLOGO o processo em epigrafe, ADJU-