norma nº 50/2011

Diário Oficial do Municipio
de Conceição de Macabu
Órgão Oficial do Município-21 de outubro de 2011
25 Casas populares
Edição Extra
Ar refe do Poder Executivo
Procésso nº 11727/2010
Para Homologação
Em vista dos pareceres do Controle Interno e da Procuradoria,
Homologo a prestação de Contas da Subvenção da Associação
Pestalozzi de Conceição de Macabu processo nº 014054/10.
Conceição de MAcabu, 20 de outubro de 2011.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
PORTARIA Nº 428/2011, EM 19 DE OUTUBRO DE 2011.
CESSAR OS EFEITOS
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º- CESSAR, A PEDIDO OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO da
Servidora REJANE ALVES DA CUNHA BARBOSA, matrícula nº
4623529, da Função de Recepcionista, do Programa CAPS, a partir de 11
de outubro de 2011, de acordo com o requerimento protocolado sob o nº
16.555/2011.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. retroagindo
seus efeitos, a partir de 11 de outubro de 2011, revogadas as disposições
el ontrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita
Cartão do Servidor UTI Móvel
LEINº1.121/2011.
Edição Extra
Ano 8
Nº421
Distribuição
Gratuita
Editora-chefe: Priscila Rangel da Silva
- É
Reforma da Sede da Associação da Amorosa
RESOLUÇÃO Nº 050/2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais, DECRETA E SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art.1º- Fica prorrogado por mais 60 dias o prazo para a Comissão Especial
de Inquérito criada pela Resolução Nº 037/2011, para apurar a responsabili-
dade pela autorização de gastos no Hospital Municipal Ana Moreira, na
Secretaria Municipal de Saúde e no Fundo Municipal de Saúde de Conceição
de Macabu, nos anos de 2009, 2010 e 2011, conforme constante na Ata de
Reunião do Conselho Municipal de Saúde.
Art.2º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 17 de outubro de 2011.
Marlon Abreu Gomes
Presidente
Transporte para os universitários
EXTRATO DE CONTRATO
1-Contrato nº 006/2011
2-Fato Gerador: da Lei nº 8.666/93
3-Celebrado entre a Câmara Municipal de Conceição de Macabu, contra-
tante, Contax Consultoria e Auditoria Ltda, contratada.
4-Objeto: Contratação de Empresa para realização de “Auditoria Externa
Independente na área de Departamento de Pessoal”.
5-Prazo: 30 (Trinta) dias, contados da data de sua assinatura.
6-Valor Global: R$ 34.980,00 (trinta e quatro mil novecentos e oitenta
reais).
Conceição de Macabu, 06 de outubro de 2011.
Marlon Abreu Gomes
Presidente
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2011 por Excesso de Arrecadação apurado na conta do Fundo de Desenvolvimento
do Ensino Básico - FUNDEB e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU APROVA, E EU, PREFEITA MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa de 2011, conforme discriminações:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu
Unidade: 006 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Subunidade: 001 | Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB
Programa: 12 361 0001 2.054 — Manut. Pessoal e Encargos — 60%(Magistério) 555.597,99
Rubrica: 31 90 04 — Contratação por Tempo Determinado 195.000,00
Rubrica: 31 90 11 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal 330.497,99
Rubrica: 31 90 16 - Outras Despesas Variáveis 4.100,00
Rubrica: 31 91 13 — Obrigações Patronais — IPASCON 26.000,00
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS ...cssiscssssseracaassssisiniica tada padcanócioiho disco asccasessaibntoso R$ 555.597,99
Art, 2º, Os recursos para cobertura do artigo anterior serão provenientes do Excesso de Arrecadação apurado no exercício de 2011 à conta do Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB no valor de R$ 555.597,99 (Quinhentos e Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos e Noventa e Sete Reais
e Noventa e Nove Centavos). Conforme Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, publicada no DOU de 03/01/2011, aumentando
as estimativas de receita para 2011.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, 21 de outubro de 2011.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES