norma nº 51/2010

Diário Oficial do Município
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e,
Nos termos do Artº. 4º, Item I da Lei nº 984, de 29 de dezembro de 2009.
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$
105.000,00 (Cento e cinco mil reais), para reforçar dotações orçamentárias
do Fundo Municipal de Assistência Social, constantes no anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assis-
tência Social, constantes do Anexo I,Nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 08 de julho de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -
CODIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
06 - FHCA
06.08.243.0001.8.111 319013 2 R$ 2500000
06.08.243.0049. 8.108 319004 39 R$ 40.000,00
06.08.243.0049.8.101 449051 12 R$ 4000000
06.08.243.0001.8.111 319011 1 R$ 5.000,00
05.08.243.0001.8.112 339046 3 R$ 13.000,00
06.08.243.0049.7.101 339036 6 R$ 5.000,00
06.08.243.0049.7.101 339039 É R$ 5.000,00
06.08.243.0049.7 101 449052 9 R$ 300000
06.08.243.0049.8.101 339026 “ R$ 3.000,00
015.08.243.0049.8.101 449052 13 R$ 2.000,00
06.08.243.0049.8.102 39004 18 R$ 5.000,00
06.08.243.0049.8.102 329093 19 R$ 3.000,00
05.08.243.0049.8.102 339030 PA R$ 3.000,00
015.08.243.0049.8.102 339036 2 R$ 8.000,00
06.08.243.0049.8.103 329093 pz) R$ 5.000,00
06.08.243.0049.8.103 339030 23 R$ 5.000,00
06.08.243.0049.9103 339039 24 R$ 5.000,00
06.08.243.0049.8.104 339030 pa) R$ 5.000,00
06.08.243.0049.8.107 339020 3 R$ 5.000,00
05.08.245.0049.8.107 339036 EJA R$ 5.000,00
06.08.243.0049.8.109 339036 45 R$ 5.000,00
06.08.243.0049.8.109 339039 46 R$ 10.000,00
06.08.243.0001.8.111 319113 Cá) R$ 5.000,00
TOTAL R$ 105.000,00 R$ 105.000,00
Decreto nº 070/2010
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE
de suas atribuições legais e,
Nos termos do Artº. 4º, Item da Lei nº 984, de 29 de dezembro de 2009.
MACABU, no uso
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$
125.000,00 (Cento e vinte cinco mil reais ). para reforçar dotações orça-
mentárias do Fundo Municipal de Assistência Social, constantes no anexo 1.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação
parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assis-
tência Social, constantes do Anexo I,Nos termos do Artº. 43, Item III, da Lei
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
de Conceição de Macabu 12 de julho de 2010
Gabinete da Prefeita, 08 de julho de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita -
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS NR REFORÇO ANULAÇÃO
05-FHAS
05,08.122.0001.8.001 319013 3 R$ 2000000
05.08.122.0001.8.002 339030 8 R$ 3000000
05.08.122.0001.8.002 339039 10 R$ 30.000,00
05.08.244,0045.8.007 319004 34 R$ 45.000,00
05.08.122.0001.8.001 319004 1 R$ 30.000,00
05.08.122.0001.8.001 31901 2 R$ 50.000,00
05,08.334.0045 8.104 3 R$ 5.000,00
05.08.244.0045.8.008 so 3 R$ 5.000,00
05.08.244.0045.8.008 449052 40 R$ 5.000,00
05.08.244.0045.8.016 3900 43 R$ 5.000,00
05.08.122.0001.8.017 mom 45 R$ 5.000,00
[5.08.162.0048.8.011 MB dh R$ 20.000,00
TOTAL R$ 125.000,00 R$ 125.000 00
Decreto nº 071/2010
PORTARIA Nº 330/2010, EM 06 DE JULHO DE 2010.
CESSAR OS EFEITOS a
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no
uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º- CESSAR, OS EFEITOS DA CONTRATAÇÃO da Servidora
VANUZA CARVALHO MACHADO, matrícula nº 4623127, da Função
de Auxiliar de Creche, a partir de 30 de junho de 2010, de acordo com
o processo protocolado sob o nº 6643/2010.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtin-
do seus efeitos a partir de 30 de junho de 2010, revogadas as disposi-
ções em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
LEIN.º1013/2010
EMENTA: Dispõe sobre a criação de vagas para Recepcionista.
A PREFEITA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CONCEÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que, com fulcro no art. 96, inciso VIII da Lei Orgânica Muni-
cipal, a Câmara Municipal de Conceição de Macabú, deliberou e eu sa
ciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas três vagas para o cargo de Recepcionista na
Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º - Os recursos para fazer face às despesas da presente Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando
convalidado todos os atos adotados pela Administração Municipal para
este fim.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 08 de Julho de 2010.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
RESOLUÇÃO Nº 051/2010
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
suas atribuições legais, DECRETA E SANCIONA a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Renato Nungs
da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao município de Conceição
Macabu na área de segurança.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Conceição de Macabu, 28 de junho de 2010.
Marlon Abreu Gomes
Presidente