norma nº 952/2009

4 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu
Leinº. 952/2009
ACÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes legais,
DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEI.
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no exercício de
2009 da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Lei nº 912/08 de 23 de dezembro de 2008
na importância de R$ 51.000,00 (cingiienta e um mil reais), constantes no anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artigo 1º, serão provenientes da anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias da Camara Municipal de Conceição de Macabu, nos termos
do Artº 43 $ 1º, Item III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anexo 1.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Conceição de Macabu, 01 de setembro de 2009.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
-Prefeita-
ANEXO |
CÓDIGOS VALORES
'PROGRAMA DE TRABALHO/DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
o .031.104.1.002/4490.52.00 51.000,00
'01.031.101.2.002/2390.30.00 51.000,00
TOTAL 51.000,00 51.000,00
Leinº.953/2009
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus representantes le-
gais, DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na impor-
tância de R$ 24.000,00 (vinte e quatro reais ) para reforço das dotações orçamentárias da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, constantes no anexo I.
Art. 2º - Os recursos para atender ao Artigo 1º, serão provenientes da anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias da Camara Municipal de Conceição de Macabu, nos ter-
mos do Artº 43 & 1º, Item III, da Leinº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme anexo I.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Presidência, 01 de setembro de 2009.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
-Prefeita-
ET
CÓDIGOS
VALORES
14 de setembro de 2009
PORTARIANº 588/2009, EM 08 DE SETEM-
BRODE 2009.
NOMEAR DAS-II
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR, o Sr. PAULO SERGIO
PENA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo
em Comissão de Chefe de Divisão de
Agropecuária, Símbolo DAS — II, vinculado
a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, partir de 08 de setembro de 2009.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, surtindo seus efei-
tos a partir de 08 de setembro de 2009,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 08 de setembro de
2009. =
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
PORTARIAN? 589/2009, EM 08 DE SETEM-
BRO DE 2009.
NOMEAR DAS-II
APREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, no uso de suas atribuições
legais;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. SAMUEL DE
MORAES para exercer o Cargo em Comis-
são de Chefe de Divisão de Defesa Sanitária
Vegetal e Animal, Símbolo DAS — II, vincu-
lado a Secretaria Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente, partir de 08 de setembro de
2009.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, surtindo seus efei-
tos a partir de 08 de setembro de 2009,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Conceição de Macabu, 08 de setembro de
2009.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
SS e
'PROGRAMA DE TRABALHO/DESPESA REFORÇO ANULAÇÃO
01.031,101.2,002/2250.39.00 12.000 00
01.031,101.2,002/4490.52.00 12.000,00
01.031.101.2.002/3390.30.00
07.031,101.2.002/2390.36.00
01.031.101.2.002/3390.92.00
| TOTAL 24.000,00
serviço pessoa jurídica
material permanente
10.000 00 material de consumo
12.000 00 serviço pessoa fisica
2.000 00 despesas de exercicios anteriores
24,000,00