norma nº 982/2009

PORTARIA Nº 784/2009, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
LICENÇA-PRÊMIO
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio aos servidores baixo relacionados:
8 Diário Oficial do Município de Conceição de Macabu 30 de dezembro.de 2009
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Art. 84, da Lei nº 081/91
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu):
MAT. NOME PROCESSO Nº PERÍODO — INÍCIO1/3 EM ABONOS-(SIM)N-(NÃO)
0954 CARLOS ALBERTO DA C. ALMEIDA 11750/09 2004/2009 01/12/2009 N
0666 DILMA DAS DORES SCHIMITZ 11753/09 2000/2005 04/01/2009 N
0169 GEILCE GOMES DE SOUZA 19185/06 1989/1994 08/11/2009 N
0507 -GILHAN ASSAF LOPES 11705/09 1991/1996 04/01/2010 N
0494 JORGE LUIZ SARDINHA JUNIOR 10650/09 2001/2006 01/11/2009 N
0873 RICARDO PEREIRA MACHADO 13025/06 2001/2006 04/11/2009 N
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
PORTARIA Nº 792/2009, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2009
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso
de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinada a instauração de Processo Administrativo Disci-
plinar para apuração das irregularidades apontadas no processo administra-
tivo 13.474/2009.
Art. 2º - Ficam designados os Servidores Estatutários CLAUDINEIA DE
SOUZA CARDIM Servente, matrículanº 0793, SANDERSON DUTRA
DA SILVA Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1000 e DELMIR CAR-
DOSO DE BRITO Servente, matrículas nº 0286, sob a presidência do
primeiro, para comporem a comissão referente ao artigo supramencionado.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
LEI Nº 982/2009
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIO-
NA a seguinte:
LEI
Art.1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito
Especial na importância de R$ 694.730,00 (seiscentos e noventa e quatro
mil, setecentos e trinta reais), no Orçamento Programa do exercício finan-
ceiro de 2009 da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, constan-
tes no Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anula-
ção parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes no Anexo I, nos termos do Artº. 43, Item
III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de dezembro de 2009.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
Prefeita -
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LIDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
Anexo da Lei nº 982/2009 »
ANEXO |
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FICHA
(2 - Prefeitura Municipal
AMULAÇÃO
06.03.12.306.1201.2.039 338039 121 676.730,00
06.03.12.306.1201.2.040 339039 5 18.000,00
015.03.12.351.1201.2.039 39039 6o.000,00
015.013.12.385.1201.2.039 339039 76.730,00
05.03.12.361.1201.2.040 339039 18.000,00
SOMA 694.730,00 644.730,00
DECRETO Nº 130/2009
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, no uso de
suas atribuições legais e, nos termos da Lei nº 982 de 29 de dezembro de
2009,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto o Crédito Especial na importância de R$ 694.730,00
(seiscentos e noventa e quatro mil, setecentos e trinta reais), no Orçament”
Programa do exercício financeiro de 2009 da Prefeitura Municipal de Cor.
ceição de Macabu, constantes no Anexo 1.
Art. 2º- Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes de anula-
ção parcial ou total de dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, constantes no Anexo 1, nos termos do Artº. 43, Item
TIL da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 29 de dezembro de 2009.
LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES
- Prefeita -
ANEXO |
CÓDIGOS
PROGRAMA DE TRABALHO DESPESAS FICHA
(12 - Prefeitura Municipal
VALORES
REFORÇO
ANULAÇÃO
05. 03.12.306.1201,2.039 sa9nas 121 676.730,00
06 03.12.306.1201.2.040 339039 35 18.000,00
06.03.12.361.1201,2.039 359038 &00.000,00
DE 03.12.385.1201.2.039 3580139 78.730,00
06.03.12.361.1201.2.040 sa9039
18.000,00
SOMA 0.00 GULTI0D