norma nº 1254/2013

Decreto nº. 070/2013
“DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ”
A Prefeita do Município de Conceição de Macabu, no uso de suas atribui-
q “agais,
«SIDERANDO, o falecimento do Sr. Elias Coelho dos Santos (01/
03/1913 — 17/08/2013), ocorrido no dia 17 de agosto de 2013,
CONSIDERANDO, a seriedade com que trabalhou durante 68 anos em
benefício da comunidade macabuense, exercendo as seguintes funções:
- vereador por três mandatos, em um deles atuou como Presidente da
Câmara;
- foi funcionário público;
- atuou como Diretor do Acampamento Batista em Rio Bonito;
- como Diácono foi um dos fundadores da Congregação da Mangueira na
então E. A. Rego Barros, há dez anos organizada em Quarta Igreja Batista.
DECRETA:
Art. 1º - É declarado luto oficial de três dias a contar desta data;
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Conceição de Macabu, 19 de agosto de 2013.
Lidia Mercedes Oliveira Soares
- Prefeita-
Conceição de Macabu, 19 de agosto de 2013.
Moção de Pesar
O Poder Executivo juntamente com o Poder Legislativo do Muni-
cípio de Conceição de Macabu, encaminha Moção de Pesar a família do Sr.
Elias Coelho dos Santos, tendo ocorrido seu falecimento no dia 17 de
agosto de 2013.
CONSIDERANDO, a seriedade com que trabalhou durante 68 anos em
benefício da comunidade macabuense, exercendo as seguintes funções:
- vereador por três mandatos, em um deles atuou como Presidente da
Câmara;
- foi funcionário público;
- atuou como Diretor do Acampamento Batista em Rio Bonito;
- como Diácono foi um dos fundadores da Congregação da Mangueira na
então E. A. Rego Barros, há dez anos organizada em Quarta Igreja Batista.
Aos familiares, o nosso fraternal abraço, com votos de pesar.
Atenciosamente;
Cláudio Willians Ramalho Neves
ente da Câmara
Lidia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
Diário Oficial do Município
Auo dO
Nº 618
Distribuição
Gratuita
Conceição de Macabu, 19 de agosto de 2013.
Moção de Pesar
O Poder Executivo juntamente com o Poder Legislativo do Municí-
pio de Conceição de Macabu, encaminha Moção de Pesar a família da Sr.*
Ruth Garcia Barcelos, tendo ocorrido seu falecimento no dia 16 de agosto
de 2013.
Aos familiares, o nosso fraternal abraço, com votos de pesar.
Atenciosamente;
Cláudio Willians Ramalho Neves
Presidente da Câmara
Lidia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
LEIN?. 1254/2013
Determina a realização de palestra mensal em todas as Escolas de 1º grau da
rede municipal de ensino, esclarecendo aos alunos os prejuízos ocasionados à
saúde daquelas que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos e geral, e dá outras
providencias
Art. 1º Fica determinada em todas as Escolas de 1º e 2º Graus da Rede
Municipal de Ensino, a inclusão de palestras mensal, visando esclarecer e
informar aos alunos os prejuízos ocasionados à saúde daqueles que fazem uso
do fumo, do álcool e tóxicos em geral.
Art. 2º Poderá se contar com a participação de professores, médicos da
Secretaria Municipal de Saúde e componentes da Polícia Militar, como
palestrantes.
Parágrafo Único — Outras autoridades ou pessoas de notório conhecimento
sobre o assunto poderão ser convidadas.
Art. 3º Para os efeitos desta Lei poderá o Chefe do Executivo celebrar convê-
nios e/ou termos de cooperação que se fizerem necessários.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir da data de sua publicação. que estabelecerá as
condições e critérios necessários para a aplicação e execução desta.
Art. 5º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no programa vigente e suplementadas se
necessário.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 31 de julho de 2013.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita