norma nº 1255/2013

21 de agosto dc 2013 Diário Oficial do Município
LEINº. 1255/2013
Tostituiu no âmbito do Município de Conceição de Macabu, a Semana de
Prevenção e Combate à Tuberculose e, dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais DECRETA e o Chefe do Poder Executivo SANCIONA
a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Conceição de Macabu,
a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose, na semana que incluir o dia
24 (vinte e quatro) de março: “ Dia Internacional de Combate à Tuberculo-
se”, de acordo com a OMS — Organização Mundial de Saúde.
Art. 2º - A Campanha deverá contemplar as seguintes ações, dentre outras
julgadas importantes, visando a prevenção, o combate e o incentivo ao trata-
mento ininterrupto da tuberculose:
I.- palestras em sedes de associações de moradores, postos de saúde. escolas,
etc.;
II - afixações de cartazes em locais públicos onde haja grande afluência de
pessoas;
IX - veiculação de mensagens através da mídia;
IV - distribuição de material informativo sobre sintomas, formas de contágio
e importância do tratamento.
C Parágrafo Único - As famílias das pessoas que estiveram sob tratamento,
. eceberão orientação e os materiais das campanhas em visitas específicas.
Art. 3º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde coordenar e implantar a
campanha, assim como todos os procedimentos necessários, servindo-se de
outros organismos da Administração Municipal, em como de parcerias com
instituições da sociedade civil organizada, comprometidas com o combate à
tuberculose.
Art, 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias a serem consignadas no orçamento munici-
pal.
Art. 5º - O Chefe do Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que
couber, no prazo de 90(noventa) dias, a contar da publicação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º (primeiro) de janeiro de 2014, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 19 de agosto de 2013.
Lídia Mercedes Oliveira Soares
Prefeita
ERRATA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PssrsPortaria nº 001/2013, de 08 de agosto de 2013, Publicada na Edição nº 613
do diário Oficial do Município de Conceição de Macabu de de 2013:
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DE
MACABU, no uso de suas atribuições legais, com base na LEI nº 11.494,de
20 de junho de 2007 e na Portaria nº 430 de 10 de dezembro de 2008,
resolve:
Art. 1º - Ficam nomeados para o biênio 2013 /2015, os membros do Con-
selho do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica- CACS-FUNDEB,
conforme a seguir discriminados:
Onde se Jê:
I- Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Márcio Sepulvida Almendra
Suplente: Anselmo da Silva Lobo
Leia-se:
I Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Nana Shana Brito Belmont
Suplente: Jomara Vila Pinto
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H- Representantes dos Professores de Educação Básica:
Titular: Patricia Neves Francisco
Suplente: Maria Eduarda Alves Andrade
Wl-Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Marlene da Costa Ferreira
Suplente: Janaína de Oliveira Braga
IV-Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das escol
básicas públicas
Titular: Wilson Lourenço da Silva
Suplente: Victor Negreiros de Oliveira da Silva
V- Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Janaína Gomes Cazal
Suplente: Rosely Tiene de Matos
Titular: Fernanda Lobo Madureira dos Santos
Suplente: Ivanete da Silva Francisco Neves
VI-Representantes do Poder Executivo da Secretaria de Educação ou [6
gão Educacional Equivalente
Titular: Sandra Helena de Mattos Bersot
Suplente: Wellia da Cruz Leal
VII- Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública indica:
pela entidade de Estudantes Secundaristas:
Titular: Crislane Almeida dos Anjos
Suplente: Claudia Neves de Souza Cruz
VII- Representantes dos Estudantes da Educação Básica:
Titular: Edineth da Silva Bueno Machado
Suplente: Maria Franciane da Silva
Onde se lê:
IX- Representantes do Conselho Municipal de Educaçã
Titular: Cláudia Márcia Mobarak Santuchi
Suplente: Liliane Henrique de Matos
Leia-se:
IX- Representantes do Conselho Municipal de Educação
Titular: Érica Nunes Barcelos
Suplente: Cláudia Márcia Mobarak Santuchi
X- PRESIDENTE: Érica Nunes Barcelos
VICE-PRESIDENTE: Sandra Helena de Mattos
Bersot
Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,publique-se e cumpre-se.
Conceição de Macabu, 17 de julho de 2013.
Juliane Azevedo Coutinho
Secretária Municipal de Educação