norma nº 568/2003

LEI Nº 568/2003
Ministério
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
A
Art.1º. Fica o Chefe do Poder
Fundo Municipal de
MATERIAL
Ta
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
DESTINADO AQ OBJETO DO CONVÊNIO
A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, DECRETA e o Chefe do
Poder Executivo san ciona a seguinte
Ep UiO milEeais) destinados a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E
N
ANA MOREIRA bieto do Convênio nº 1687/2001.
Art. 2º. Os recursos
para atender ao Artº. 1º serão oriundos do Convênio nº
1687/2001, i
que mir si celebram a União Federal, através do
da Saldo e à Prefeitura Municipal de Conceição de
U ERA DE CONCEIÇÃO DE MACABU .