norma nº 569/2003

Art.1º. Fica o Chefe do Poder Ex
4 Art, 2º
3º. Esta Lei entrará em vig
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
É GABINETE DO PREFEITO
Nº 569/2003
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
DESTINADO AO OBJETO DO CONVENIO
Nº 1681/2001, CELEBRADO ENTRE A,
UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE IDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, VISANDO AQ
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE - SUS. :
A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
Tepresentantes legais, DECRETA e o Chefe do
Poder Executivo sanciona a seguinte
LEI:
ecutivo autorizado a abrir Crédito Especial -.
Fundo Municipal de Saúde - na importância de R$ 29.959,60 (vinte e
nove mil, novecentos e cingienta e nove reais e sessenta centavos),
destinados a misição de Equipamentos e Material Permanente, objeto
do Convênio nº 1681/2001. É
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- Os recursos para atender ao Arf. PÉ, serão oriundos do Convênio nº
1681/2001, celebrado entre a União Federal, através do Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.
or na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário ]
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU