norma nº 571/2003

LEI Nº 571/2003
MPtiS Fica o Chefe do Poder Executivo antorizado a abrir Crédito Especial -
Fundo Municipal de Saúde - na importância de R$ 50.400,00
nº
ESTADO DO RIO DE JANEIRO É
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
(emgiúenta mil & quatrocentos reais), destinados a Aquisição de
E Material Permanente, visando ao fortalecimento do
Sistema Único de Sahde - SUS, objeto do Convênio nº 806/2001.
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO
CONVÊNIO Nº 806/2001, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL,
ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E
A PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU-RI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, por seus representantes legais,
DECRETA, e o Chefe do Poder Executivo
SANCIONA a seguinte
REST:
Rs
| Art. 2º. Os recursos para aiender ao Arf. 1º, serão provenientes do Convênio
806/2001, que emtre si celebram a União Federal, através do
Ministério da Salde e a Prefeitura Municipal de Conceição de
Macabu-RJ.
Art 3º. Esta Lei entrará
disposições em com
Gabmete do Prefgi
vigor na
4 |
de sua publicação, revogadas as
e janeiro de 2003.
CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES
- Prefeito -