norma nº 574/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
| LEI Nº 574/2003
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO
a CONVÊNIO Nº 2520/2001, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A UNIÃO, PELO
Cs ma
NACIONAL, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
HÍDRICA E O MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DE MACABU, por seus
representantes legais, DECRETA e o Chefe do
Poder Executivo sanciona a seguinte
IE TE
= Ati". Fica o Chefe do Poder Executivo au
— importância de R$ 990.000,00 (movecentos e noventa mil reais),
Rio: a CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO, objeto do Convênio nº
001.
Art 2º. Os recursos para alsader ao Artº. 1º, serão provenientes do Convênio
Bº 2520/2001, que entre si celebram a União, pelo Ministério da
Integração Nacional, por intermédio da Secretaria de Infra-Estrutura
Hidrica e Município de Conceição de Macabu - RJ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO |
torizado a abrir Crédito Especial na '
Es
ITADO DO RIO DE JANEIRO:
FEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ABINETE DO PREFEITO
Lei entrará em :
posições em co
e sua publicação, revogadas as
Prefeito -
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