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← Conceição de Macabu (RJ)

norma nº 575/2003

Tipo Lei
Número / Ano 575 / 2003
Date 2003-02-07
EmentaAUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO Nº 1072/2002, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
Nº 1072/2002, QUE ENTRE SI
A UNIÃO FEDERAL,
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E
ITURA MUNICIPAL DE
O DE MACABU-RI.
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
U, por seus representantes legais,
e o Chefe do Poder Executivo
a seguinte
REI:
| Artiº. Fica o Chefe izado a abrir Crédito Especial -
Fundo Muni irtância de R$ 80.000,00 (oitenta
mil reais), des idade Móvel de Saúde, objeto
do Convêni
Art. 2º. Os recursos |
n
|, serão provenientes do Convênio
n a União Federal, através do
unicipal de Conceição de
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU

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