| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 575 / 2003 |
| Date | 2003-02-07 |
| Ementa | AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AS DESPESAS OBJETO DO CONVÊNIO Nº 1072/2002, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJ. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PREFEITO Nº 1072/2002, QUE ENTRE SI A UNIÃO FEDERAL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ITURA MUNICIPAL DE O DE MACABU-RI. MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO U, por seus representantes legais, e o Chefe do Poder Executivo a seguinte REI: | Artiº. Fica o Chefe izado a abrir Crédito Especial - Fundo Muni irtância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), des idade Móvel de Saúde, objeto do Convêni Art. 2º. Os recursos | n |, serão provenientes do Convênio n a União Federal, através do unicipal de Conceição de + PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU