norma nº 580/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO k
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
GABINETE DO PREFEITO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, por seus representantes legais,
DECRETA, e o Chefe do Poder Executivo
SANCIONA a seguinte
LEI:
Artã”. Pica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no
Orgamento do Exercício de 2003 da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, na Importância de R$ 94.900,00 (noventa e
quatro mil e novecentos reais) - Programas de Trabalho -08-
04.122.0401.2.156 — elemento de despesa 4490-52 - na importância de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), 08-04.122.0401.2.083 - elemento de
despesa 3390-14 — na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) e 08-
15.452.1506.1.061 — elemento de despesa 4490-52 - na importância de
R$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos reais), na Secretaria
Municipal de Obras e Programa de Trabalho 11-04.122.0401.2.113 —
elemento de despesa 3390-14 - na importância de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) na Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento
Social e Programa de Trabalho 12-04.122.0401.2.066 — elemento de
despesa 3390-14 — na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na
Secretaria Municipal de Turism 0, Industria e Comércio.
Art. 2º Os recursos para atender ao Artº. 1º, serão provenientes das anulações
mos Programas de Trabalho 08-15.451.1514.1.068 - elemento de
despesa 4490.51 -— ficha 224 - na importância de R$ 13.000,00 (treze
mil reais) e 08-15.452.1506.1.061 - elemento de despesa 4490-51 -
ficha 229 — na importância de R$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e
novecentos reais), da Secretaria Municipal de Obras e Programa de
Trabalho 11-08.244.0801.2.132 - elemento de despesa 3390-48 — ficha
362 - na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), da Secretaria
Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social e programa de
Trabalho 12-23.695.2302.2.069 - elemento de despesa 3390-36 —
ficha 0429, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), da
Secretaria Municipal de Turismo, Industria e Comércio.
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