norma nº 581/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
& CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
DE MACABU, Por seus representantes legais,
DECRETA, e o Chefe do Poder Executivo
SANCIONA a seguinte
E A LET:
Xxecutivo autorizado a abrir Crédito Especial na
09-15.452. 1501.2088 - elemento,
seretaria Municipal de Serviços
do Artº. 1º, serão provenientes do Superávit
alanço Patrimonial do exercício anterior, nos
Tafo 1º, Item E da Lei nº 4.320, de 17 de
Financeiro apurado
termos do Artº 43,
março de 1964.
na data de sua publicação, revogadas as
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU