sessao nº 22

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 7, 7,
PODER LEGISLATIVO AP
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PORU Di
Ata da 21º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 07 (sete) de maio do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às
17 (dezessete) horas. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente Barcelos
Resina, que determinou ao primeiro-secretário a chamada dos vereadores,
estando todos presentes, com exceção do vereador Toninho da Saúde. Pelo
presidente foi determinado que tivesse início o EXPEDIENTE. O primeiro-
secretário efetuou a leitura do Projeto de Lei n.º 025/2018, do chefe do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial na
importância de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil) reais para reforçar dotação
orçamentária da Prefeitura de Conceição de Macabu; Abaixo-assinado para
obra de contenção e encosta na rua Amaro Matos, no bairro Porto; Projeto de
Lei n.º 026/2018, do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre prestação de
serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário do município; Ofício n.º
051/2018, do vereador Barcelos Resina solicitando informações sobre algumas
necessidades da Unidade Básica de Saúde do distrito Macabuzinho; Ofício n.º
055/2018, do vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos,
solicitando limpeza e capina entorno da quadra da Vila São José; Ofício n.º
054/2018, do vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos
reiterando o Ofício n.º 012/2018; Indicação n.º 058/2018, do chefe do Poder
Executivo, para obras de contenção e construção de calhas para escoamento
de água em morro, localizado na rua Amaro Matos no bairro do Porto, subida
da balança até a RJ182, bairro Calçadinha; Ofício n.º 053/2018, do vereador
Barcelos Resina ao diretor da empresa Enel, reiterando a solicitação contida no
ofício n.º 040/2018, referente a possibilidade de instalação de postes com
braços de luz na rua Vila Progresso, próximo à quadra de esportes, no bairro
da Rhódia: Ofício n.º 052/2018, do vereador Barcelos Resina ao diretor da
empresa Enel, em agradecimento ao atendimento do Ofício n.º 093/2017,
solicitando uma inspeção de equipe técnica para avaliar e informar sobre o
risco de queda dos postes, risco de descarga elétrica, Indicação n.º 059/2018,
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do vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo, para melhorias na
quadra da Vila São José e da Vila Esperança; Indicação n.º 060/2018, do
vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo, para calçamento,
instalação de rede coletora de esgoto sanitário e instalação de rede de águas
pluviais na rua Edigar Francisco da Cruz, no bairro Eldorado; Requerimento n.º
061/2018, do vereador Dr. Fernando, objetivando a criação do programa
municipal de inseminação artificial de rebanhos dos pequenos é médios
produtores rurais; Convite para palestra “ Legislação tributária, e-social e
penefícios previdenciários”, que ocorrerá no espaço cultural da Choperia
Central. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou da
necessidade de reforma na quadra da Vila São José, dizendo que O secretário
de obras se disponibilizou para solucionar O problema. Disse que O bairro
Procura |, que tinha muito lixo, teve a retirada realizada pela secretaria de
serviços públicos. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique falou que esteve
com o prefeito e que obteve a informação de que haverá a construção de
calhas nos bairros que necessitam, evitando a exposição dos moradores a
risco. Falou que esteve no CRAS da Usina e que a inauguração ocorrerá no
final do mês. Falou que foi construída uma guarita ao lado da rodoviária, está
em mau estado de conservação e que de igual forma, receberá a devida
atenção da secretaria responsável. Falou que sua propositura relacionada à
promoção de qualificação dos profissionais de educação para questão de
identificar vítimas de pedofilia está sendo executada pelo governo municipal.
Com a palavra, o vereador Sandro Daumas criticou a prestação do serviço de
iluminação pública do município. Disse que os moradores da área rural do
município estão reclamando da cobrança da contribuição de iluminação pública
sem que haja prestação do serviço. Falou que O HPM (Hospital Público de
Macaé) socorre muitos moradores de Conceição e Macabu e de outros
municípios. Sugeriu que as cidades vizinhas contribuam de alguma forma com
o referido hospital. Com a palavra, O vereador Valmir Lessa falou dos
frequentes alagamentos que ocorrem nas imediações das ruas Alice Barbosa e
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Resendo Tavares, dizendo que o problema esta na travessia da rua Itamar
Gomes. Disse que, segundo o órgão responsável, seria preciso realizar uma
obra no local com a demolição da ponte. Em aparte, o vereador Paulo Henrique
informou que tomou conhecimento que o governo municipal irá tomar as
providências necessárias com vista a sanar o problema. Com a palavra, O
vereador Dr.Fernando falou de suas reivindicações voltadas ao planejamento
da área rural e da composição do Conselho Municipal do Desenvolvimento
Rural. Falou de sua reivindicação relacionada à inseminação artificial, dizendo
que a tecnologia, sendo utilizada da forma correta, traz enorme contribuição.
Parabenizou o secretário de agricultura pela construção de várias pontes na
cidade. Com a palavra, o vereador José Messias falou que em frente à Igreja
Cruzada não tem lâmpada acerca de um ano. Disse na rua do Malibu não
chega o serviço de limpeza pública. Disse que a limpeza é feita nas ruas
principais, não adentrando os bairros. Enfatizou que foi eleito para cobrar e não
para fazer obra. Salientou que os secretários têm a obrigação de pedir limpeza
para os bairros. Falou que realmente sempre tem “uns comédia”, um colega
aqui que para ele é “um comédia” que fica levando seu nome ao contrário para
o prefeito. Disse que tem de chegar pra ele e falar, para ele possa “entrar pra
dentro, tanto na rua e nos debate aqui”. Falou que tem visto projetos de leis
chegarem na Casa Legislativa e serem votados, como ocorreu no caso da
compra dos caminhões e as máquinas os quais ninguém viu. Disse que O
prefeito vai utilizar R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil) reais na
compra do Clube do Bosque, dizendo que o prefeito deve mandar um projeto
de lei para compra de duas ambulâncias, três ambulância para atender à
população e ter o crescimento do município. Disse que nunca falou que O
prefeito era um mau administrador, apenas que os secretários ao redor dele,
que muitas vezes ele não sabe “que estraga ele” e querem deixá-lo mal com o
prefeito. Falou que houve aumento da contribuição de iluminação pública sem
ter havido uma efetiva prestação do serviço. Com a palavra, O vereador
Barcelos Resina disse que reiterou alguns Ofícios à empresa Enel, tendo
formulado outros objetivando iluminação pública e reparos em geral para
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alguns bairros, dizendo que não tem tido motivos para elogios ao governo
municipal. Disse que, em vista ao posto UBS (Unidade Básica de Saúde) do
distrito de Macabuzinho, verificado que embora existente na unidade um
médico simpático e atencioso, não havia atendimento para crianças e havia
algumas necessidades a serem atendidas na referida unidade. Disse que
efetuou reivindicações por melhorias para O bairro do Porto. Finalizou
anunciando que a Rádio Comunitária de Conceição de Macabu encontra-se à
disposição para transmitir gratuitamente as reuniões da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu. Com a palavra, O vereador André da Mudança falou
que esteve visitando outros municípios, tendo identificado que a cidade de
Conceição de Macabu está de parabéns com relação à prestação do serviço de
limpeza pública e na gestão transparente dos recursos, identificada pelos
repasses de verbas que tem recebido do governo. Disse que O Hospital Ana
Moreira precisa de atenção. Em aparte, O vereador Dr. Fernando disse que os
repasses deviam vir direcionados à área da saúde. André da Mundança, ainda
com a palavra, falou do transporte escolar deficitário, dizendo que caso não
haja uma prestação eficiente do serviço deverá, após advertências ser
rescindido o contrato. Teceu agradecimentos ao seu partido PSD, na pessoa
do presidente Índio da Costa, partido este ao qual foi filiado pelo ex-vereador
Marcos Couto dizendo que, apenas hoje viu um deputado filiado ao referido
partido sendo investigado pela justiça. Falou sobre as guaritas de ônibus que,
segundo informações estão prontas para serem instaladas, dizendo que irá
acompanhar o andamento dos trâmites em torno dessa demanda. E aparte
Sandro Daumas questionou o porquê da demora na tomada de providências
necessárias ao atendimento das demandas da população. Falou que o modelo
utilizado pelo município de Trajano de Moraes, na área da saúde, tem trazido
bons resultados e que deveria ser copiado já que o que existe atualmente não
tem resolvido os problemas. Encerrado o grande expediente, o presidente
determinou o início da ORDEM DO DIA. O primeiro-secretário efetuou a leitura
do Requerimento n.º 061/2018, que posto em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. Em seguida, foram lidos o Projeto de Lei n.º
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025/2018, do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para
abertura de crédito especial na importância de R$ 94.000,00 (noventa e quatro
mil) reais para reforçar dotação orçamentária da Prefeitura de Conceição de
Macabu e pareceres das correlatas Comissões os quais, após discussão e
votação, foram aprovados por unanimidade. Lido o Projeto de Lei n.º 024/2018,
do chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei n.º
1.521/2018, que dispõe sobre aumento do número de cargo efetivo do
município e pareceres das correlatas Comissões os quais, após discussão e
votação, foram aprovados por unanimidade. E não havendo mais assuntos a
tratar, o presidente declarou encerrada a reunião. E de acordo com O
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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