sessao nº 23

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UA ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO APRPVAO PR ha
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU MO Ie jlé
TO PRESIDENTE
Ata da 222 Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 14 (quatorze) de maio do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), às 17 (dezessete) horas. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou ao
primeiro-secretário a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com
exceção da vereadora Nathália Braga e dos vereadores Guta e Dr. Fernando.
Pelo presidente foi determinado que tivesse início o EXPEDIENTE. O primeiro-
secretário efetuou a leitura do Ofício Circular n.º 013/2018, do presidente da
Casa Legislativa, informando o recebimento dos comunicados do MEC
(Ministério da Educação) que dispõe sobre a liberação de recursos financeiros
destinados à execução de programas do FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação); Ofício n.º 047/2018, do vereador Barcelos
Resina à secretária municipal e educação, elogiando os serviços prestados na
Escola Municipalizada Umbelina Aquino de Oliveira e na Creche Vovó Dina,
solicitando melhorias na escola; Ofício n.º 060/2018, do vereador Barcelos
Resina à secretária municipal e educação, solicitando providências para
melhoria e a possibilidade de expansão do prédio; Ofício n.º 061/2018, do
vereador Barcelos Resina à secretária municipal e educação, solicitando
encaminhamento de cópia de Indicações Legislativas apresentadas pelo
próprio solicitando melhorias para as escolas e creches municipais; Ofício n.º
062/2018, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços
públicos, solicitando revisão, troca de lâmpadas, reatores em postes de
iluminação, no bairro Capelinha, Curato, Vila Tavares, Santa Catarina, Ponto
Pinheiro, Vila Barata, Caju e Macabuzinho: Ofício n.º 006/2018, do vereador
José Messias ao secretário municipal de segurança pública, solicitando apoio
da guarda municipal para atuação na festa em homenagem ao dia das mães
que ocorrerá no bairro Vila Nova neste município; Requerimento n.º 012/2018,
do vereador Barcelos Resina no qual solicita ao chefe do Poder Executivo,
cópia do inteiro teor do processo licitatório n.º 003454/2018, bem como demais
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informações sobre a destinação dos materiais adquiridos; Requerimento n.º
016/2018, do vereador Barcelos Resina, no qual solicita informações sobre
operação de crédito cuja prefeitura foi autorizada a contratar empréstimo com O
Banco do Brasil no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil);
Indicação n.º 055/2018, do vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder
Executivo, objetivando obras de reforma na Creche Dina; Indicação n.º
056/2018, do vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo,
objetivando obras de reforma na Escola Umbelina Aquino de Oliveira;
Indicação n.º 062/2018, da vereadora Nathália Braga ao chefe do Poder
Executivo, objetivando a limpeza e iluminação pública no entorno do ginásio
poliesportivo; Indicação n.º 063/2018, do vereador Barcelos Resina ao chefe do
Poder Executivo, objetivando melhorias na Escola Victor Sence; Indicação n.º
064/2018, do vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo,
objetivando melhorias na Escola Municipal Rosendo Fontes Tavares; Indicação
n.º 065/2018, do vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo,
objetivando melhorias na Escola Municipal Pau D'alho; Indicação n.º 066/2018,
do vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo, objetivando obras
de reforma na Escola Municipal Pau Brasil: Indicação n.º 067/2018, do
vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo, objetivando obras de
calçamento, contenção de encosta, guarda corpo e calçada em trecho de cerca
de quinhentos metros de extensão, no entrocamento das ruas Godofredo
Guimarães Tavares e a rodovia RJ 182; Indicação n.º 068/2018, do vereador
Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo, objetivando construção de uma
praça com parque infantil, poste de iluminação baixa, grades de proteção e
área gramada na comunidade da Subida da Balança; Indicação n.º 069/2018,
da vereadora Nathália Braga ao chefe do Poder Executivo, objetivando a
limpeza e melhorias na estrada do bairro Capelinha; Indicação n.º 072/2018, do
vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo, objetivando serviços
de limpeza, retirada de barro e galhos de árvores, patrolamemto, instalação de
manilhas e cascalhos na estrada de São Geraldo (Chico Tobias); Indicação n.º
073/2018, da vereadora Nathália Braga ao chefe do Poder Executivo,
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objetivando construção de baias para cavalos, no Parque de Exposição Doutor
Otto Guimarães Linhares; Indicação n.º 074/2018, da vereadora Nathália Braga
ao chefe do Poder Executivo, objetivando reforma do Campo do Rio; Indicação
n.º 075/2018, da vereadora Nathália Braga ao chefe do Poder Executivo,
objetivando construção de uma pista de laço no Parque de Exposição Doutor
Otto Guimarães Linhares; Ofício n.º 001/2018, do Gabinete do vereador Juliano
Balbino de Melo, convidando para “Oficina de Marcos Jurídicos” nos dias 15
(quinze) e 18 (dezoito) de maio do corrente ano, na cidade de Paty do
Alferes/RJ; Ofício n.º 131/2018, do chefe do Pode Executivo, em resposta ao
Ofício GP n.º 024/2018, relacionado ao Requerimento 002/2018, de autoria do
vereador Sandro Daumas; Ofício n.º 126/2018, do chefe do Poder Executivo
em resposta ao Ofício n.º 075/2018, relacionado ao Requerimento n.º
014/2018; Ofício n.º 129/2018, do chefe do Pode Executivo encaminhando
balancete da receita e despesa do mês de março do corrente ano para
conhecimento da Casa Legislativa; Ofício n.º 130/2018, do chefe do Pode
Executivo encaminhando relatório resumido da execução orçamentária
referente ao primeiro bimestre do exercício do ano corrente, para conhecimento
da Casa Legislativa; Ofício n.º 065/2018, da Secretaria Municipal de Promoção
e Desenvolvimento Social, em convite para a ação “Macabu Contra Pedofilia”
que se realizará na Câmara Municipal de Conceição de Macabu: Ofício GP n.º
135/2018, do chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n.º 037/2018,
solicitando dilação de prazo; Ofício n.º 032/2018, da diretora geral do CIEP
Brizolão em resposta ao Ofício n.º 033/2018; Ofício n.º 063/2018, da Secretaria
Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, informando que o fórum
para eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho
Municipal foi adiado; Ofício n.º 136/2018, do chefe do Poder Executivo,
encaminhando resposta ao Ofício n.º 055/2018, relacionado ao Requerimento
n.º 009/2018; Projeto de Lei n.º 022/2018, do chefe do Poder Executivo, que
dispõe sobre criação nova simbologia para cargo de provimento em comissão
na estrutura administrativa municipal. Encerrada a leitura do expediente, teve
início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique
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comentou sobre a audiência pública realizada na última quinta-feira no Plenário
desta Casa Legislativa. Disse que toda explanação foi proveitosa e que uma
próxima audiência pública se encontra previamente agendada. Falou de sua
indicação para alteração da legislação que dispõe sobre o transporte urbano,
para que o município possa subsidiar o transporte dos alunos da rede pública
de ensino. Disse que a participação da população e dos empresários foi muito
importante e que a passagem deve caber no bolso dos macabuenses. Com a
palavra, o vereador Barcelos Resina falou de sua indicação relacionada com a
construção de uma praça na localidade da Subida da Balança, dizendo que os
moradores desejam muito essa área de laser para as crianças. Comentou
sobre sua indicação visando providências para reparos na estrada, na
localidade de São Geraldo devido ao período de chuvas. Disse que indicou
obra de calçamento num trecho da cidade, tendo em vista que foi publicado no
Diário Oficial, a licitação para obra do referido calçamento. Finalizou dizendo
que pediu melhorias para várias unidades escolares do município, justificando
suas reivindicações. Com a palavra, o vereador André da Mudança iniciou seu
discurso falando sobre a situação da política pública nacional. Disse que o
município tem sua arrecadação diminuída a cada mês. Falou que enxugar os
gastos é muito difícil. Questionou como as políticas públicas podem ser
mantidas. Ressaltou o recebimento de emendas parlamentares para alguns
setores do município, como agricultura, saúde, educação e custeio as quais
estão sendo utilizadas de forma responsável. Em aparte, o vereador André
Fisioterapeuta informou que irá a Brasília para agradecer ao deputado Walney
Rocha pelos R$ 200.00,00 (duzentos mil) reais destinados ao setor da saúde
do município, bem como pela segunda parcela do recurso federal para obra do
posto de saúde central e para a UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila São
José que estava com de problemas de documentação, que será resolvido pois
levará a documentação necessária para resolve a pendência. Em seguida, as
Atas Digitais de número 20 e 21 foram postas em discussão e votação, sendo
aprovadas por unanimidade. Na sequência, foi lida, pelo primeiro-secretário, a
Moção de Pesar à família da Senhora Arinda Gaspar. Encerrado o grande
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expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Pelo presidente, foi colocado em
discussão o Requerimento n.º 135/2018, do chefe do Poder Executivo, com
pedido de prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias. O presidente apontou a
possibilidade haver um erro material, pois os prazos concedidos não podem
ultrapassar os 30 (trinta) dias. Pela ordem, o vereador Sandro Daumas
salientou que o prazo de resposta não foi observado a contento e ainda
perdiam um prazo excessivo como o descrito no referido requerimento. O
presidente colocou em votação a concessão de apenas 30 (trinta dias) de
prorrogação de prazo, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi
efetuada a leitura do parecer prévio da Comissão Permanente de Legislação
Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei n.º 026/2018, que dispõe
sobre a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento
sanitário do município de Conceição de Macabu, que posto em discussão e
votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 016/2018, do
vereador Barcelos Resina, no qual requer informações sobre operação de
crédito cuja prefeitura foi autorizada a contratar empréstimo com o Banco do
Brasil no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil) que, posto em
discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento n.º
012/2018, do vereador Barcelos Resina, no qual solicita ao chefe do Poder
Executivo, cópia do inteiro teor do processo licitatório n.º 003454/2018, bem
como demais informações sobre a destinação dos materiais adquiridos, o qual
foi posto em discussão e votação e aprovado por unanimidade. E não havendo
mais assuntos a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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