sessao nº 25

ER ATA DIGITAL N.º 25
ás ANO: 2018
ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
APROVADO POR UNANIMIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU AL | gé Lob
TT PRESIDENTE |
Ata da 24º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 21 (vinte e um) de maio do ano de 2018 (dois mil e
dezoito), às 17 (dezessete) horas. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que determinou à primeira-
secretária a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção
dos vereadores Dr. Fernando e André da Mudança. Pelo presidente foi
determinado que tivesse início O EXPEDIENTE. A primeira-secretária efetuou a
leitura da Indicação n.º 080/2018, da vereadora Nathália Braga ao chefe do
Poder Executivo, objetivando realização de obras de reforma e funcionamento
do patrimônio público localizado no loteamento Aída, no bairro Bocaina;
Indicação n.º 084/2018, do vereador Paulo Henrique ao chefe do Poder
Executivo, objetivando a adesão de Convênio de Plano de Saúde para Os
servidores municipais; Indicação n.º 083/2018, do vereador Guta ao chefe do
Poder Executivo, objetivando implantação de estacionamento reservado a
motocicletas em rua paralela à Praça Dr. José Bonifácio Tassara; Indicação n.º
082/2018, do vereador Guta ao chefe do Poder Executivo, objetivando a
concessão aos guardas municipais, responsáveis pela fiscalização de trânsito
municipal, a gratificação estabelecida na Lei Municipal n.º 721/2006; Indicação
n.º 081/2018, do vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo,
objetivando construção de ciclovia com guarda corpo e iluminação ao longo da
Avenida Victor Sence, no trecho entre o cruzamento que dá acesso à rua
Melchiades Picanço e trevo localizado no bairro Usina. Ofício n.º 065/2018, do
vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços públicos,
solicitando revisão, troca de lâmpadas e reatores em postes de iluminação, no
bairro Palioca: Ofício n.º 064/2018, do vereador Barcelos Resina, solicitando ao
presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, solicitando
ampliação da pista RJ 182 (acostamento) no trecho compreendido entre a Vila
Leolinda (radar) até a Ponte Branca (entrada da cachoeira Amorosa); Ofício n.º
144/2018, do chefe do Poder Executivo, informando o balancete da receita e
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despesa do mês de abril de 2018; Ofício n.º 150/2018, do chefe do Poder
Executivo em referência ao Ofício GP n.º 102/2018, que encaminhou o parecer
prévio da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, cujo teor dispunha
sobre a não tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei n.º 026/2018,
que dispõe sobre a prestação do serviço de água e esgoto no município;
Mensagem de autoria do Senhor Antônio Souza “Drogas matam e levam a um
caminho sem volta com dor e sofrimento”. Encerrada a leitura do expediente,
teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador Barcelos
Resina teceu agradecimentos à secretária municipal de educação pelo
atendimento da solicitação relacionada à Carteira do Estudante. Falou de sua
reivindicação ao DER/RJ para ampliação do acostamento. Disse que indicou a
construção de uma pista de atletismo no Parque de Exposição. Falou da
reivindicação de sua autoria com relação à sinalização na Avenida Victor
Sence aos domingos para prática de atividades físicas. Comentou as medalhas
conquistadas por atletas macabuenses em eventos realizados em outras
cidades. Em seguida, o presidente justificou a ausência dos vereadores André
da Mudança e Dr. Fernando. Na sequência, a vereadora Nathália Braga, com a
palavra, falou de sua reivindicação por melhorias no bairro Vilas Nova. Disse
que a localidade da Feem tem permanecido por um longo tempo sem
fornecimento de energia elétrica, dizendo que efetuou um pedido à empresa
responsável, providências para sanar O problema. Acrescentou que o local
onde funcionava a antiga Clínica do Dr. José se encontra abandonado. Com a
palavra, o vereador Paulo Henrique comentou que levou uma reivindicação
para instalação do Detran-RJ no Parque de Exposição da cidade ao chefe da
Casa Civil Christino Aureo, tendo o prefeito inclusive, se comprometido com o
fornecimento de internet e outros materiais necessários. Disse que ficou
indignado ao saber que o referido chefe da Casa Civil compõe a chapa que
disputará o governo do estado, juntamente com Eduardo Paes. Acrescentou
que, se atendida sua reivindicação o candidato terá seu apoio, do contrário não
o apoiará. Teceu algumas considerações sobre sua Indicação para concessão
de plano de saúde aos servidores municipais, dizendo que, ainda que os
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investimentos na saúde sejam acima do limite mínimo, faz-se necessário O
benefício aos servidores. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou dos
moradores de rua que ocupam a praça localizada no centro da cidade, dizendo
que essas pessoas fazem consumo de drogas lícitas e ilícitas e ainda se
agridem fisicamente, levando temor aos frequentadores do local. Discorreram
sobre o assunto os vereadores José Messias, Guta, André Fisioterapeuta e
Paulo Henrique, todos no sentido de que a permanência dos moradores de rua
no local traz prejuízo ao direito de ir e vir das pessoas. O presidente levantou a
questão de tratar-se de um problema de saúde, dizendo que O município
deveria intervir, com profissionais especializados, para recuperar essas
pessoas que necessitam de tratamento. Com a palavra, o vereador Guta disse
que a instalação dos pontos de ônibus iniciará no dia seguinte. Divulgou a
chegada ao município, do caminhão para realização de exame de mamografia.
Comunicou que foi prorrogado por mais noventa dias o Decreto que declarou
estado de emergência. Informou que haverá colocação de canaletas nos
morros da cidade, a fim de prevenir novos deslizamentos em tempos de
chuvas. Disse que verba para início da obra de construção da ciclovia que
seguirá dos CRAS da Usina até o bairro Piteira foi liberada pela instituição
bancária. Comentou sobre suas reivindicações relacionadas ao pedido de
concessão de gratificação aos guardas municipais, bem como ao
estacionamento para motocicletas na cidade. E não havendo mais assuntos a
tratar, o presidente declarou encerrada a reunião. E de acordo com o
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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