sessao nº 26

ATA DIGITAL N.º 26
ANO: 2018
dos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
APROVADO POR UMANiNDAGE
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU 2! | ot 1208
——SRESOENTE
Ata da 25º Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 04 (quatro) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito)
às 17 (dezessete) horas. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que determinou ao primeiro-
secretário a chamada dos vereadores, estando todos presentes. Pelo
presidente foi determinado o início da leitura do EXPEDIENTE. O primeiro-
secretário efetuou a leitura do Ofício n.º 004/2018, do vereador André
Fisioterapeuta ao secretário de serviços públicos solicitando melhorias nas
estradas do município e agradecendo a limpeza e capina no bairro Piteira;
Ofício n.º 006/2018, do vereador André Fisioterapeuta ao chefe do Poder
Executivo informando sobre repasse de recursos na ordem de trezentos mil
reais destinados a obras de modernização da infraestrutura do Campo do Rio
Branco, solicitando que O município mantenha cadastro atualizado no SICONV
para recebimento do repasse e, posteriormente, início do processo licitatório e
execução das obras, Ofício n.º 005/2018, do vereador André Fisioterapeuta ao
secretário municipal de obras solicitando obras de reforma dos banheiros e das
áreas de lazer existentes na praça do bairro Piteira e do Condomínio Silvio
Soares Tavares; Ofício n.º 067/2018, do vereador Barcelos Resina ao
secretário de serviços públicos reiterando solicitação contida no Ofício n.º
009/2017; Ofício n.º 068/2018, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de agricultura solicitando a viabilidade de realização de serviços com
máquinas específicas na estrada do Córrego Fundo (atendida solicitação em
2017, com excelência) trecho com cerca de dois quilômetros a partir da RJ 196,
sentido Capelinha, bem como substituição de cinco manilhas de trinta
centímetros por um metro, no quilômetro dois da estrada; Ofício n.º 069/2018,
do vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo solicitando a
viabilidade de realização de serviços com máquinas específicas na estrada do
Córrego Fundo (atendida a solicitação em 2017, com excelência) trecho com
cerca de dois quilômetros a partir da RJ 196, sentido Capelinha, bem como
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substituição de cinco manilhas de trinta centímetros por um metro, no
quilômetro dois da estrada; Ofício n.º 070/2018, do vereador Barcelos Resina
ao secretário de serviços públicos solicitando revisão, troca de lâmpadas e
reatores em postes de iluminação na rua Professora Maria Terezinha Soares
Fontes, no bairro Eldorado; Requerimento n.º 020/2018, do vereador Barcelos
Resina para encaminhamento de cópia do inteiro teor do processo licitatório n.º
19.939/2017, referente à aquisição de peças € lubrificantes para realização de
manutenção nas máquinas que compõem a patrulha mecanizada da secretaria
municipal de agricultura; Requerimento n.º 021/2018, do vereador Barcelos
Resina objetivando informações referentes aos processos licitatórios na
modalidade Pregão de n.º 20.632/2017; Requerimento n.º 022/2018, do
vereador Barcelos Resina objetivando informações referentes aos processos
licitatórios na modalidade Pregão de n.º 20.531/2017; Indicação n.º 085/2018,
da vereadora Nathália Braga ao chefe do Poder Executivo, para realização de
serviços de limpeza é manutenção de iluminação pública na rua Eduardo
Figueiredo, localizado no bairro Bocaina: Indicação n.º 086/2018, da vereadora
Nathália Braga ao chefe do Poder Executivo, para realização de serviços de
reforma/manutenção dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de
Saúde: Indicação n.º 087/2018, do vereador Barcelos Resina ao chefe do
Poder Executivo para aquisição de veículo adaptado para transporte de
pessoas com necessidades especiais (cadeirante); Indicação n.º 088/2018, do
vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo para instalação de
semáforo, sinalização vertical e horizontal no cruzamento entre a Avenida
Victor Sence e rua Doutor Milne Ribeiro, no Centro de Conceição de Macabu;
Indicação n.º 089/2018, do vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder
Executivo para instalação de instalação de semáforo, sinalização vertical e
horizontal no cruzamento entre a Avenida Victor Sence (Praça José Bonifácio
Tassara) e a rua Abelardo de Carvalho, no Centro de Conceição de Macabu;
Indicação n.º 090/2018, da vereadora Nathália Braga ao chefe do Poder
Executivo, para limpeza e melhorias na Estrada dos bairros Procura um e
Procura Dois; Indicação n.º 091/2018, da vereadora Nathália Braga ao chefe do
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Poder Executivo, para limpeza nas ruas do Conjunto Habitacional São
Cristóvão, localizado no bairro São Henry; Indicação n.º 092/2018, do vereador
Guta ao chefe do Poder Executivo, para construção de um campo de futebol
society, no bairro Vila Nova; Indicação n.º 093/2018, do vereador Barcelos
Resina ao chefe do Poder Executivo, para instalação de placa de sinalização
de parada preferencial por tempo determinado com pisca alerta ligado, frente
ao número 89 (Drogaria Macabu) na Praça José Bonifácio Tassara;, Anteprojeto
n.º 001/2018, do vereador André Fisioterapeuta que dispõe sobre autorização
ao Poder Executivo para instituir, nas unidades de ensino municipal, O
programa “Olhando para o Futuro”, Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 006/2018,
do vereador Paulo Henrique, que dispõe sobre lições de primeiros socorros nas
unidades de ensino do município; Ofício GP n.º 155/2018, do chefe do Pode
Executivo, em resposta ao GP n.º 074/2018, referente ao Requerimento n.º
013/2018, do vereador Sandro Daumas; Ofício GP n.º 156/2018, do chefe do
Pode Executivo, em resposta ao Ofício GP n.º 109/2018, referente ao
Requerimento n.º 018/2018, do vereador Sandro Daumas; Ofício GP n.º
161/2018, do chefe do Pode Executivo, em resposta ao Ofício GP n.º
108/2018, referente ao Requerimento n.º 017/2018, do vereador Sandro
Daumas; Ofício n.º 162/2018, do chefe do Poder Executivo, em resposta ao
Ofício GP n.º 054/2018, referente ao Requerimento n.º 010/2018, do vereador
Barcelos Resina; Ofício n.º 028/2018, da Secretaria Municipal de Fazenda, com
o demonstrativo da receita corrente líquida dos últimos doze meses, referente
ao segundo bimestre de 2018; Ofício GP n.º 159//2018, do chefe do Poder
Executivo, em resposta ao Ofício GP n.º 086/2018, referente às Indicações n.º
053/2018 e 054/2018, da vereadora Nathália Braga e Barcelos Resina
respectivamente; Ofício n.º 088/2018, da Secretaria Municipal de Promoção e
Desenvolvimento Social, em resposta ao Ofício GP n.º 071/2018, referente à
Indicação n.º 039/2018, da vereadora Nathália Braga; Ofício n.º 057/2018, do
Colégio Estadual Tobias comunicando a nova gestão; Ofício n.º 165/2018, em
resposta ao Ofício GP n.º 85/2018, referente ao Requerimento n.º 015/2018, do
vereador Barcelos Resina; Ofício n.º 016/2018, da Secretaria de Segurança
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Pública, em resposta ao Ofício n.º 076/2018 e Indicação n.º 043/2018; Ofício
n.º 158/2018, do chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício n.º
076/2018, referente à instalação de redutores de velocidade; Ofício
PRS/SSE/CSO n.º 12119/2018, do Controle Interno, dando ciência ao Plenário,
dos resultados da gestão fiscal do TCE/RJ; Documento com sugestões à
Comissão de Defesa do Consumidor, de propostas referentes ao transporte
coletivo; Convite para participação na Audiência Pública da ALERJ
denominada “A Privatização de Estradas no Interior do Estado; Convite para
Exposição Agropecuária de Santa Maria Madalena. Encerrada a leitura do
expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador
Dr. Fernando disse que contribuiu para O desenvolvimento do Município de
Conceição de Macabu. Elogiou a atuação do prefeito na gestão municipal.
Disse ser favorável à implantação do esgoto e da água tratada. Com a palavra,
o vereador José Messias falou que não compareceu à audiência de prestação
de contas do prefeito porque não faz parte da Comissão de Finanças e
Orçamento e sim da Comissão de defesa dos direitos da mulher, idoso, criança
e adolescente. Disse que os vereadores foram humilhados na Casa Legislativa,
sendo chamados de analfabetos. Mostrou duas folhas de papel A4, uma em
branco e outra tingida na cor preta, dizendo ser um político limpo ao empunhar
a folha em branco e, empunhando a folha de cor preta, disse que alguns
políticos na cidade são sujos como a folha tingida. Falou que se orgulha ao ver
um jovem cursando faculdade para ajudar e não envergonhar a família.
Ressaltou que buscará melhorias para cidade e não será calado. Com a
palavra, o vereador Barcelos Resina disse que, por motivos de compromissos,
deixou de comparecer na audiência de prestação de contas do prefeito. Disse
que tomou conhecimento, posteriormente, dos pronunciamentos sobre as
ausências dos vereadores de oposição, de que a oposição estava “corrida”, de
que “amarelou”. Falou que o respeito entre Legislativo e Executivo deve ser
mútuo. Disse que os discursos dos vereadores são voltados ao presidente da
Casa Legislativa e para O povo. Falou sobre suas proposições, justificando-as.
Esclareceu que tomou conhecimento de que haverá concurso público no
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município. Disse que não há, até O momento, detalhes sobre o futuro certame.
Comentou sobre à redução dos horários de ônibus da empresa Transportadora
Macabu e à insatisfação da população em relação a esta. Com a palavra, O
vereador André da Mudança teceu algumas considerações sobre a
participação da população nas decisões políticas do município. Comentou
sobre a construção dos pontos de ônibus que se tornou realidade no município.
Parabenizou O vereador André Fisioterapeuta por sua visão técnica para
identificar e pedir a interdição da calçada do Clube do Bosque, tendo em vista
que seria construído no local, um ponto de ônibus. Falou que ficou feliz com à
prestação de contas da saúde e do prefeito, que cumpriram as metas da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Com a palavra, à vereadora Nathália Braga falou que
a política da cidade está atrasada e que precisa evoluir. Disse que, atualmente,
não deve haver rótulo para OS vereadores como oposição ou situação. Disse
ser povo, antes de ser político e que exerce à vereança para cobrar.
Esclareceu que não “amarelou” e justificou sua ausência que ocorreu por
motivo pessoal. Disse que nunca faltou às audiências de prestação de contas e
que discorda da afirmativa de que na ocasião da prestação seria o dia de
cobrar, pois que OS dias de cobrança são todos os dias. Asseverou que, caso
tudo fosse bonito e maravilhoso não haveria candidatura de vereadores € sim
ficariam em casa “batendo palma” para quem está no Plenário. Ressaltou que
sua intenção é de alertar o governo € mostrar as necessidades. Lamentou
dizendo achar injusto com à população que as reivindicações sejam atendidas
somente quando se está na posição de situação do governo. Com a palavra, O
vereador Paulo Henrique disse que O município recebeu à visita do deputado
estadual Bruno Dauaire. Disse que O referido deputado é “a voz de Conceição
de Macabu” na ALERJ, através da amizade e consideração. Falou que,
juntamente com ao prefeito, efetuou algumas solicitações relacionadas à
municipalização da rodoviária do município, ao deputado Bruno Dauaire. Disse
que a população tem reclamado da redução dos horários de ônibus que
mesmo após O fim da greve dos caminhoneiros foi mantida. Falou da
finalização das obras do Campo do Curato e das guaritas. Disse que, em
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breve, serão instaladas as academias populares e as ciclovias. Com a palavra,
Sandro Daumas disse que, embora os pronunciamentos despendidos na
ocasião da audiência pública de prestação de contas do prefeito lhe servirem,
como vereador, deve responder. Disse que participou da Comissão de
Finanças e Orçamento por oito anos, não tendo faltado a nenhuma prestação
de contas neste período. Falou que as pessoas escolhidas pelo prefeito para
gerir o município devem ser capacitadas e qualificadas, enquanto os
vereadores são escolhidos pelo povo para representá-lo. Salientou que, caso
houvesse apenas a prestação das contas, não haveria necessidade de
resposta e a Casa estaria mais apaziguada. Com a palavra, O vereador Valmir
Lessa disse que o comparecimento de todos os vereadores nas audiências de
prestação de contas seria de suma importância, dizendo respeitar as
justificativas de cada um para O não comparecimento. Esclareceu que não teve
a intenção de ofender ninguém e sim de expor sua opinião. Com a palavra, O
vereador André Fisioterapeuta disse haverá a liberação da verba para obras
importantes no município. Comentou sobre os Ofícios que enviou ao secretário
municipal de obras para realização de reformas necessárias. Disse que, a obra
dos banheiros e da cobertura da quadra dos bairros Piteira e Usina, será
realizada com recursos do governo federal, conseguidos através dos seus
esforços. Disse que solicitou ao deputado Walney Rocha mais um recurso
federal no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil) reais para ser utilizado na
reforma do Estádio conhecido como Rio Branco. Teceu algumas considerações
sobre o Anteprojeto n.º 001/2018, de sua autoria. Em seguida efetuou a leitura
e justificou sua iniciativa de propor a referida matéria e pediu a aprovação pelos
demais Edis. Com a palavra, o vereador Guta agradeceu o atendimento do
prefeito a uma Indicação para instalação de um filtro de água na torneira da
Praça José Bonifácio Tassara, conhecida como Boca do Leão, bem como pelo
atendimento da Indicação para construção de um campo society, no bairro Vila
Nova. Disse que pediu a padronização da cor das guaritas de passageiros que
estão sendo construídas. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM
DO DIA. O primeiro-secretário efetuou a leitura dos Requerimentos de números
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“Cossaco )
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021, 022 e 020, respectivamente, todos de autoria do vereador Barcelos
Resina, que, postos em discussão e votação, foram aprovados por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, O presidente declarou
encerrada a reunião. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão
desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos
serem submetidos a o plenário.
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