sessao nº 28

ATA DIGITAL N.º 28
ANO: 2018
da Ot MATA)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO APROVADO POR URAMuidaS»
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU // Joy JL
PRESIDENTE
Ata da 272 Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 11 (onze) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito) às
17 (dezessete) horas. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente que determinou
ao primeiro-secretário a chamada dos vereadores, estando todos presentes,
com exceção do vereador Barcelos Resina, que chegou após a chamada dos
vereadores. Antes do Início da leitura do expediente, o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação as Atas Digitais das Reuniões Ordinárias
realizadas nos dias quatorze, dezessete e vinte e um de maio, do corrente ano
(222, 232, 242 reuniões ordinárias respectivamente) sendo estas, aprovadas por
unanimidade. Em seguida, o vereador André da Mudança, pela ordem, disse
que efetuou uma leitura minuciosa das Atas as quais seriam levadas à
discussão e votação na presente data, dizendo que ficou satisfeito com os
registros dos pronunciamentos dos vereadores lançados no documento. Falou
que as Atas devem estar à disposição para acesso por toda população,
inclusive no Portal da Transparência da Câmara de Conceição de Macabu,
parabenizando a equipe responsável pelo trabalho. Pelo presidente foi dito que
a reivindicação do vereador André da Mudança será analisada e, em seguida,
justificou o atraso do vereador Barcelos Resina que estava a caminho para
participar da Reunião Ordinária. Na sequência, o presidente determinou o início
da leitura do EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou a leitura da
Indicação n.º 105/2018, do vereador José Messias para realização de limpeza
e reforma na praça do bairro Calçadinha; Projeto de Lei n.º 034/2018, do
vereador Paulo Henrique, que dispõe sobre a instituição da campanha “Abril
Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito
do município de Conceição de Macabu e dá outas providências; Ofício Circular
n.º 014/2018, da Presidência da Casa Legislativa, informando o recebimento de
comunicados do Ministério da Educação relacionado ao FNDE (Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação) sobre repasse ds verbas; Ofício n.º
027/2018, do vereador Sandro Daumas ao presidente o DETRO, solicitando
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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extensão da linha intermunicipal Campos dos Goytacazes X Macabuzinho ou
criação de outra linha para atender o referido distrito; Ofício n.º 168/2018, do
chefe do Poder Executivo apresentando o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária, consolidado, referente ao segundo bimestre do exercício
financeiro de 2018; Convite para participação nos festejos em comemoração do
dia do padroeiro São João Batista, no Osório Bersot, em Santa Maria
Madalena; Indicação n.º 106/2018, do vereador André Fisioterapeuta , ao chefe
do Poder Executivo, para criação do Centro de Convivência Comunitária, do
bairro Piteira; Indicação n.º 103/2018, do vereador Barcelos Resina ao chefe do
Poder Executivo, para colocação de piso de concreto, capina, limpeza e pintura
nos abrigos de passageiros já existentes na cidade; Indicação n.º 104/2018, do
vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo, para instalação de
abrigos de passageiros na localidade da Palioca, Trevo de Conceição de
Macabu com a BR 101 e Subida da Balança, próximo ao número 02; Ofício n:º
004/2018, do vereador Valmir Lessa, na qualidade de presidente da Comissão
de Defesa da Mulher, Idoso, Criança e Adolescente (CDMICA) ao Ministério
Público Estadual — Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, solicitando análise da Lei
Estadual n.º 7.916/2018, no aspecto da legalidade da gratuidade a idosos;
Ofício n.º 073/2018, do vereador Barcelos Resina ao Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), solicitando a substituição
de viaturas pertencentes à Segunda Companhia de Polícia Militar sediada no
Município de Conceição de Macabu; Ofício GP n.º 175/2018, do chefe do
Poder Executivo, em resposta ao Ofício GP n.º 098/2018, referente ao
Requerimento n.º 012/2018, do vereador Barcelos Resina. Encerrada a leitura
do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o
vereador André Fisioterapeuta parabenizou o vereador Barcelos Resina pela
Indicação para colocação de abrigo de passageiro no Trevo. Disse que esteve
em Carapebus para resolver a questão da construção do abrigo, uma vez que
o local pertence ao Município de Carapebus. Ressaltou que a autorização para
instalação do abrigo foi concedida sob a condição de que o telhado seja
colocado pelo município, em respeito ao padrão dos abrigos de passageiros da
Câmara Iurioipal de corcel de Macabu
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cidade de Carapebus. Disse que tomou conhecimento de que serão iniciadas
as obras de cobertura das quadras dos bairros Piteira e Condomínio Silvio
Soares, conquistadas através de emendas do deputado Walney Rocha. Falou
que conseguiu, através do seu deputado federal Walney Rocha, R$ 200.000,00
(duzentos mil) reais para aquisição de insumos para o setor de saúde do
município. Salientou que entrará em contato com o deputado retro citado para
que haja liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil) reais para reforma do
Campo do Rio Branco. Com a palavra, o vereador Guta falou da importância
das conquistas para o município. Disse que está na cidade uma emenda
conseguida por meio do deputado Altineu Côrtes, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil) reais para aquisição de insumos para o setor da Saúde. Falou
que pediu pavimentação de ruas do município ao deputado acima mencionado,
que prometeu lançar esforços para atender a esta demanda. Efetuou a leitura
de uma coluna de jornal, na qual a jornalista Berenice Seara escreveu sobre
um pronunciamento do deputado federal Luiz Carlos Ramos do Chapéu, no
qual este se refere ao Município de Conceição como sendo um município que
se encontra “na idade da pedra” por não possuir sinal de telefonia celular.
Ressaltou que a população de Conceição de Macabu foi desrespeitada e
deixou seu repúdio em relação à visita do deputado à cidade. Convidou os
nobres Edis para apresentação da escola de música em comemoração ao dia
dos namorados, que ocorria logo após a Reunião Ordinária. Disse que
acompanhou a instalação da academia popular da localidade Condomínio
Silvio Soares Tavares. Comentou que, após o pagamento da primeira parcela
do décimo salário, ao comércio local teve uma aquecida. Falou que o município
recebeu a visita do Doutor Aureliano, que é atuário e auditor e que foi realizada
uma reunião com a presença deste e a participação da secretária municipal de
administração Tânia, do secretário municipal de planejamento Helias, da
procuradora municipal Simone, da secretária municipal de governo Adriana e
do funcionário Rodrigo, responsável pela folha de pagamento para tratar da
revisão do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais. O
presidente disse que não poderia tecer qualquer consideração em relação à
Câmara pior de Macabu
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publicação no jornal antes de verificar a veracidade da notícia. Com a palavra,
o vereador Dr. Fernando pediu para toda população de Conceição de Macabu
um olhar especial para o Asilo Santo Antônio. Falou que independente de
religião, todos estão convidados para participar do evento em prol do Asilo.
Disse que a questão da análise para alteração do Plano de Cargos e
Vencimentos trará melhorias, inclusive para o comércio do município.
Ressaltou que o deputado Adrian Mussi trabalhou por Conceição de Macabu,
assim como Paulo Feijó e um deputado que trouxe várias melhorias para o
município, principalmente na área da agricultura. Com a palavra, o vereador
José Messias disse que fica satisfeito com as conquistas para cidade. Falou
que a população deve agradecer aos vereadores que mostram onde estão as
coisas erradas. Falou que o Colégio Macaúba, localizado no bairro Calçadinha
tem cinquenta anos e possui duas geladeiras estragadas e um freezer
funcionando. Disse que a criminalidade aumenta por conta da omissão dos
governantes. Disse que havia um lixão no bairro Calçadinha que foi eliminado
por iniciativa de uma Indicação de sua autoria. Falou que o bairro da
Calçadinha está abandonado. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina
parabenizou o vereador José Messias por seus últimos discursos. Falou dos
pedidos para abrigo de passageiros que foram atendidos e disse que, através
de Indicação, que seja realizada manutenção nos pontos de ônibus existentes
na cidade. Disse que, quanto à limpeza pública, tem visto o incansável trabalho
da equipe de limpeza urbana. Disse que atualmente apoia um deputado federal
e que acredita que o prefeito deve aceitar as emendas que conquistar através
deste. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde falou da atuação de cada
vereador nas mais diversas áreas do município e da importância dos
vereadores da situação e da oposição ao governo. Disse que visitou obras no
município e que novos abrigos de passageiros serão necessários e isso será
objeto de estudo. Falou que o trabalho de cada um é reconhecido pela
população e que por conta do microfone do Plenário e das redes sociais,
muitos vereadores deixaram de ser reeleitos. Com a palavra, a vereadora
Nathália Braga disse que admira o trabalho de cada vereador. Falou que
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conseguiu emendas e que acredita ser possível conseguir mais. Falou que tem
visitado o Hospital Ana Moreira e constatou falta de medicamentos na rede, o
que resulta em idas e vindas do paciente na busca por seus remédios. Falou
da demanda por carros de saúde. Sugeriu realização de melhorias para melhor
atender as demandas essas veículos. Falou que a rádio faz falta, leva o
trabalho dos vereadores a um número maior de pessoas. Com a palavra, o
vereador Paulo Henrique falou sobre o Projeto de Lei n.º 034/2018, de sua
autoria, que dispõe sobre a campanha “Abril Marron”. Teceu algumas
justificativas sobre a propositura da referida matéria. Parabenizou o Poder
Executivo e o Legislativo do município. O vereador André Fisioterapeuta, na
presidência, disse que apresentou, na semana passada, um Anteprojeto de Lei
voltado à rede municipal de ensino e que gostaria de contar com o vereador
Paulo Henrique e com a Secretaria de Promoção Social e Secretaria de
Educação para fazer um evento e também poder ampliar aos idosos que estão
cadastrados nos programas sociais do município. Com a palavra, o vereador
Sandro Daumas parabenizou o trabalho que o vereador Toninho da Saúde tem
realizado na comunidade de Santo Agostinho. Falou que na entrada da
Capelinha e na entrada do Assentamento necessitam de guaritas de
passageiros, tendo pedido aos líderes do governo para levarem à demanda ao
prefeito. Pediu a troca de local da guarita do Assentamento Marinho Castro por
conta do acidente. Sandro Daumas, ainda com a palavra, falou que a Lei do
transporte já existe e precisa ser implantada. Teceu crítica à publicação sobre a
vinda do deputado federal Luiz Carlos Ramos do Chapéu a Conceição de
Macabu. Com a palavra o vereador Valmir Lessa falou do Ofício que
encaminhou ao Ministério Público Estadual — Tutela Coletiva - Núcleo Macaé,
solicitando análise da Lei Estadual n.º 7.916/2018, no aspecto da legalidade da
gratuidade a idosos, a fim de que receba esclarecimentos sobre sua validade e
possa dar uma resposta à população macabuense. E não havendo mais
assuntos a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião. E de acordo com
o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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