sessao nº 30

ATA DIGITAL N.º 30
7 ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO o
PODER LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PRESIDENTE
Ata da 29º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 18 (dezoito) de junho do ano de 2018 (dois mil e dezoito)
às 17 (dezessete) horas. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente que
determinou ao primeiro-secretário a chamada dos vereadores, estando todos
presentes, com exceção do vereador Guta e do vereador André da Mudança.
Na sequência, o presidente determinou o início da leitura do EXPEDIENTE. O
primeiro-secretário efetuou a leitura do Ofício n.º 076/2018, do vereador
Barcelos Resina ao secretário municipal de segurança, solicitando realização
de vistoria, pela Defesa Civil, na quadra do bairro da Tribo; Ofício n.º 077/2018,
do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de agricultura, reiterando
solicitação de melhorias na estrada de São Geraldo/Chico Tobias; Ofício n.º
075/2018, do vereador Barcelos Resina dirigido à Mesa Diretora da Casa
Legislativa, solicitando disponibilização, na íntegra, a gravação da transmissão
da reunião ordinária através do YouTube e rede social; Requerimento n.º
023/2018, do vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo na
pessoa do secretário municipal de segurança pública, objetivando o envio a
esta Casa Legislativa a relação de todas as multas aplicadas discriminadas por
código, tipo de infração, data local e horário; Indicação n.º 112/2018, do
vereador Barcelos Resina ao chefe do Poder Executivo, para reforma da praça
localizada na rua Guilherme Barbosa, no bairro Porto, com troca ou reparo de
piso, cercamento com guarda corpo ou tela de proteção, troca de bancos de
concreto por banco de madeira, instalação de poste de iluminação específico
para a referida praça; Projeto de Lei n.º 027/2018, do chefe do Poder
Executivo, que dispõe sobre criação e alteração de nomenclatura e de
simbologia de cargo de provimento em comissão do município de Conceição
de Macabu, com alteração da Lei Municipal n.º 041/1991, Lei Municipal n.º
936/2009 e Lei Municipal n.º 1.281/2014, e da outras providências; Carta do
Senhor Carlos Alberto Ferreira de Souza (Carlinhos) aos vereadores de
Conceição de Macabu informando sua despedida da cidade para residir em
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Lisboa, Portugal, país no qual representará o Brasil na modalidade esportiva
denominada Marcha Regressiva. Encerrada a leitura do expediente, teve início
o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Messias disse que
gostaria de ver uma creche em funcionamento no bairro Vila Nova, que por
falta de verba não teve a obra concluída. Disse que a gostaria de ver a praça
do bairro Vila Nova reformada. Salientou que, no período das eleições
colocaram dois caminhões de paralelos na Rua Projetada que, após as
referidas, foram retirados. Ressaltou que a área, no bairro Vila Nova, onde
existiu uma quadra e na qual será ou seria colocada uma academia, enche de
água. Asseverou que a segurança dos usuários da academia deve ser
preservada. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina justificou sua
propositura à Mesa Diretora sobre a transmissão das reuniões ordinárias da
Câmara. Falou que visitou a quadra do bairro da Tribo e constatou o risco que
a referida oferece aos usuários tendo, por isso, solicitado vistoria do local.
Disse que recebeu uma notícia de que o deputado Deley encaminhou emenda
para realização de obras de reforma da praça do bairro São Henry e para o
bairro da Tribo. Falou que a pracinha do bairro Porto é um problema que
precisa ser sanado. Disse que pediu redutores de velocidade, pois as crianças
ficam expostas ao risco de atropelamento no local. Ressaltou que esteve com o
pessoal do Christino Aureo e que foi verificada a necessidade de providenciar
soluções para o bairro. O vereador Paulo Henrique, com a palavra, falou que a
empresa Transportadora Macabu não respeita a população do município de
Conceição de Macabu. Disse que a redução e a alteração nos horários é uma
covardia com os usuários. Teceu diversas críticas à prestação do serviço de
transporte intermunicipal realizado pela empresa Transportadora Macabu. Com
a palavra, a vereadora Nathália Braga falou que o parque de exposição,
através do seu pedido, tem sido utilizado para a prática da modalidade
esportiva denominada tambor e baliza, reiterando seu pedido para que haja o
ensino dessa modalidade esportiva. Finalizou dizendo que, a transmissão das
reuniões ordinárias realizada pela rádio, faz falta. O vereador André
Fisioterapeuta, pela ordem, esclareceu que a obra da creche do bairro Vila
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Nova se encontra na condição de obra inacabada e que no próximo ano a obra
deve ser finalizada. Em seguida teve início a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-
secretário foi lido o Requerimento n. º 023/2018, do vereador Barcelos Resina
chefe do Poder Executivo, na pessoa do secretário municipal de segurança
pública, objetivando o envio a esta Casa Legislativa a relação de todas as
multas aplicadas discriminadas por código, tipo de infração, data local e
horário, o qual foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, o presidente declarou
encerrada a reunião. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão
desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos
a serem submetidos ao Plenário.
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