sessao nº 31

ATA DIGITAL N.º 31
o ed ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMiDAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU —Li lo? | 201
TT PRESIDENTE |
Ata da 302 Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 21 (vinte e um) de junho do ano de 2018 (dois mil e
dezoito) às 17 (dezessete) horas. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente que
determinou ao primeiro-secretário a chamada dos vereadores, estando todos
presentes, com exceção do vereador Guta e do vereador Paulo Henrique. Na
sequência, o presidente colocou, em discussão e votação, as Atas das
reuniões ordinárias realizadas nos dias 04/06/2018 e 07/06/2018 (Atas das 252
e 262 reuniões ordinárias) respectivamente, as quais foram aprovadas por
unanimidade. Em seguida, o presidente determinou o início da leitura do
EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou a leitura do Ofício n.º 004/2018,
da Comissão de Defesa do Consumidor, solicitando à Presidência da Casa
Legislativa a realização de nova audiência pública no dia 28/06/2018, para
debate do projeto que prevê a implantação do sistema de transporte urbano em
Conceição de Macabu; Ofício GP n.º 149/2018, do chefe do Poder Executivo
em resposta ao Requerimento n.º 016/2018, do vereador Barcelos Resina;
Indicação n.º 115/2018, do vereador José Messias ao chefe do Poder
Executivo, para realização da recuperação das vias do assentamento
Capelinha; Indicação n.º 113/2018, da vereadora Nathália Braga, ao chefe do
Poder Executivo, objetivando a extensão da rede de energia elétrica na rua
Jorge Gabriel, bairro Bocaina; Indicação n.º 114/2018, do vereador Barcelos
Resina ao chefe do Poder Executivo, para construção de calçada e ampliação
de mobilidade no passeio público no bairro Porto (na subida da balança); Ofício
Circular n.º 009/2018/PRS/GAP, comunicando que o Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Escola de Contas e Gestão,
lançou o prêmio Melhores Práticas/versão 2018; Ofício n.º 078/2018, do
vereador Barcelos Resina à secretária municipal de saúde, solicitando inclusão
do nome da enfermeira Celina Moreno na fachada do prédio (identificação
visual) no qual funciona a Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Conceição de Macabu; Ofício n.º 079/2018, do vereador Barcelos Resina ao
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secretário municipal de agricultura, reiterando a solicitação contida no Ofício n.º
068/2018; Ofício n.º 080/2018, do vereador Barcelos Resina à secretária
municipal de educação, solicitando a inclusão do nome de Marcello dos Santos
Silva na sala de multimídia da Casa de Cultura Professor Adelino Campos
Tavares (identidade visual); Ofício n.º 081/2018, do vereador Barcelos Resina à
secretária municipal de educação, reiterando a solicitação constante dos
Ofícios n.º 060/2018 e n.º 061/2018; Ofício n.º 082/2018, do vereador Barcelos
Resina à direção técnica da empresa Enel, que verifique a possibilidade de
encaminhar o efetivo da unidade para rua Sergio Cardoso, n.º 42, Bocaina (em
frente à pracinha) a fim de verificar árvore com galhos próximos à rede de
energia elétrica; Ofício n.º 185/2018, do chefe do Poder Executivo em resposta
ao Requerimento n.º 019/2018, do vereador Dr. Fernando; Ofício n.º 190/2018,
do chefe do Poder Executivo apresentando o balancete da receita e despesa
do mês de maio de 2018. Encerrada a leitura do expediente, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando comentou a
luta dos vereadores para conseguir emendas parlamentares neste momento
que antecede as eleições. Disse que, através de um deputado que preferiu não
citar o nome, conseguiu para cooperativa o valor de R$ 4.700.000,00 (quatro
milhões e setecentos mil) reais, além de três pontes e duas ambulâncias e
ainda, toda exposição de gado leiteiro e maquinário do parque exposição. Com
a palavra, o vereador Barcelos Resina justificou a propositura do seu
Requerimento relacionado ao contrato firmado com o Banco do Brasil, dizendo
que houve, recentemente, o aluguel de uma máquina retroescavadeira por R$
96.000,00 (noventa e seis mil) reais e um caminhão por R$ 69.000,00
(sessenta e nove mil) reais. Salientou que quanto mais rápida a compra dos
veículos maior a economia para o município. Disse que recebeu uma
informação dando conta de uma árvore que estaria com seus galhos próximos
da rede elétrica tendo, por conseguinte, solicitado à empresa Enel a tomada
das providências. Falou que de sua reiteração à Secretaria de Municipal Saúde
de solicitações realizadas anteriormente. Parabenizou a equipe que realizou a
limpeza do bairro Porto, mais especificamente na subida da balança e
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comentou sua Indicação para construção de calçada no local. Disse que
efetuou duas Indicações relacionadas à identidade visual, sendo uma para
Secretaria Municipal de Educação e outra para Secretaria Municipal de Saúde.
Em aparte, o vereador André da Mudança informou que se encontra em
processo licitatório a compra de cinquenta computadores para as unidades
escolares. Esclareceu que a celebração de contrato com o Banco do Brasil
proporcionou a liberação de verba para o recadastramento georreferenciado e
que, quanto aos veículos ainda não houve liberação. Novamente com a
palavra, o vereador Barcelos Resina disse que não basta adquirir bens, deve
ser promovida a manutenção dos já existentes, assim como ocorre com os
abrigos de passageiros. Em aparte, o vereador Sandro Daumas falou houve
autorização pelo Legislativo para contratação de empréstimo junto ao banco,
porém não acredita que o prefeito firmará um contrato, para aquisição de
veículos, que deverá ser honrado pelo próximo prefeito da cidade. Enceriado o
grande expediente, o vereador Sandro Daumas, em questão de ordem, disse
que qualquer notícia que venha denegrir o município de Conceição de Macabu
causa descontentamento e permite que os vereadores utilizem a tribuna para
resposta. Salientou que o deputado federal Luiz Carlos Ramos do Chapéu fez
publicar um esclarecimento de que não se referiu a cidade de Conceição de
Macabu e sim ao município de Cachoeira de Macabu quando se falou da
solicitação de torre de telefonia. Falou que os veículos de comunicação devem
ter responsabilidade e filtro para que não precisem se retratar. Na sequência, o
vereador Valmir Lessa, com a palavra, falou que pediu providências com
relação à árvore próxima da rede elétrica, bairro Bocaina, tanto ao secretário
municipal, como à empresa Enel. Lembrou que, da mesma forma, foi pedido à
empresa Enel a poda da árvore no bairro São Geraldo e que mesmo tendo
comparecido ao local, nenhuma providência foi tomada. Falou que a demora
pode expor a risco a integridade física ao mesmo a vida das pessoas. O
presidente lembrou que o deputado do Chapéu encaminhou emenda ao
município, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) reais para
reforma da praça e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) reais para
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reforma de creche do bairro Barata e do bairro Vila São José. Pela ordem, o
vereador Sandro Daumas disse que com o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil) reais seria possível fazer três praças boas. A vereadora Nathália
Braga, pela ordem, falou que o secretário Aleir se comprometeu com a
realização de melhorias na Praça José Bonifácio Tassara. E não havendo mais
assuntos a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião. E de acordo com
o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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