sessao nº 33

ATA DIGITAL N.º 33
ANO: 2018
APROVADO POR UNANIMIDADE
he jo lo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
= PRESIDENTE
Ata da 32º Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 05 (cinco) de julho do ano de 2018 (dois mil e dezoito) às
17 (dezessete) horas. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente que determinou
à primeira-secretária a chamada dos vereadores, estando todos presentes,
com exceção do vereador André da Mudança e do vereador Valmir Lessa. Em
seguida, o presidente determinou o início do EXPEDIENTE. A primeira-
secretária efetuou a leitura do Projeto de Lei n.º 036/2018, do vereador
Barcelos Resina, que denomina Nilce de Souza Santos, o prédio da Secretaria
Municipal de Educação, localizado na rua Luci de Azevedo Monteiro, n.º 31,
Bocaina, Conceição de Macabu; Projeto de Lei n.º 037/2018, do vereador
Barcelos Resina, que denomina José Eduardo Neres, a sala utilizada como
almoxarifado, no Hospital Ana Moreira, o qual se localiza na rua Rozendo
Fontes Tavares, n.º 199, Bocaina, Conceição de Macabu; Projeto de Lei n.º
038/2018, do vereador Barcelos Resina, que denomina rua Franquilino Paulo a
rua sem denominação, paralela à RJ182 e à rua Quirino Nunes, Vila Leolinda,
bairro Usina, Conceição de Macabu; Ofício n.º 086/2018, do vereador Barcelos
Resina ao secretário municipal de segurança, reportando-se ao Ofício n.º
076/2018, solicitou informação acerca da existência de risco iminente de
acidentes para os munícipes; Ofício n.º 085/2018, do vereador Barcelos Resina
ao secretário municipal de segurança, reportando-se ao Ofício n.º 084/2018,
informou, a fim de facilitar realização de vistoria, o endereço do proprietário do
imóvel e seus respectivos telefones para contato; Ofício n.º 201/2018, do chefe
do Poder Executivo com pedido de prorrogação de prazo para atendimento do
Requerimento n.º 022/2018, do vereador Barcelos Resina; Ofício n.º 198/2018,
do chefe do Poder Executivo com pedido de prorrogação de prazo para
atendimento do Requerimento n.º 023/2018, do vereador Barcelos Resina;
Ofício n.º 190/2018, do chefe do Poder Executivo Ofício n.º 198/2018, do chefe
do Poder Executivo apresentando balancete da receita e despesa do mês de
maio de 2018. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA. O presidente
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
Email: secretaria) conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
Wwww.conceicaodemacabu.r;.leg.br
amb,
SA ATA DIGITAL N.º 33
CEE ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
determinou a leitura da matéria a ser votada. O Projeto de Lei n.º 023/2018,
que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Conceição de
Macabu para o ano de 2019 (dois mil e dezenove) foi lido, posto em primeira
discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o
presidente ordenou a leitura tardia do Ofício da Secretaria Municipal de
Agricultura, em resposta à Indicação n.º 061/2018, do vereador Dr. Fernando.
Na sequência, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o
vereador Sandro Daumas pediu ao vereador Guta, ao vereador Paulo Henrique
e a vereadora Nathália Braga que, como membros da Comissão de Saúde,
conversassem pessoalmente com ele após a reunião ordinária que se
realizava. Enfatizou que o valor para aquisição da ambulância, conseguido
através do deputado Hugo Leal, se encontrava nos cofres do município. Disse
que tomou conhecimento de que uma criança de doze anos foi atendida no
Hospital Ana Moreira, neste município e que esta obteve um diagnóstico
equivocado sobre a enfermidade que a acometia. Acrescentou que a criança,
ainda em sofrimento, foi levada para o hospital do Município de Quissamã, no
qual foi submetida a alguns exames, sendo identificada presença de uma
moléstia grave. Asseverou que, tamanha era a gravidade do caso que houve o
encaminhamento imediato para o Hospital Público de Macaé (HPM) sendo
neste submetida a uma cirurgia, estando, atualmente, em coma. Finalizou
dizendo que algo precisa ser feito em relação à saúde do município. Com a
palavra, o vereador André Fisioterapeuta disse que uma informação advinda do
gabinete do deputado federal Walney Rocha confirmou a liberação da segunda
parcela restante da obra de reforma do Posto de Saúde Central, um valor
aproximado de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil) reais. Disse que.neste
ano foi a Brasília por duas vezes e que, somente do deputado Walney Rocha,
foi liberado o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil) reais para obra de
cobertura da quadra do Conjunto Habitacional Silvio Soares, bem como da
quadra do bairro Piteira e ainda R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil) reais
para o recomeço da obra do Posto de Saúde Central. Disse que está
disponível R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais para aquisição de insumos para
Poder Legislativo
Praça Dr. José Boniádio Tonenra TS, Baia Cora de URI — CEP: 28740-000 14
Email: secretaria(Dconceicaodemacabu.r.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
Wwww.conceicaodemacabu.rj.leg.br
p
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATA DIGITAL N.º 33
ANO: 2018
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
a saúde e R$ 300.000,00 (trezentos mil) reais destinados ao esporte para
reforma do Estádio do Rio Branco que será empenhado este ano para início da
obra no próximo ano. Com a palavra, o vereador José Messias falou que
desde o ano 2014 (dois mil e quatorze) o Posto de Saúde Central está em obra
e que haviam vários tipos de exames e consultas naquele posto. Falou que
ficou feliz por saber que o recurso de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil)
reais foi conseguido para o referido. Salientou que no posto deixou de .haver
atendimento médico, além do acúmulo da sujeira no local. Disse que propôs
um projeto de lei que previa aproximadamente um milhão em arrecadação para
o município. Falou que o governo municipal deveria celebrar convênio com os
hospitais dos municípios vizinhos a fim de se evitar a morte de munícipes de
Conceição de Macabu. O vereador Barcelos Resina, com a palavra, disse que
a situação da saúde do município é preocupante. Concordou que os
vereadores devem se reunir com os responsáveis pelos órgãos do Poder
Executivo para resolver os problemas da cidade. Disse que pediu providências
para as localidades de São Geraldo, Chico Tobias e Córrego Fundo. Pediu o
término dos trabalhos no local, tendo em vista que há um acúmulo de barro que
impede o escoamento da água. Elogiou os serviços de limpeza dos bairros da
cidade. Agradeceu a prestação da informação requerida ao secretário
municipal de segurança pública, quanto aos valores das multas aplicadas na
cidade. O vereador Toninho, com a palavra, falou que o assunto levantado pelo
vereador Sandro Daumas relacionado ao atendimento ocorrido no Hospital Ana
Moreira. Disse que o caso foi sério e lamentável. Falou que a situação deve ser
analisada e investigada pelos vereadores e pelo Poder Executivo. Falou dos
assaltos ocorridos no bairro do Curato de Santa Catarina. Em seguida, pelo
primeiro-secretário, foi lida a Moção de Pesar à família do Senhor Eder Maia
Lima Junior. E não havendo mais assuntos a tratar, o presidente declarou
encerrada a reunião. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão
desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos
a serem submetidos ao Plenário.
Poder Legislativo 7)
Câmara Municipal de Conceição de Macabu Vá
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 ] 7/4
Email: secretariaQ)conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br