sessao nº 35

ATA DIGITAL N.º 35
rá ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO o
PODER LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIVAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
PRESIDENTE
Ata da 34º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 12 (doze) de julho do ano de 2018 (dois mil e dezoito) às
17 (dezessete) horas. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente que determinou
ao primeiro-secretário a chamada dos vereadores, estando todos presentes.
Em seguida, o presidente determinou o início do EXPEDIENTE. O primeiro-
secretário efetuou a leitura do Ofício n.º 089/2018 do vereador Barcelos Resina
ao secretário municipal de segurança pública, informando que vem sendo
frequente a ocorrência de animais (equinos, bovinos) soltos em vias públicas, e
pedindo providências para recolhimento dos animais; Requerimento n:º
024/2018, do vereador Barcelos Resina, para que seja encaminhada à Casa
Legislativa a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa
Civil; Requerimento n.º 027/2018, do vereador Barcelos Resina, objetivando
informações sobre a criação ou não do Conselho de Desenvolvimento Rural,
sendo positiva a resposta, quanto à composição do mesmo, e, no caso de ser
negativa a resposta, o motivo para a não criação do referido Conselho;
Indicação n.º 118/2018, da vereadora Nathália Braga, para que as marcações
de consultas passem a ser realizadas no horário de quatorze horas; Indicação
n.º 119/2018, da vereadora Nathália Braga, para que seja realizado conserto
de buracos na rua Leonardo Pereira da Silva; Ofício n.º 048/2018, do vereador
André da Mudança ao secretário municipal agricultura, solicitando execução de
serviços de raspagem, retirada de entulho e capina de mato alto às margens
das Rodovias RJ-182 e RJ-196; Ofício GP n.º 169/2018, em resposta ao Ofício
GP n.º 096/2018 referente às Indicações Legislativas n.º 058/2018, 059/2018 e
060/2018 de autoria do vereador Barcelos Resina; Solicitação do Senhor
Kaique Silva ao presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública,
vereador Barcelos Resina, para realização de algum trabalho preventivo
relacionado à segurança e sugerindo a realização de uma audiência pública;
Ofício n.º 080/2018, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Ofício
n.º 078/2018, do vereador Barcelos Resina; Documento administrativo
Poder Legislativo
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registrado sob protocolo nº 475/2018 de autoria do Controlador Interno do
Legislativo, cujo teor trata de orientação emanada do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro aos vereadores, relacionada com obrigação, sem
exceção, de elaboração de Relatório de Viagem, objetivando dar seriedade e
transparência aos atos da Administração Legislativa; Projeto de Lei n.º
028/2018, do chefe do Poder Executivo, o qual dispõe sobre alteração da Lei
Municipal n.º 1.490/2017, que trata do Plano plurianual para o período de 2018
à 2021 e da Lei n.º 1.453/2017, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária do ano de 2018 e abertura de crédito especial no orçamento
financeiro do exercício de 2018. Finda a leitura do expediente, o presidente,
com fulcro no artigo 155, inciso |, do Regimento Interno, convidou o deputado
federal Hugo Leal e o vereador do Município de Carapebus, Deuti, para
sentarem-se junto aos vereadores. Em seguida, o vereador Barcelos Resina,
com a palavra, disse que efetuou uma solicitação para que providências sejam
tomadas em relação aos animais soltos nas vias da cidade que podem
provocar acidentes. Falou que pediu informação ao governo municipal sobre a
existência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Comentou sobre
o pedido de realização de audiência pública do Senhor Kaique. Falou do
galpão localizado na Praça José Bonifácio Tassara que não contribui para a
estética do local e finalizou dizendo que a quantidade de buracos nas vias da
cidade é muito grande. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou sobre
o atendimento prestado aos vereadores, pelo deputado federal Hugo Leal.
Falou da dificuldade de deslocamento dos moradores de Macabuzinho para o
Município de Macaé, dizendo que teve o apoio do deputado Hugo Leal na
resolução da demanda. Disse que a emenda conseguida para aquisição de
uma ambulância destinada ao distrito de Macabuzinho veio por intermédio o
deputado Hugo Leal. Pediu à Comissão de Saúde da Câmara para seguir com
as investigações sobre o caso da criança que recebeu diagnóstico errado no
Hospital da cidade. Em aparte, o vereador André Fisioterapeuta falou da
importância de estreitar os laços com os deputados. Afirmou ser amigo do
deputado Walney Rocha, do qual conseguiu cerca de R$ 1.800.000,00 (um
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milhão e oitocentos mil) reais em emendas parlamentares. Em aparte, o
vereador Barcelos Resina disse que a ambulância será muito importante para o
distrito de Macabuzinho. Em aparte, a vereadora Nathália Braga agradeceu
pelo atendimento das demandas da cidade. Em aparte Guta falou que o
deputado Hugo Leal foi feliz com sua proposição para edição da comumente
conhecida Lei Seca. Em aparte, o vereador Paulo Henrique parabenizou o
deputado Hugo Leal pela Lei Seca, bem como por seu empenho em setores
importantes como o da saúde. O vereador Sandro Daumas finalizou tecendo
críticas à empresa Transportadora Macabu pela cobrança de um valor muito
alto nas passagens de ônibus. O deputado Hugo Leal, fez uso da palavra
tecendo algumas considerações sobre política e a visão das pessoas em
relação a esta. Destacou que ao longo dos seus mandatos tem observado que
as questões de segurança e de mobilidade têm sido demandas que merecem
atenção nos municípios mais afastados. Explicou como ocorre a liberação das
emendas para os municípios. Disse que trouxe sua prestação de contas para
avaliação dos vereadores. Presenteou O presidente Toninho da Saúde com o
livro de sua autoria que dispõe sobre a história da Lei Seca desde sua
publicação. Informou que virá para o município, nc próximo mês, uma
ambulância tipo A e um veículo de transporte sanitário. O vereador Deuti, no
uso da palavra, falou das emendas recebidas do deputado Hugo Leal, as quais
proporcionaram a aquisição de um mamógrafo e um aparelho de
ultrassonografia. A vereadora Nathália Braga teceu alguns comentários sobre 9
trabalho do deputado Hugo Leal. O vereador Barcelos Resina entregou ao
deputado Hugo Leal um pedido seu para construção de um abrigo de
passageiros no trevo cujo deferimento depende da ANTT (Agência Nacional de
Transporte Terrestre) solicitando deste deputado todo apoio. Em seguida, teve
início a ORDEM DO DIA. Pelo presidente foi determinada a leitura das
matérias. Os Requerimentos n.º 027/2018 e 024/2018, ambos de autoria do
vereador Barcelos Resina, foram lidos, postos em discussão e votação, sendo
aprovados por unanimidade. Na sequência, foi posto em discussão e votação o
Requerimento n.º 026/2018, do vereador Barcelos Resina ao Senhor secretário
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de obras sobre a existência de previsão ou planejamento de recuperação de
buracos nas vias da cidade, lido na reunião ordinária do dia nove de julho de
2018, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei n.º 028/2018, do
chefe do Poder Executivo, o qual dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º
1.490/2017, que trata do Plano plurianual para o período de 2018 a 2021 e da
Lei n.º 1.453/2017, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária do ano de 2018 e abertura de crédito especial no orçamento
financeiro do exercício de 2018 e pareceres foram lidos, postos em discussão e
votação, sendo aprovados por cinco votos favoráveis e três votos contrários,
tendo votado desfavorável à aprovação os vereadores: Nathália Braga, José
Messias e Barcelos Resina. Em seguida, foram lidos, postos em discussão e
votação os Ofícios de n.º 207/2018, 205/2018 e 201/2018, todos de autoria do
chefe do Poder Executivo, com pedidos de prorrogação de prazo para
atendimento, sendo aprovados por unanimidade. Pela ordem, falaram Guta e
Paulo Henrique, aquele falou sobre fixação do piso nacional para os agentes
de endemias e agentes comunitários de saúde. Este último falou sobre a
redução dos horários dos ônibus da empresa Transportadora Macabu. O
presidente colocou em discussão e votação as Atas das reuniões ordinárias
realizadas nos dias 11, 14, 18 e 21, do mês de junho de 2018. Pela ordem, o
vereador André da Mudança teceu alguns comentários sobre a atuação do
deputado Hugo Leal, que faz parte do seu partido político, o qual não admite
pessoas sujas na sua composição. Finalizou dizendo que enviou um Ofício ao
secretário municipal de agricultura, obtendo a informação de que a raspagem e
retirada de entulho ocorrerá em breve. Por derradeiro, falaram o vereador Guta
que lembrou os eventos que ocorrerão na cidade nos próximos dias e a
vereadora Nathália Braga que falou sobre a necessidade da presença da
Senhora Jô a fim de que seja esclarecida a situação sobre a transmissão ou
não das reuniões ordinárias da Câmara através da rádio. E não havendo mais
assuntos a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião. E de acordo com
o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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