sessao nº 36

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PRESIDENTE
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ESA ANO: 2018
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Ata da 352 Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa; em 02 (dois) de agosto do ano de 2018 (dois mil e dezoito) às
17 (dezessete) horas. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente que determinou
ao primeiro-secretário a chamada dos vereadores, estando todos presentes.
Em seguida, o presidente determinou o início do EXPEDIENTE. O primeiro-
secretário efetuou a leitura do convite da presidente da Câmara Municipal de
Carapebus para participação em Sessão Solene de entrega de Título de
Cidadão Carapebuense, Medalha Carapebus e Diploma de Mérito Político, que
se realizará no dia 10 (dez) de agosto de 2018 (dois mil e dezoito), naquele
município; Ofício nº 025/2018, do vereador Dr. Fernando, solicitando ao chefe
do Poder Executivo o planejamento orçamentário, financeiro e licitatório para
execução das obras de reforma do terminal rodoviário da cidade; Ofício n.º
026/2018, do vereador Dr. Fernando ao chefe do Poder Executivo, solicitando
cópia da planta topográfica do Município de Conceição de Macabu após a
emancipação político-administrativa; Ofício n.º 091/2018, do vereador Barcelos
Resina à secretária de promoção social, solicitando informações quanto as
ações que estão sendo realizadas com os moradores em situação de rua que
dormem ao relento na Praça José Bonifácio Tassara, na estação ferroviária e
na rodoviária de Conceição de Macabu; Indicação n.º 121/2018, do vereador
Barcelos Resina, para apoio da guarda municipal, com agentes e uma viatura
na Escola Municipal Frei Valério, no centro, Escola Municipalizada Victor
Sence, no bairro Usina, Escola Rosendo Fontes Tavares, no bairro Bocaina e
Escola Municipal Pau Brasil, no bairro Balancé, estendendo o atendimento às
demais escolas dentro das possibilidades; Requerimento n.º 030/2018, do
vereador Sandro Daumas ao chefe do Poder Executivo, objetivando que sejam
prestadas informações relacionadas à instalação de câmeras de
monitoramento pela empresa Faciliti Internet, em vários pontos da cidade, nas
últimas semanas, se ocorreu por uma ação do município ou da própria
empresa, e sendo este o caso, a remessa da cópia do processo de
autorização, sendo aquele, a remessa de cópia do processo de contratação do
Poder Legislativo
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serviço; Ofício da empresa Enel esclarecendo a metodologia do faturamento
plurimensal aplicado nas áreas rurais; Projeto de Lei n.º 041/2018, do chefe do
Poder Executivo objetivando abertura de crédito suplementar na importância de
R$ 165.976,40 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais
e quarenta centavos) para reforço das dotações orçarnentárias da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu; Projeto de Lei n.º 029/2018, do chefe do
Poder Executivo, que dispõe sobre a baixa de bens móveis permanentes do
Poder Executivo; Ofício n.º 231/2018, ao Poder Legislativo, solicitando a
cessão de uso não oneroso do imóvel onde funcionou a Fundação Leão XIII, o
qual se encontra em posse da Câmara por concessão do Governo do Estado
do Rio de Janeiro e, atualmente, sem uso, com a finalidade de criação e
funcionamento da Casa do Empreendedor e do Trabalhador de Conceição de
Macabu; Ofício n.º 215/2018, do chefe do Poder Executivo, apresentando o
balancete da receita e despesa do mês de junho de 2018; Ofício n.º 225/2018,
do banco Caixa: Econômica Federal ao presidente da Casa Legislativa, com
cópia para o prefeito, comunicando crédito de recurso financeiro do orçamento
geral da união; Ofício n.º 226/2018, do banco Caixa Econômica Federal ao
presidente da Casa Legislativa, informando celebração de contrato de repasse
para pavimentação em paralelepípedo da Rua Eulina de Souza Barbosa, no
bairro Eldorado; Ofício n.º 042/2018, do CREAS (Centro de Referência
Especializada de Assistência Social) em convite para evento em comemoração
aos 12 (doze) anos da Lei Maria da Penha, que ocorrerá no dia 06 (seis) de
agosto de 2018 (dois mil e dezoito) no espeço do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (Centro do Idoso de Conceição de Macabu); Ofício
n.º 217/2018, do.chefe do Poder Executivo, em reposta ao Ofício n.º 146/2018,
referente ao Requerimento n.º 026/2018, do vereador Barcelos Resina; Ofício
n.º 235/2018, do chefe do Poder Executivo, em reposta ao Ofício n.º 120/2018,
referente a Requerimento de autoria do vereador Barcelos Resina; Ofício n.º
236/2018, do chefe do Poder Executivo, em reposta ao Ofício n.º 119/2018,
referente a Requerimento de autoria do vereador Barcelos Resina; Ofício n.º
230/2018, do chefe do Poder Executivo, em reposta ao Ofício n.º 118/2018,
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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referente ao Requerimento n.º 022/2018, do vereador Barcelos Resina; Ofício
n.º 238/2018, do chefe do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei n.º
030/2018 (Consórcio Público Intermunicipal); Requerimento n.º 028/2018, do
vereador Sandro Daumas, objetivando informação quanto a existência de
cronograma para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de
Conceição de Macabu, nos termos da Lei Federal n.º 12.587/2012; Indicação
n.º 120/2018, do vereador Dr. Fernando ao chefe do Poder Executivo,
objetivando que seja promovida a alteração do artigo 201, da Lei Municipal n.º
081/1991 (Estatuto do Servidor Público do Município de Conceição de
Macabu), para que a licença paternidade passe a ser de 30 (trinta) dias
consecutivos; Ofício n.º 027/2018, do vereador Dr. Fernando, solicitando ao
chefe do Poder Executivo, instalação de placa com denominação da Feira
Popular Municipal da Economia Macabuense, bem como implantação de toldo
na lateral da Rua coberta, objetivando a proteção dos produtores e dos
alimentos ao calor e exposição à radiação solar. Encerrada a leitura do
expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Barcelos Resina falou das calhas no morro da Rua Mario Matos, na localidade
Balança. Disse que foi à Prefeitura e obteve a informação de que a obra
somente poderia ser realizada caso houvesse O desmembramento da planilha
com os dados da obra. Ressaltou que recebeu a informação de que o referido
procedimento ocorreu e que O documento foi enviado ao órgão responsável.
Disse que o prefeito afirmou que ainda que a verba não venha, o serviço será
executado mesmo sendo com verba própria. Falou da necessidade de
drenagem e pavimentação, uma vez que há muitos alagamentos nas ruas do
bairro Bocaina. Falou da construção dos abrigos de passageiros, ressaltando
que os já existentes precisam ser recuperados. O vereador André da Mudança,
com a palavra, teceu elogios ao partido PSD, na pessoa lo presidente Índio da
Costa. Agradeceu em nome de seu assessor Jorge Henrique, o secretário de
serviços públicos pelo atendimento de demandas durante o período de recesso
legislativo. Solicitou, verbalmente, que Secretaria de Serviços Públicos
disponibilizasse, ao menos uma vez por semana, ao secretário ou algum outro
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servidor, um veículo para verificação da iluminação público no horário noturno.
Parabenizou o Município de Macaé pelo aniversário de 205 anos de
emancipação político-administrativa e pela gestão do atual prefeito.
Parabenizou o IPASCON (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores
Públicos do Município de Conceição de Macabu) pela gestão atual do instituto.
Finalizou tecendo alguns comentários sobre a política nacional. Com a palavra,
a vereadora Nathália Braga falou que esteve com O secretário de obras
objetivando informações quanto à obra de reforma da Praça da Vila São José,
tendo este informado que o início e término da obra do piso da referida praça
ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias. Ressaltou que pediu ao secretário de
obras a realização, no bairro Procura Um, da mesma manutenção que ocorreu
na estrada da localidade de Santo Agostinho. Com a palavra, o vereador
Sandro Daumas parabenizou o HPM (Hospital Público de Macaé) pelo
atendimento da criança macabuense que se encontra sob os cuidados daquela
unidade hospitalar. Teceu algumas críticas ao procedimento adotado, no
município, para marcação de exames, uma vez que várias pessoas ficam em
fila no período da manhã. Em aparte, a vereadora Nathália Braga disse que
esteve com a sécretária de saúde para sugerir que O horário das marcações
seja às 14h (quatorze horas). Em aparte, o vereador Barcelos sugeriu a
realização de uma reunião para discutir o assunto. Em aparte, o vereador
André Fisioterapeuta disse que em todos os municípios as marcações ocorrem
da mesma forma. Disse que as pessoas têm receio de não conseguirem a
vaga, tendo sugerido a presença, na unidade de saúde, de um guarda
municipal e que as pessoas aguardem dentro do prédio e não do lado de fora
como ocorre atualmente. O vereador Sandro Daumas, novamente com a
palavra, disse que foi enviado à Casa Legislativa, um projeto de lei para
autorizar abertura de crédito especial, devido à situação de emergência, no
valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil) reais, tendo pedido uma pró-
atividade do governo municipal para dar andamento na solução do assunto,
haja vista o retorno das chuvas. O presidente relatou o caso do desabamento
de um imóvel no bairro Curato de Santa Catarina, dizendo que repudia a falta
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de resolução da questão do proprietário da referida unidade habitacional, que
não tem recebido a devida resposta do governo municipal. Com a palavra, o
vereador Valmir Lessa disse que, durante o recesso do legislativo, esteve na
agência da previdência social do município de Itaocara e na Câmara Municipal,
dizendo que a organização é visível. Falou que esteve com o prefeito para
resolução do problema da localidade da Balança e com secretários a fim de
resolver algumas demandas. Esclareceu a todos e principalmente ao Senhor
Antônio Carlos que acompanhava a sessão, os trâmites pelos quais vem
passando a questão envolvendo a Lei Estadual n.º 7.916/2018, que dispõe
sobre a gratuidade de transporte de idosos com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos, dizendo que a questão foi objeto de recurso devido à resposta
advinda do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que informou não
ser um órgão de consulta para esclarecer o caso. Com a palavra, o vereador
André Fisioterapeuta falou de sua parceria com o deputado federal Walney
Rocha para obter recursos federais. Disse que as obras de cobertura das
quadras sairão em breve. Disse que foi liberada a segunda parcela para O
término da obra do Posto de Saúde Central. Disse que foram liberados R$
200.000,00 (duzentos mil) reais para a saúde, estando em fase final o processo
licitatório para a compra de matérias. Falou que foi cadastrada a emenda para
a reforma do Campo do Rio Branco no valor de R$ 300.200,00 (trezentos mil)
reais. Disse que o deputado Walney Rocha disponibilizará verba para a
reforma de toda Praça José Bonifácio Tassara. Comunicou que será iniciada e
finalizada a obra da creche do bairro Vila Nova. Com a palavra, o vereador
Guta parabenizou os envolvidos tanto no Festival Gastronômico que ocorreu
em julho, como no Encontro de Seresteiros. Confirmou a realização do desfile
de sete de setembro, dizendo que houve um resgate da Banda de Tambor da
Escola da Usina Victor Sence e da Banda Sete Setembro. Disse que haverá,
no município, uma exposição de gado da raça Nerole, que contará com prova
de motocross e Tambor e Baliz. Disse que está havendo um levantamento do
quantitativo de árvores sem vida, localizadas na Avenida Victor Sence, a fim de
que sejam substituídas. Relatou a situação da marcação de exames e
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consultas, dizendo que mesmo no Município de Macaé, existe uma espera
demasiada para conseguir atendimento. Com a palavra, o vereador Dr.
Fernando comentou sobre a importância da arborização da Avenida Victor
Sence. Falou que a feira municipal precisa receber c nome oficial, que é
Francisco Gomes de Oliveira. Falou que solicitou ao prefeito uma proteção
contra o sol para os feirantes. Relatou que presenciou menos 10 (dez) pessoas
expostas à chuva no trevo, por não haver abrigo de passageiros. Em aparte, o
vereador André Fisioterapeuta falou da parceria com O município de Carapebus
para colocação do telhado. Disse que devido à demora, o governo municipal
decidiu realizar a colocação da telha de amianto. Ressaltou que a rodoviária
precisa de reforma para melhor atender aos usuários. Encerrado O grande
expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foram lidos os Requerimentos ns?
030/2018 e n.º 028/2018, ambos do vereador Sandro Daumas, os quais foram
postos em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. E não
havendo mais assuntos a tratar, o presidente declarou encerrada a reunião. E
de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á
Ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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