sessao nº 37

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po POR UNA, 2
o - ATA DIGITAL N.º 37
ANO: 2018
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o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 36º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 06 (seis) de agosto do ano de 2018 (dois mil e dezoito) às
17 (dezessete) horas. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente que determinou
ao primeiro-secretário a chamada dos vereadores, estando todos presentes,
com exceção do vereador Barcelos Resina. Em seguida, o presidente
determinou o início do EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou a leitura do
convite do Rotary Club Conceição de Macabu para a visita do governador
Aroldo Gonçalves Pereira Emirates à Choperia Central, no dia 08 (oito) de
agosto do corrente ano; Ofício n.º 028/2018, do vereador Dr. Fernando ao
chefe do Poder Executivo, solicitando contratação de um profissional ou
disponibilidade de agentes da guarda municipal para garantir a segurança de
todo patrimônio público pertencente ao Parque de Exposições Otto Guimarães
Linhares; Ofício n.º 010/2018, do vereador Guta ao Comandante do 32º
BPM/Macaé, solicitando realização de rondas noturnas ao longo das rodovias
RJ 182 e RJ 196; Indicação n.º 122/2018, da vereadora Nathália Braga,
objetivando plantio de mudas da espécie Ypê na Estrada da Amorosa e Vila
São José; Indicação n.º 123/2018, da vereadora Nathália Braga, objetivando a
criação de Convênio FUNDEB/ APAE; Indicação n.º 124/2018, da vereadora
Nathália Braga, objetivando calçamento da rua do baiiro Procura Um e do
Procura Dois; Indicação n.º 125/2018, da vereadora Nathália Braga,
objetivando o maquinário na pista de cross, no parque de exposições;
Indicação n.º 126/2018, da vereadora Nathália Braga, objetivando realização
de contratação do serviço de transporte universitário; Ofício n.º 040/2018, do
vereador André da Mudança ao secretário de serviços públicos, solicitando
correção na rede de iluminação pública no ponto final da Estrada São
Domingos, bairro Piabas, bem como a manutenção da estrada depois do
ponto retro citado; Ofício n.º 041/2018, do vereador André da Mudança ao
secretário de serviços públicos, solicitando providências para evitar a queda de
uma árvore com rompimento da rede elétrica, na Estrada São Domingos, do
lado esquerdo, no sentido ao bairro Piabas; Emenda modificativa e supressiva
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ao Projeto de Lei n.º 030/2018, a fim de que se adeque à Lei Federal n.º
11.107/2005. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA. Foram lidos,
postos em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 041/2018, que dispõe sobre
abertura de crédito suplementar e respectivos pareceres, sendo aprovados por
unanimidade. Em seguida, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a
palavra, o vereador Dr. Fernando falou de sua reivindicação para alterar o
Estatuto do Servidor Público do Município de Conceição de Macabu, a fim de
que a licença paternidade seja de 30 (trinta) dias consecutivos. Em aparte, o
vereador Guta afirmou que o prefeito havia promovido o aumento de 05 (cinco)
dias para 15 (quinze) dias, no ano de 2008. O vereador Dr. Fernando disse que
insistirá com sua reivindicação para que o período da licença seja de 30 (trinta)
dias, dizendo que futuramente irá pleitear o aumento para 30(trinta) dias, do
recesso do Legislativo, assim como ocorre em outras Câmaras Municipais.
Com a palavra, o vereador José Messias falou do bairro Piabas, dizendo ser
uma falta de respeito do governo municipal com os moradores daquela
localidade, tendo em vista as ruas com muitos buracos. Disse que visitou a
represa a qual fornecia água para alguns bairros, dizendo que fica indignado
com as obras que ficam abandonadas. Salientou que os secretários precisam
atender pedidos e executar a passagem de máquinas nas estradas. Em aparte,
a vereadora Nathália Braga disse que a Creche da Feem não é um local
adequado para as crianças, pois no período das chuvas as estradas se tornam
intransitáveis. Com a palavra, o vereador André da Mudança falou que a
empresa Enel efetua cobrança trimestral aos consumidores da área rural do
município. Em aparte, o vereador Guta disse que deve haver o acionamento do
órgão responsável para sanar o problema. Em parte, o vereador Paulo
Henrique disse que no bairro Curato de Santa Catarina vem acontecendo a
mesma situação narrada pelo vereador André da Mudança, dizendo que
providências precisam ser tomadas. Em aparte, o vereador Valmir Lessa disse
que a Casa Legislativa precisa tomar uma atitude, promovendo uma reunião
dos vereadores para irem até os responsáveis pela empresa, a fim de os
consumidores sejam respeitado. O vereador André da Mudança finalizou
emana Mui non da
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dizendo que tomou conhecimento de que as contas do governo municipal estão
em ordem. Na sequência, o presidente teceu algumas considerações sobre a
situação das cobranças trimestrais praticadas pela empresa Enel, sugerindo
aos componentes da Comissão de Defesa do Consumidor providências em
relação ao assunto. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou sobre o
adicional de insalubridade devido aos agentes, tanto de endemias, como aos
comunitários de saúde, efetuando a leitura da legislação pertinente. O vereador
Sandro Daumas, em aparte, falou que enquanto não for regularizada a questão
envolvendo o adicional de insalubridade devido aos agentes de endemias e
aos agentes comunitários de saúde, não votará favorável a nenhum aumento
para servidor. A vereadora Nathália Braga falou que a primeira causa que seu
mandato defendeu foi o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes.
O Senhor Presidente falou que, além dos agentes de endemias e agentes
comunitários de saúde, existem outras categorias profissionais que de igual
forma fazem jus ao referido adicional. Em seguida, o Senhor Presidente
justificou a ausência do vereador Barcelos Resina e lamentou o falecimento do
Senhor Albertino, deixando seus sentimentos à família. Com a palavra, o
vereador Paulo Henrique deixou suas condolências à família do saudoso Sr.
Valdecir. Falou sobre o governo municipal, dizendo que participou de uma
reunião para discutir o assunto relacionado ao saneamento básico. Disse que a
cidade terá água potável e esgoto. Falou que esteve no bairro Procura Um,
para ver a guarita de passageiros, dizendo que a obra ficou boa. Disse que
observou que próximo à caçamba existe muito lixo e que solicitou ao prefeito a
retirada e construção de uma praça no local. Com a palavra, o vereador Valmir
Lessa falou sobre a questão envolvendo a Lei Estadual n.º 7916/2018, que
trata, entre outrãs, da gratuidade aos idosos com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos. Relatou sua empreitada para conseguir informações a
respeito da validade da referida lei. Efetuou a leitura do Ofício do Ministério do
Ministério Público Estadual, em resposta a sua indagação quanto à validade da
Lei Estadual n.º 7.916/2018. Esclareceu que, a resposta do órgão ministerial
dizendo que não é um órgão de consulta, foi objeto de recurso e aguarda
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decisão. Com a palavra, o vereador Guta falou dos assaltos que têm ocorrido
no distrito de Macabuzinho ao longo da RJ 196 e RJ 182. Disse que pediu ao
prefeito que promovesse o abastecimento de viaturas para que ocorram rondas
à noite a fim de evitar roubos e furtos. Falou da atuação do governo municipal
na fiscalização do serviço de táxi na cidade. Disse que o município firmou uma
parceria com uma unidade de ensino da cidade, a qual culminou com a
formação profissionalizante de muitos jovens, havendo alguns que já se
inseriram no mercado de trabalho. Disse que, quanto ao adicional de
insalubridade, a legislação impossibilitava que o governo municipal realizasse
o pagamento, tendo em vista que o repasse viria do Fundo Nacional de Saúde.
Falou que o aumento do piso dos agentes de endemias e dos agentes
comunitários de saúde somente poderia ser realizado pelo referido Fundo. Em
aparte, a vereadora Nathália Braga esclareceu que o questionamento se refere
ao adicional e não ao aumento do piso. Em seguida foi lida a Moção de Pesar
às famílias dos Senhores Valdecir Barbeiro, Paulinho Fiscal e Albertino.
E não havendo mais assuntos a tratar, o presidente declarou encerrada a
reunião. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á Ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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