sessao nº 41

ATA DIGITAL N.º 41
ANO: 2018
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30
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 402 Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 20 (vinte) de agosto do ano de 201,8 (dois mil e dezoito)
às 17 (dezessete) horas. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente que
determinou ao primeiro-secretário a chamada dos vereadores, estando todos
presentes, com exceção do vereador Barcelos Resina, vereador André da
Mudança e vereador Dr. Fernando. Em seguida, o presidente colocou et
discussão e votação as Atas das Reuniões Ordinárias dos dias 02, 06 e 09 de
agosto do corrente ano, as quais foram aprovadas por unanimidade. Na
sequência, determinou o início do EXPEDIENTE. O primeiro-secretário efetuou
a leitura do Ofício n.º 247/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro/Escola de Contas e Gestão do TCE/RJ, convidando para curso de
capacitação profissional dos servidores públicos por mein do projeto ECG. Na
sequência foi lido o documento redigido pelo vereador André da Mudança
contendo justificativa para sua ausência na presente Reunião Ordinária, em
virtude de interesse partidário. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA.
Foi lido o Projeto de Lei n.º 030/2018, do chefe do Poder Executivo, que
disciplina a participação do Município de Conceição de Macabu em consócio
público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras
providências, bem como da emenda supressiva de autoria do vereador Sandro
Daumas e parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sendo
postos em discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 030/2018 e o parecer que
opinou em sentido contrário à emenda supressiva, os quais foram aprovados
por 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do vereador Sandro
Daumas. Em seguida, o Requerimento n.º 034/2018, da vereadora Nathália
Braga ao Poder Executivo, objetivando informação acerca de quais os tipos de
ações têm sido realizadas, pelo governo municipal, para atender alunos
deficientes físicos e mentais da rede pública e se existe algum convênio com à
APAE e, caso seja afirmativa a resposta, qual o'valor repassado para a APAE,
e, se existe parceria do governo municipal coma APAE, com o objetivo de
efetuar repasse do FUNDEB para atender à demanda de crianças deficientes
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da APAE foi lido, posto em discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade. Por fim, o Projeto de Lei n.º 032/2018, do chefe do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei n.º 1520/2018, que
estipula o valor mensal da amortização do passivo atuarial do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu
(IPASCON) para o exercício financeiro de 2018 e publica o Anexo | com o
Plano Anual de Amortização foi lido, posto em discussão e votação, sendo
aprovado por unanimidade. Pela ordem, o vereador André Fisioterapeuta
solicitou ao Senhor Presidente da Casa Legislativa a concessão para utilização
da palavra ao responsável pela organização do leilão em prol do Hospital do
Câncer de Barretos, a fim de que houvesse a prestação de contas referente às
despesas e a arrecadação obtida com o evento, sendo concedido por
aprovação unânime dos vereadores. Na sequência, teve início o GRANDE
EXEPEDIENTE.-Com a palavra, o vereador Guta falou do transporte escolar,
objeto de questionamento do vereador Sandro Daumas na última. Disse que o
ônibus o qual ficou sem combustível foi o de transporte de alunos da rede
estadual de ensino. Ressaltou que a Secretária Municipal de Educação
fiscaliza a manutenção desses veículos. Parabenizou o governo municipal pela
realização do Encontro de Motociclista. Disse que esteve na Amorosa e que
está ocorrendo uma manutenção nas estradas, assim como em outros bairros.
Falou do evento que ocorrerá na cidade denominado Conserto de Inverno,
convidando a todos para participar. Com a palavra, o vereador André
Fisioterapeuta, na condução dos trabalhos, falou que a cobertura construída na
Praça José Bonifácio Tassara foi muito importante, pois que no dia do Encontro
de Motociclista chovia e as pessoas puderam se abrigar. Pela ordem, o
vereador Sandro de Oliveira Daumas falou que sempre participou dos eventos
na cidade. Sugeriu um palco fixo ou móvel embaixo da cobertura, a fim de
evitar terceirização do mesmo. Falou que os Food Trucks concorrem com o
comércio, dizendo ser necessário valorizar dos estabelecimentos locais. Pela
ordem, o vereador José Messias falou sobre a cobertura que fizeram na Praça
José Bonifácio Tassara, dizendo árvores foram cortadas para que houvesse a
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referida obra. Disse que o espaço deveria ser utilizado pelos trabalhadores do
comércio ambulante da cidade, pois o povo de Conceição de Macabu merece
respeito. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á Ata
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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