sessao nº 42

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ANO: 2018
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 412 Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 23 (vinte e três) de agosto do ano de 2018 (dois mil e
dezoito) às 17 (dezessete) horas. Aberta a reunião pelo vereador José
Saturnino Barcelos, primeiro vice-presidente determinou à segunda-secretária
a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do
presidente Marco Antonio Oliveira da Silva e do primeiro-secretário, vereador
André Luiz de Sousa Fernandes. Em seguida, foi determinado o início do
EXPEDIENTE. Foram lidas as seguintes matérias: Indicação n.º 131/2018, da
vereadora Nathália Braga para realização de reparo de lâmpadas. para
solucionar problemas de iluminação pública em duas ruas do município;
Requerimento n.º 031/2018, do vereador Barcelos Resina, objetivando que o
Poder Executivo, promova o encaminhamento à Casa Legislativa informação
referente ao processo de N.º 003454/2018 (aquisição de materiais para atender
a munícipes devido ao temporal que atingiu o município); Ofício n.º 94/2018,
autoria do vereador Barcelos Resina ao chefe do setor de emissão de Carteira
de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro,
solicitando providências para que seja gerada senha no sistema de emissão
das Carteiras de Trabalho, no Município de Conceição de Macabu, tendo em
vista que uma servidora municipal concluiu o treinamento, estando
impossibilitada de realizar o serviço pela ausência da referida senha; Ofício
Circular n.º 027/2018 CRCRJ-PRES, do presidente do Conselho Regional de
Contabilidade do Rio de Janeiro, em convite para evento denominado “Talk
Show — Abraçando o Controle Social”, a ser realizado no Rio de Janeiro;
Anteprojeto de Lei n.º 02/2018, do vereador Barcelos Resina, que dispõe sobre
a instituição de cédula de identidade funcional, valendo como documento de
identidade, destinada aos servidores ativos e inativos, da guarda municipal de
Conceição de Macabu com validade indeterminada, fé pública, individual e
intransferível, de porte obrigatório durante o exercício funcional, contendo os
dados necessários à identificação dos referidos membros e dá outras
providências; Projeto de Lei n.º 046/2018, do Chefe do Poder Executivo, que
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 021/1997, que trata da redução de
carga horária e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 045/2018, do Chefe
do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de vagas, todas de provimento
efetivo, a serem preenchidas através de concurso público a realizar-se no
corrente ano no âmbito da administração pública municipal e dá outras
providências; Projeto de Lei n.º 044/2018, do Chefe do Poder Executivo, que
dispõe sobre alteração da redação do artigo 76 ao artigo 79 e revogação os
artigos 80 e 81, da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu e dá
outras providências; Ofício n.º 023/2018, do secretário municipal de agricultura
ao Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, solicitando
indicações de nomes para compor O assento da Casa Legislativa no Conselho
Municipal de Política Agrícola e Desenvolvimento Sustentável; Ofício n.º
049/2018, do Presidente do Conselho Municipal de Saúde ao Presidente da
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, solicitando cópia da lei que
aprova a criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde; Ofício n.º
208/2018, do chefe do Poder Executivo, em resposta ao Ofício GP n.º
127/2018, referente ao Requerimento n.º 025/2018, da vereadora Nathália
Braga; Ofício n.º 267/2018, do chefe do Poder Executivo, em resposta ao
Ofício GP n.º 167/2018, referente ao Requerimento n.º 033/2018, do vereador
Dr. Fernando. O presidente justificou a ausência do vereador André
Fisioterapeuta e do Presidente da Casa Legislativa Toninho da Saúde, por
terem se ausentado para tratar de assuntos de interesse do município. Na
sequência, teve início o GRANDE EXEPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Valmir Lessa falou que tomou conhecimento de uma decisão do Superior
Tribunal de Justiça na qual ficou corrigida uma injustiça com relação aos
segurados da previdência social. Falou da informação encaminhada pela
Secretaria Municipal de Saúde, dizendo que a solicitação realizada pelo
vereador encontra-se em andamento. Com a palavra, O vereador Dr. Fernando
disse que foi conseguida a revisão da iluminação pública do bairro Curato de
Santa Catarina. Disse que a Apae e a Fia teve o empenho de todos os
vereadores, contudo, conseguiu através de um deputado, o qual possui sua
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credibilidade por ter feito muito por Conceição de Macabu, o quitação de todas
as notas fiscais dessas instituições. Com a palavra, o vereador Barcelos
Resina falou que no mês de abril efetuou um Requerimento referente à falta de
prestação do serviço de alistamento militar e emissão de Certificado de
Reservista, havendo, por conseguinte, a normalização do serviço. Informou,
contudo, que com relação ao serviço de emissão de Carteira de Trabalho, o
serviço continua não sendo prestado pela ausência de senha de acesso ao
sistema, mesmo com a servidora responsável tendo concluído o treinamento
exigido. Criticou a não disponibilização, pela Fundação Leão XIII, de formulário
para requerimento de casamento gratuito, neste e em outros municípios.
Parabenizou o governo municipal pelos trabalhos que estão sendo realizados
nas vias da cidade e agradeceu pela realização da limpeza das valas. Falou de
sua solicitação para que os empreendedores ambulantes possam utilizar O
galpão nos dias de chuva. Com a palavra, o vereador André da Mudança disse
que sua função, enquanto vereado, é saber onde estão sendo aplicados os
recursos próprios bem como os repasses e, se estão sendo geridos da maneira
correta. Disse que não adianta criar novas leis e sirn fazer com que as
existentes sejam cumpridas. Falou dos empreendimentos que foram embora da
cidade e de órgãos públicos que deveriam estar instalados no município. Falou
que existem algumas matérias importantes em análise no Poder Legislativo
Municipal. Teceu alguns comentários sobre os candidatos que disputarão as
próximas eleições. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga lembrou, que
todas as sextas-feiras, ocorria uma reunião com artesãs na Praça José
Bonifácio Tassara, na qual essas artistas expunham seus trabalhos. Disse que
o momento pede o resgatar dessa exposição. Falou da importância de haver,
durante o verão, o transporte do centro da cidade até a Amorosa. Informou a
todos os idosos e deficientes físicos que providenciem, junto à prefeitura, a
emissão da Carteirinha a fim de evitar autuação de trânsito. Finalizou falando
da importância do retorno da emissora de rádio. E não havendo mais assuntos
a tratar, foi encerrada a reunião. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
Poder Legislativo
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sessão desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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