sessao nº 43

o as ATA DIGITAL N.º 43
— RE Ea ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 42º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 27 (vinte e sete) de agosto do ano de 2018 (dois mil e
dezoito) às 17 (dezessete) horas. Aberta a reunião pelo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva, que determinou ao primeiro-secretário a
chamada dos vereadores, estando todos presentes. Em seguida, foi
determinado o início do EXPEDIENTE. Foram lidas as seguintes matérias:
Mensagem apresentando Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 033/2018, do Chefe
do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de vagas de cargo de
provimento efetivo da administração Municipal. Na sequência, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Guta esclareceu que a
leitura do Projeto de Lei n.º 033/2018 ocorreu na última Reunião Ordinária, cujo
conteúdo tratava de abertura de vagas de cargo de provimento efetivo da
administração Municipal a ser preenchida em concurso vindouro. Explicou que
o Substitutivo n.º 04/2018 veio retificar tal conteúdo para que a abertura da
referidas vagas sejam para preenchimento por aprovados no concurso
realizado no ano de 2014. Falou que o evento realizado na Praça José
Bonifácio Tassara, no último fim de semana, foi espetacular e que o Conserto
Musical foi maravilho. Comentou que haverá coleta de lixo eletrônico na cidade,
bem como terá início o projeto para recolhimento de óleo domiciliar e
estabelecimentos do ramo de alimentos, que será transformado em sabão.
Com a palavra, o vereador Dr. Fernando comentou sobre o calçamento
realizado no bairro Santo Agostinho, dizendo que ficou feliz com a efetuação da
obra. Falou que fez contato com o deputado Christino Áureo com o intuito de
solucionar o problema da Apae e da Fia. Ressaltou a importância da
valorização da área rural. Com a palavra, o vereador José Messias disse que
efetuou uma indicação para a colocação de um tanque para armazenamento
de água, no Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares, não havendo
atendimento de sua reivindicação. Falou que elaborou outra indicação visando
o aproveitamento do espaço onde funcionava o antigo Corpo de Bombeiro para
a construção de uma quadra, não obtendo êxito com sua reivindicação.
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Asseverou que o comércio da cidade emprega muitas pessoas já que não
existem muitas indústrias na cidade. Afirmou que sempre votará contra os
cargos de confiança dizendo que deve haver, por parte do Poder Executivo, a
valorização do servidor efetivo. Com a palavra, o vereador André
Fisioterapeuta disse que a obra, que está sendo realizada no Conjunto
Habitacional Silvio Soares Tavares, foi inspecionadas pelos funcionários da
Caixa Econômica Federal do Município de Campos dos Goytacazes, que
havendo aprovaram e informaram a liberação do pagamento à empresa que
está realizando a obra. Comunicou que na próxima semana será iniciada a
obra de cobertura da quadra, no bairro Piteira. Disse que as obras do posto de
saúde do bairro Bocaina e que mais recursos federais estão para chegar ao
município. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina disse que tomou
conhecimento de que, o equívoco no pagamento efetuado principalmente aos
servidores do Hospital Ana Moreira será corrigido mediante folha suplementar e
que por essa razão não questionará o assunto. Falou da segurança pública
narrando o quantitativo de policiais feridos e mortos no corrente ano. Elencou
algumas indicações que propôs para melhorias na segurança pública da
cidade, entre as quais estão a instalação de câmeras de monitoramento e o
concurso para aumentar o quantitativo de guardas municipais. Falou da
importância do retorno, para o Município de Conceição de Macabu, do
Conselho Municipal de Segurança Pública. Com a palavra, o vereador André
da Mudança teceu alguns comentários sobre a política nacional brasileira e da
conscientização dos cidadãos no momento do voto, dizendo os deputados mais
próximos do município devem ser priorizados no momento da escolha.
Parabenizou o governo municipal pela realização da pintura das faixas de
pedestres, bem como ao secretário municipal de esportes pelo excelente
trabalho que vem realizando na cidade com a promoção do esporte, evitando a
ociosidade dos jovens e consequentemente seu afastamento de condutas
ilícitas. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde parabenizou o vereador
Guta pela iniciativa relacionada à coleta de lixo eletroeletrônico. Falou da
segurança pública dizendo que se trata de um reflexo da atual conjuntura
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política do país. Teceu algumas críticas ao governo do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, assim como aos políticos: José Dirceu, Delúbio Soares,
Roberto Jeferson e José Genoino. Parabenizou as escolhas dos vereadores
por estarem apoiando candidatos livres de envolvimento em investigações de
corrupção. Em seguida, o primeiro-secretário efetuou a leitura tardia de um
convite da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para apresentação do
desfile cívico da cidade. Na sequência, teve início a ORDEM DO DIA. O
Substitutivo n.º 04/2018 ao Projeto de Lei n.º 033/2018, do Chefe do Poder
Executivo, que dispõe sobre abertura de vagas de cargo de provimento efetivo
da administração Municipal, bem como o parecer da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final foram lidos, postos em discussão e votação, sendo
aprovados por unanimidade. Por derradeiro foi posto, em discussão e votação,
o pedido de urgência de tramitação do Projeto de Lei n.º 034/2018, que dispõe
sobre alteração da redação dos artigos 76 a 79 e revogação dos artigos 80 e
81, todos da Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, sendo o
pedido reprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão
desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos
a serem submetidos ao Plenário.
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