sessao nº 50

ATA DIGITAL N.º 50
ANO: 2018
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PRESIDENTE
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MAG ABU
Ata da 49º Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, em 20 (vinte) de setembro de 2018 (dois mil e dezoito) às 17
(dezessete) horas. Aberta a reunião, na condição de Presidente, o vereador e
primeiro-secretário André Luiz de Sousa Fernandes (André Fisioterapeuta)
Matco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde), que determinou à
segunda-secretária a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com
exceção dos vereadores Barcelos Resina e Toninho da Saúde que chegaram
após a chamada. Na sequência, foi iniciado o EXPEDIENTE. Foram lidas as
seguintes matérias: Indicação n.º 146/2018, do vereador José Messias, para
realização de limpeza urbana em volta do condomínio Silvio Soares Tavares,
Ofício n.º 289/2018, do Chefe do Poder Executivo, solicitando marcação de
audiência de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre, para o
dia vinte e sete de setembro de dois mil e dezoito, às 17h, na sede da Casa
Legislativa; Ofício n.º 287/2018, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando
resposta ao Requerimento n.º 032/2018, do vereador José Messias; Ofício n.º
291/2018, do Chefe do Poder Executivo ao presidente da Casa Legislativo,
encaminhando balancete da receita e despesa do município, referente ao mês
de agosto de 2018; Ofício n.º 005/2018, do presidente do Macabu Esporte
Clube, convidando aos vereadores para o jogo de inauguração do Clube
Esportivo que será realizado no dia 23/09/2018, às 11h, no Campo do Rio
Branco; Convite para comemoração do décimo primeiro ano de aniversário da
Rádio FM, modelo 87,9; Moção de Pesar às famílias do Senhor José Bueno
Viana (Zé do Táxi) e da Senhora Terezinha Vieira Aguiar; Moção de Pesar às
famílias do Senhor Ricardo Tavares (Ricardo da Farmácia), Senhor Jairo Viana
(ex;secretário municipal de serviços públicos) e'Senhora llaydes Cantalício de
Mendonça. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Guta iniciou seu discurso afirmando
que, ao contrário do que fora explanado pelo vereador José Messias na última
reunião ordinária, a Secretaria Municipal de Promoção Social concede cestas
básicas às famílias que estão devidamente cadastradas nos CRAS do
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município. Em aparte, o vereador José Messias esclareceu que, ao falar da
atuação da Secretaria Municipal de Promoção Social, pautou-se em denúncias
de pessoas que o procuraram, afirmando que conhece uma pessoa que está
aposentada e que não precisa e recebe cesta básica, enquanto outras que
precisam, não recebem. Novamente com a palavra, o vereador Guta asseverou
que, na hipótese de recebimento irregular de cesta básica, o caso deve ser
levâdo ao Ministério Público, dizendo que tal ocorrência dificilmente acontece,
uma vez que os sistemas fazem cruzamento de informações para que a
concessão não ocorra de forma indevida. Falou dos novos talentos da música
da cidade. Disse que a escola de música do município tem professores
altamente competentes. Falou que o projeto de canoagem recomeçará e
somente as crianças do Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares e as
crianças que moram onde funcionou o Corpo de Bombeiros participarão do
projeto. Comentou o recomeço do projeto Tambor e Baliza, que foi uma
Indicação da vereadora Nathália Braga. Em aparte, o vereador André da
Mudança disse que a questão do recebimento de cestas básicas por pessoa
apgsentada é permitida, desde que o valor da àposentadoria seja insuficiente
para o sustento da família. Com a palavra, o vereador José Messias disse que
os vereadores que pedem, ficam mal com o governo municipal. Disse que seu
papel, enquanto vereador é cobrar, pois os vereadores são cobrados pela
população. Disse que as crianças do Conjunto Habitacional Silvio Soares
Tavares precisam de apoio dos vereadores, pcis não conseguem
medicamentos junto à Secretaria Municipal de Saúde. Em aparte, o vereador
Guta falou que crianças do Conjunto Habitacional Silvio Soares estão com
Escabiose e na rede havia apenas a pomada, sendo necessário, para o
sucesso do tratamento, do medicamento via oral, sendo providenciada, pela
Secretária Municipal de Saúde, a encomenda do remédio. Com a palavra, a
vefeadora Nathália Braga disse que está realizada com projeto Tambor e
Baliza. Falou das melhorias que estão ocorrendo na praça do bairro Vila São
José. Disse que os pagamentos à Fundação para a Infância e Adolescência
(Fia) estão sendo efetuados, após o empreendimento de esforços dos
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vereadores. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique registrou seu pesar às
famílias dos falecidos da cidade. Agradeceu os compartilhamentos realizados
nas redes sociais, do discurso no qual criticou a prestação do serviço da
empresa Transportadora Macabu. Teceu algumas considerações sobre a
péssima fiscalização exercida pelo DETRO. Com a palavra, o vereador Sandro
Daumas questionou como ocorre a aplicação da verba recebida por motivo da
decretação do estado de emergência. Falou do problema da Escabiose,
dizendo que o problema também foi identificado em Santo Agostinho. Falou do
despreparo dos servidores para o atendimento ao público, tendo sugerido a
participação destes, em curso de qualificação para melhorar o atendimento.
Comentou ter assistido uma reportagem que retratava a situação da fome na
cidade de Guaribas, no Estado do Piauí, dizendo que no município existem
muitas famílias passando necessidades. O Senhor Presidente teceu algumas
considerações sobre o problema da Escabiose que vem ocorrendo na cidade,
dizendo que as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Promoção
Social, assim como os agentes comunitários de saúde devem atuar de forma
preventiva e saneadora dessas questões. Pela ordem, o vereador André
Friptarapeuta efetuou uma ressalva referente aé Ofício, de autoria do vereador
José Messias, lido na presente reunião ordinária, o qual se referia à solicitação
de limpeza do Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares, dizendo que visitou
o local e verificou que atualmente a limpeza tem sido realizada por um servidor
do município que é morador do bairro. Pela ordem, o vereador Paulo Henrique
retificou o nome do seu tio, mencionado no seu pronunciamento, dizendo que
não é Lovain Tavares Lessa e sim Lovain Tavares Ribeiro. Apelou para que o
promotor de justiça apoie a causa envolvendo o transporte intermunicipal. Pela
ordem, o vereador José Messias falou que, no Conjunto Habitacional Silvio
Soares Tavares, existem animais como cães e cavalos que não são
higienizados e podem transmitir doenças. Pela ordem, o vereador Sandro
Datimas criticou o número de animais soltos que existem no município. Pela
ordem, Barcelos Resina registrou seus sentimentos às famílias dos falecidos
na cidade. Pela ordem, o vereador André da Mudança disse que o DETRO é
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um órgão com gestores corruptos. Falou que existem candidatos que olham
para o município, sendo preciso verificar isso no momento do voto. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião. E de acordo com o
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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