sessao nº 55

ATA DIGITAL N.º 55
ANO: 2018
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q o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 54º Reunião Ordinária da 2a Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quinze de outubro de dois mil e dezoito às dezessete horas.
Aberta a reunião, o Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde) determinou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando todos presentes com exceção do vereador Barcelos
Resina e do vereador Guta. Em seguida, O primeiro-secretário efetuou a leitura
da Moção de Pesar à família do Senhor Deusdérito Belmont Daumas,
popularmente conhecido como Derinho. Na sequência, foram colocadas em
discussão e votação as atas das Reuniões Ordinárias dos dias 17 e 20 do mês
de setembro e dos dias 01 e 04 de outubro, todas do ano de 2018, sendo
aprovadas por unanimidade. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA.
Foi lido o Projeto de Lei n.º 036/2018, que dispõe sobre a criação de vagas
para cargo de provimento em comissão da administração pública municipal,
bem como os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e
da Comissão de Finanças e Orçamento que, após discussão e votação, foram
aprovados por cinco votos favoráveis e três votos contrários. Votaram
contrários os seguintes vereadores: Nathália Braga, José Messias e Sandro
Daumas. Encerrada a ordem do dia, teve início o GRANDE EXPEDIENTE.
Com a palavra, o vereador Sandro Daumas disse que não identificou nada de
errado na matéria. Disse que a justiça impõe que o Poder Executivo seja célere
no andamento de seus processos, causando oneração dos cofres públicos com
a criação de cargos para atuação na procuradoria, enquanto a própria justiça
não respeita a celeridade processual. Demonstrou seu descontentamento com
a forma de envio das matérias ligadas à criação de vagas em cargos públicos e
aumento para servidores, dizendo que não deveria vir aos poucos €& sim de
uma só vez após o devido planejamento. Falou sobre o Projeto de Lei n.º
034/2018, que dispõe sobre o reajuste do subsídio do prefeito, vice-prefeito e
secretários, dizendo que recomendou que as comissões não apreciem esta
matéria antes da vinda do Plano de Cargo Carreira e Vencimento dos
Servidores do Município de Conceição de Macabu. Falou da sua preocupação
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com as encostas, tendo em vista Os dias chuvosos. Com a palavra, O vereador
Toninho da Saúde teceu algumas considerações sobre a matéria relacionada à
criação de vagas para cargo de provimento em comissão, dizendo que deve
haver entendimento e respeito às decisões dos demais vereadores. Disse que
a procuradoria necessita desses servidores devido ao grande volume de
trabalho. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando falou que as matérias devem
ser votadas sempre que estiverem respaldadas na lei. Disse que é preciso
contribuir para que o governo consiga administrar a cidade. Lamentou que
professores sejam infimamente valorizados. Teceu algumas palavras sobre a
contribuição que o Senhor Derinho proporcionou ao município. Com a palavra,
o vereador José Messias disse que na administração municipal existem cento e
trinta e oito cargos em comissão, sendo apenas quarenta e dois ocupados por
servidores públicos efetivos. Disse que é preciso defender aquele servidor que
trabalha limpando valas sem o equipamento de proteção adequado. Disse ser
contra as matérias que disponham sobre aumento para vereadores,
secretários, vice-prefeito e prefeito. Ressaltou que o prefeito ganha cerca de
R$ 15.000,00 (quinze mil) reais mensais, enquanto existem servidores
passando fome. Falou que a decisão de valorizar os servidores está nas mãos
do prefeito. Pela ordem, o vereador Valmir Lessa disse que sua decisão sobre
a matéria votada, em nada se relaciona com sua iniciativa de concorrer ao
cargo de prefeito que havia comunicado na última reunião ordinária. Pela
ordem, a vereadora Nathália Braga disse que sua decisão sobre a matéria
votada ocorreu de forma livre. Pela ordem, o vereador Toninho da Saúde disse
que os votos dos vereadores são livres e que precisam ser respeitados,
partindo dos vereadores de oposição ou da situação. Pela ordem, o vereador
Dr. Fernando disse que colaborou para que as vagas criadas sejam para dar
oportunidade de trabalho às pessoas. Pela ordem, o vereador André da
Mudança disse que a forma que a vereadora Nathália declarou fez sugerir que
sua votação estava atrelada a algo e que de forma alguma isso ocorreu. Pela
ordem, a vereadora Nathália Braga respondeu ao vereador André da Mudança
que não mencionou o nome de ninguém que apenas afirmou que seu voto foi
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dado com liberdade e responsabilidade. Pela ordem, o vereador Paulo
Henrique parabenizou os professores e deixou seus pêsames pelo falecimento
do Senhor Derinho, comentando a importância dele para O município. Pela
ordem, o vereador José Messias disse que não tem cargo na Câmara e nem na
Prefeitura e nenhum vantagem obtém do governo municipal para não ficar nas
mãos do governo, dizendo éstar do lado do povo. Pela ordem, o vereador
André da Mudança disse que a forma que a vereadora se pronunciou levou a
população a concluir algo que não ocorreu de sua parte, dizendo que sua
decisão ocorre após estudos das matérias que chegam à Casa Legislativa. (6)
vereador André Fisioterapeuta, na condução dos trabalhos, justificou as
ausências dos vereadores Barcelos Resina e Guta que foram a Brasília. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião. E de acordo com o
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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