sessao nº 58

RR ATA DIGITAL N.º 58
APR ADO E Coma ANO: 2018
D ESTADO DO RIO DE JANEIRO
por UNA ol PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 57º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezoito às dezessete
horas. Aberta a reunião, o Senhor Presidente José Saturnino Barcelos
(Barcelos Resina) determinou ao secretário ad hoc Marcos André Martins
Oliveira (André da Mudança) a chamada dos vereadores, estando todos
presentes com exceção do vereadores José Messias, André Fisioterapeuta,
Toninho da Saúde e Nathália Braga. Iniciado o EXPEDIENTE, foram lidas as
seguintes matérias: Indicação n.º 153/2018, do vereador Guta, para reajuste de
30% no valor do cartão alimentação do servidor público municipal; Ofício n.º
0029/2018, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Quissamã,
solicitando ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu uma reunião nesta Casa Legislativa com os demais vereadores, com
vistas à promoção de melhorias no transporte coletivo que atende ambos os
municípios; Informativo da Câmara dos Deputados, no divulga a
disponibilização à sociedade das informações sobre transferências de recursos
da União aos Municípios; Ofício n.º 003/2018, da vereadora Nathália Braga,
justificando sua ausência por motivo de viagem a Brasília para tratar de
assunto de interesse do município. Indicação n.º 152/2018, do vereador
Barcelos Resina para pagamento de hora extra ao servidor público do
Município de Conceição de Macabu, intimados para depor em decorrência de
sua atividade profissional; Indicação n.º 154/2018, do vereador Dr. Fernando,
para criação de programa municipal destinado ao fornecimento de leite e seus
derivados aos alunos da rede pública municipal de ensino; Projeto de
Resolução n.º 044/2018, do vereador Barcelos Resina, concedendo Moção de
Aplausos ao Senhor Franklin Santiago Lima, Soldado da Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Conceição de Macabu; Resolução n.º 045/2018, do vereador Barcelos Resina,
concedendo Moção de Aplausos ao Senhor Genildo Pereira de Sousa Junior,
Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Conceição de Macabu; Resolução n.º
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046/2018, do vereador Barcelos Resina, concedendo Moção de Aplausos ao
Senhor Ítalo dos Santos Soutinho, Cabo da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Conceição de
Macabu. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido o Projeto de
Lei n.º 050/2018, do vereador Paulo Henrique, que denomina Espaço de
Eventos Evandro de Paula Gomes, a área coberta para eventos, localizada
entre a Praça José Bonifácio Tassara e a Avenida Victor Sence, no Centro de
Conceição de Macabu e os pareceres das respectivas Comissões, que após
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o presidente
determinou a leitura da Moção de Pesar à família da Senhora Nair Barroco
Barbosa. Na sequência, o presidente justificou a ausência do vereador José
Messias que deixou de comparecer por motivo de doente de pessoa da família,
bem como do vereador André Fisioterapeuta e da vereadora Nathália Braga,
que estão em Brasília tratando de assuntos de interesse do município e do
vereador e presidente da Casa Legislativa, Toninho da Saúde. Iniciado o
GRANDE EXPEDIENTE, o vereador Barcelos Resina, com a palavra,
comentou sua ida a Brasília em busca de recursos para o município. Disse que
conseguiu uma emenda de R$ 100.000,00 (cem mil) reais do deputado federal
Roberto Sales para a Apae. Falou que do deputado federal reeleito Aureo, o
qual teve seu apoio nas eleições, conseguiu uma emenda no valor de R$
606.000,00 (seiscentos mil) reais para a parte de estrutura do município como
saneamento ou calçamento e ainda mais R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais
para a área da segurança pública e R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais para a
área da saúde, destes será destinado R$ 100.000,00 (cem mil) reais para
equipamentos e R$ 100.000,00 (cem mil) reais para insumos. Disse que
retornará a Brasília em março para buscar mais recursos junto os deputados
que foram eleitos. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique parabenizou os
vereadores que foram a Brasília buscar recursos. Disse que efetuou pedido à
deputada federal Clarissa Garotinho para aquisição de dois ônibus para
transporte dos alunos para os Municípios de Campos dos Goytacazes e
Macaé. Teceu algumas palavras sobre a trajetória de vida do saudoso Evandro
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de Paula Gomes. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas disse que seu
deputado esteve na cidade e estiveram juntos na Rádio Modelo FM
agradecendo os munícipes pelos votos nele confiados. Disse que o referido
deputado agraciou o município com algumas emendas já mencionadas em
reuniões ordinárias anteriores e que ajudou também o Asilo Santo Antônio.
Falou que visitou a Secretaria de Agricultura, tendo sugerido a criação de um
projeto envolvendo o fornecimento de máquinas agrícolas para os agricultores
da cidade em troca de fornecimento de parte da produção para escolas e
creches municipais. Afirmou ser contrário ao corte de estradas, dizendo que
deve haver a manutenção. Disse que efetuou uma solicitação para colocação
de algum material para tapagem de um buraco no bairro Curato de Santa
Catarina que impossibilita o trânsito de cadeirantes. Ressaltou que na Rua Ênio
Maia, no bairro Curato, no período de chuva, as águas adentram duas casas,
deixando prejudicadas essas duas famílias, pedindo solução para o problema.
O presidente deixou seu pesar pelo falecimento da Senhora Nair. Em seguida,
o vereador Valmir Lessa disse que, durante todo período de estiagem, pediu ao
secretário de agricultura que imprimisse esforços para melhorar o bairro
Procura, obtendo informação de que as máquinas estavam quebradas e, por
isso não podia ser realizada a conservação daquela estrada. Pediu que o
Presidente da Câmara comunicasse aos demais Edis a informação advinda da
22 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva-Núcleo Macaé, referente à lei da
gratuidade de transporte aos idosos com idade igual ou superior a sessenta
anos. Disse que, entendendo a Casa Legislativa, que haja a possibilidade de
perquirir outra resposta, que acione a procuradoria da Câmara para atuar.
Comentou sobre a Indicação do vereador Guta para aumento no valor do
cartão alimentação, dizendo que mais importante é o Plano de Cargos, uma
vez que o valor do cartão alimentação é perdido quando da aposentadoria do
servidor. Com a palavra, o vereador Guta parabenizou o presidente do
Sindicato do Comércio do Município de Conceição de Macabu. Falou do seu
anseio por trazer novamente o Natal Encantado. Disse que virá para o
município, o caminhão da Odonto Sesc, que permanecerá na cidade por
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noventa dias para tratamento dentário dos munícipes. Disse que reiterou o
pedido referente ao aumento do cartão alimentação e reforçou o pedido de
abano a ser pago no mês de dezembro. Disse que esforços estão sendo
empregados para que seja enviado o Plano de Cargos Carreiras e
Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Informou que o IPASCON
(Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de
Conceição de Macabu) está em décimo quinto lugar, na classificação estadual
de melhores previdências. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando teceu
elogios ao deputado estadual Christino Aureo que foi eleito deputado federal na
última eleição, dizendo que a agricultura e a pecuária obtiveram muitos ganhos
e a cidade, como um todo, foi beneficiada com os recursos enviados por ele.
Disse que o município precisa se desenvolver tanto na área urbana, como na
área rural. Falou de sua Indicação para que as pessoas carentes tenham leite e
seus derivados no sábado e domingo. E não havendo mais assuntos a tratar,
foi encerrada a reunião. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão
desta Câmara, lavrar-se-á Ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos
a serem submetidos ao Plenário.
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