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POR Napoli ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATA DIGITAL N.º 59
ANO: 2018
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 58º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezoito às dezessete
horas. Aberta a reunião, o Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde) determinou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando todos presentes com exceção do vereadores André da
Mudança e Guta que compareceram após a chamada. Iniciado o
EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes matérias: Documento protocolado sob
o n.º 690/2018, de autoria do Senhor Kaique Silva ao presidente da Comissão
Permanente de Segurança Pública, o vereador José Saturnino Barcelos,
reiterando documento protocolado sob o n.º 684/2018, em 10 de julho de 2018,
informando que vem participando das reuniões comunitárias de segurança
publica do 32º BPM, colocando-se à disposição para melhorar a segurança
pública da cidade; Projeto de Lei n.º 052/2018, que institui o Programa
Municipal de Apoio aos Catadores de Material Reciclável e dá outras
providências; Convite do Espaço Vida e Saúde para o evento denominado
“Desmistificando o Cancer”, que ocorrerá no dia 31 de outubro de 2018, às
18h30, no auditório da Câmara Municipal de Conceição de Macabu; Indicação
n.º 155/2018, do vereador Barcelos Resina, para instalação de guarda-corpo
em ponte localizada na Rua Itamar Gomes; Ofício n.º 104/2018, do vereador
Barcelos Resina à empresa Enel, solicitando verificação na rede elétrica da
Rua Rubens Ribeiro, na localidade Chácara de Santana, bairro Vila Nova;
Ofício n.º 106/2018, do vereador Barcelos Resina ao secretário de obras,
solicitando correção em asfalto da Rua Mercedes Soares Barbosa, em frente
ao n.º 74, bairro Eldorado; Ofício n.º 105/2018, do vereador Barcelos Resina ao
secretário de serviços públicos, solicitando providências quanto ao vazamento
de esgoto sanitário na Rua Maria Folly, no bairro Bocaina. Encerrada a leitura
do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o
vereador Dr. Fernando comentou sobre a reunião realizada na Casa
Legislativa, que contou com a presença de todos os vereadores da cidade e
outros da cidade de Quissamã, para tratar do assunto relacionado ao
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transporte entre os dois municípios. Teceu algumas considerações sobre as
eleições. Com a palavra, o vereador José Messias criticou a demora na vinda
da matéria relacionada ao reajuste dos servidores municipais. Disse que o
prefeito está há vinte anos no Poder e até o momento não foi encaminhada a
referida matéria. Falou que a cidade “só anda pra trás”. Com a palavra, o
vereador Barcelos Resina falou de sua solicitação à empresa Enel, dizendo
que recebe constantes reclamações dos moradores do bairro Vila Nova. Falou
do seu pedido de reparos nas vias do bairro Eldorado, bem como da sua
solicitação de providências para sanar o problema do esgoto na Rua .Maria
Folly. Disse que a equipe da Secretaria de Serviços Públicos esteve no local e
que sugeriu que houvesse um trabalho de prevenção e manutenção do
recolhimento do resíduo antes do transbordamento. Comentou sobre sua
Indicação para instalação de guarda-corpo, dizendo que efetuou, por diversas
vezes, pedido de instalação de guarda-corpo no ano passado. Finalizou
pedindo a instalação de calhas nos bairros Calçadinha e Porto a fim d evitar um
desastre. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique comentou sobre a reunião
que cuidou do assunto referente ao transporte intermunicipal entre Conceição
de Macabu e as cidades de Quissamã e Macaé. Disse que o serviço é de suma
importância para os estudantes, trabalhadores e a população em geral. Disse
que o prefeito confirmou presença na próxima reunião que culminará com a
elaboração do documento que será encaminhado ao Detro/RJ. Comentou
sobre o PCCV (Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos), dizendo que o
estudo desta matéria é minucioso para que seja manutenivel. Com a palavra, o
vereador Valmir Lessa teceu algumas considerações sobre o primeiro e
segundo turno da última eleição. Asseverou que houve muita mudança e que
espera o respeito da democracia. Com a palavra, o vereador André da
Mudança teceu algumas considerações sobre as eleições, dizendo que espera
que as promessas de campanha se concretizem. Ressaltou que, mesmo o
presidente eleito não sendo o candidato no qual despejava sua confiança para
gerir o país, acredita que haverá mudanças positivas na nação. Afirmou 'que a
cidade está feia e que os bairros estão abandonados. Elogiou a atuação do
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governo municipal no tocante aos pagamentos dos servidores estarem
regulares, bem como a iluminação pública que teve uma melhora na cidade.
Parabenizando a direção do Hospital Ana Moreira pelo trabalho que vem
desempenhando naquela unidade hospitalar. Frisou que deve haver a
cobrança por mais investimentos e infraestrutura nos bairros da cidade. Com a
palavra, Sandro Daumas teceu algumas considerações sobre as eleições do
segundo turno. Comentou sobre o assunto relacionado ao PCCV dizendo que o
prefeito mencionou, na ocasião da prestação de contas, que enviaria o PCCV
para a Câmara. Esclareceu aos ouvintes que o referido PCCV ainda não
chegou à Casa Legislativa. Falou que o prefeito afirmou que possui R$
4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil) em caixa, dizendo que este
valor deve ser utilizado na área social, na educação e no transporte. Finalizou
dizendo que a rota do ônibus de Macabu para Quissamã deve, assim como
bem frisado pelo vereador Paulo Henrique na reunião, passar pela RJ196 para
atender as localidades de Macabuzinho, Caju, Barata, Santa Catarina, Porto
Pinheiro, Vila Tavares, São Henry, Porto entre outros. Com a palavra, o
vereador André Fisioterapeuta disse que conseguiu um caminhão de massa
asfáltica que atendeu o bairro Paraíso e outro caminhão virá para sanar o
problema das vias de outros bairros. Disse que, segundo o responsável da
Secretaria de Serviços Públicos, será providencia do um serviço de iluminação
pública na Rua Jorge Luiz Sardinha. Agradeceu em seu nome e, em nome da
vereadora Nathália Braga e demais vereadores que estiveram acompanhando
a caravana do deputado Walney Rocha. O Senhor Presidente teceu algumas
considerações sobre as eleições deste ano e em seguida determinou o início
da ORDEM DO DIA. Foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei n.º
035/2018, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de
2019 no valor de R$ 81.361.663,95 (oitenta e um milhões, trezentos e sessenta
e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos) do
orçamento fiscal e da seguridade social, havendo um acréscimo em relação ao
exercício anterior na ordem de R$ 4.078.442,66 (quatro milhões, setenta e oito
mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos), a
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Emenda Modificativa de autoria do vereador Barcelos Resina e o parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento em relação à Emenda Modificativa.
Postos em discussão e votação a Emenda Modificativa e o parecer, sendo
aprovados por unanimidade. Na sequência, o Projeto de Lei n. 035/2018 e
parecer, após discussão e votação, foram aprovados por unanimidade. Pela
ordem, o vereador André Fisioterapeuta reforçou o convite para o evento
“Desmistificando o Cancer”. Pela ordem, o vereador Sandro Daumas lembrou
que o recesso se aproxima e pediu atenção às matérias que estão na Casa e
as vierem para apreciação. Pela Ordem, o vereador Paulo Henrique pediu, em
nome do prefeito, a retirada da apreciação a matéria constante do Projeto de
Lei n.º 034/2018. Pela ordem, o vereador Barcelos Resina esclareceu que se
trata de reajuste e não de aumento para os agentes políticos. E não havendo
mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião. E de acordo com o Regimento
Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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