sessao nº 60

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q ANO: 2018
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Ata da 59º Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, em primeiro de novembro de dois mil e dezoito às dezessete horas.
Aberta a reunião, o Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde) determinou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando todos presentes com exceção do vereador Valmir Lessa e
do vereador Dr. Fernando. Iniciado o EXPEDIENTE, foram lidas as seguintes
matérias: Indicação n.º 166/2018, do vereador Barcelos Resina, para
pavimentação da Rua Franquilino Paulo, no bairro da Usina, com revisão ou
instalação de rede de água e esgoto; Indicação n.º 159/2018, do vereador
Barcelos Resina, para construção de uma praça com instalação de parque
infantil, guarda-corpo, iluminação e urbanização no terreno onde existia a
Escola Seringueira, no bairro Vila Tavares; Indicação n.º 158/2018, do vereador
Barcelos Resina, para construção de uma praça com instalação de parque
infantil, guarda-corpo, iluminação e urbanização na área pertencente ao
município, localizada atrás da rodoviária entre as Ruas Wilson Cândido dos
Santos e Amaro Daumas, no bairro Vila Nova; Indicação n.º 157/2018, do
vereador Barcelos Resina, para construção de uma praça com instalação de
parque infantil, guarda-corpo, iluminação e urbanização em área localizada na
Rua Mercedes Soares Barbosa ao lado da Creche Municipal Vovó Cedinha, no
bairro Eldorado; Indicação n.º 156/2018, do vereador Barcelos Resina, para
pavimentação com construção de calçada na Rua Wilson Cândido dos Santos,
localizada atrás da rodoviária; Indicação n.º 165/2018, do vereador Toninho da
Saúde, para realização de serviço ostensivo de trânsito e implantação de
redutores de velocidade no perímetro urbano da RJ182; Ofício n.º 012/2018, da
vereadora Nathália Braga ao DER-RJ (Departamento de Estradas de
Rodagem), solicitando instalação de redutor de velocidade tipo lombada no
bairro Calçadinha, em frente ao estabelecimento de número 208, na RJ182;
Ofício GP n.º 222/2018, de autoria do Senhor Presidente da Câmara
Legislativa, Toninho da Saúde ao Chefe do Poder Executivo, reiterando
solicitações contidas nas Indicações n.º 046/2017 e n.º 145/2018, que tratam
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de serviços de reparos de vias públicas do município; Indicação n.º 164/2018,
da vereadora Nathália Braga, para o retorno da tabela de basquetebol para a
Praça José Bonifácio Tassara; Indicação n.º 163/2018, do vereador Toninho da
Saúde, para serviço de drenagem de córrego e manutenção de estrada vicinal
nas localidades de Santo Agostinho e Santa Maria; Indicação n.º 162/2018, do
vereador Toninho da Saúde, para serviços de reparos nas vias públicas
danificadas pelas a obras do projeto “Fome Zero”; Indicação n.º 161/2018, do
vereador Paulo Henrique, para mapeamento das áreas de risco do município;
Projeto de Lei n.º 039/2018, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre
abertura de crédito especial para pavimentação da via, no bairro Eldorado;
Ofício n.º 351/2018, do Chefe do Poder Executivo, solicitando a retirada do
Projeto de Lei n.º 034/2018, que altera a redação dos artigos 76 a 79 e revoga
os artigos 80 e 81, da Lei orgânica do Município; Projeto de Lei n. 052/2018, do
vereador Guta, que institui o Programa de Apoio aos Catadores de Materiais
recicláveis; Indicação n.º 160/2018, do vereador Guta, para inclusão de datas
comemorativas no calendário oficial de eventos do Município de Conceição de
Macabu: Projeto de Lei n.º 053/2018, da vereadora Nathália Braga, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de inserção, no currículo escolar, de desfiles cívicos na
rede municipal. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Guta convidou os amantes do
futebol para a final do campeonato sub-17, que ocorrerá no próximo sábado.
Comentou que esteve no cemitério e verificou que a limpeza está sendo
efetuada para receber as pessoas no dia de finados. Falou de sua Indicação
referente à inclusão das datas comemorativas no calendário oficial, dizendo
que no próximo ano será realizado um concurso de banda no município. Falou
de sua Indicação relacionada à criação da cooperativa de catadores de
materiais recicláveis e a contribuição que trará para o município. Com a
palavra, o vereador José Messias falou da realidade das pessoas que recolhem
lixo. Agradeceu o governo municipal pela implantação da academia no bairro
Vila Nova. Falou da decida existente no bairro Usina, a qual oferece risco,
tendo havido duas mortes no local. Disse que visitou a Escola Colégio Pau
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D'alho e verificou que existe muito mato na referida unidade escolar. Falou que
há quinze anos não é trocado o bebedouro do posto de saúde do bairro Vila
Nova, que está uma vergonha. Disse que a creche do bairro Piteira está suja.
Orientou o prefeito a mudar os secretários que não o ajudam na gestão do
município. Disse que os bairros estão abandonados e que não tem uma bola
na Secretaria de Esportes da cidade, o que leva os jovens para violência. Com
a palavra, o vereador Barcelos Resina disse que propôs algumas Indicações,
sendo uma delas voltada a reiterar pedidos por melhorias no lazer da
localidade Vila Tavares. Disse que reiterou o pedido para a Rua Mercedes
Soares Barbosa a fim de a área pertencente ao município, que fica ao lado da
creche seja aproveitada com área de lazer. Apresentou algumas justificativas
para suas reivindicações. Falou de sua Indicação para a Rua Wilson Cândido,
que fica próxima à rodoviária, na qual pediu pelo calçamento e contenção da
vala. Falou de outra Indicação para a área coberta do valão que fica entre a
Rua Amaro Daumas e a Wilson Cândido, dizendo que necessita de iluminação
e de lazer. Disse que disponibilizará a emenda parlamentar de cerca de R$
600.000,00 (seiscentos mil) reais, conseguida por meio do deputado federal
Áureo para, com o apoio do prefeito, ser investida em algumas de suas
Indicações. Falou das calhas da Rua Mario Matos, na Balança, dizendo que
obteve uma resposta positiva do prefeito que afirmou que haverá uma obra no
local. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou da importância do
reconhecimento da juventude do município. Disse que não é concebível que os
jovens sejam perdidos para o tráfico. Comentou sobre a sua Indicação visando
a promoção da prática de basquete na cidade. Esclareceu que o assunto
relacionado ao Projeto de Lei que cuida da realização de desfile cívico não
gera custos ao município. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde
parabenizou o vereador Guta por seu empenho na área do esporte do
município. Falou da necessidade de serem tomadas medidas do governo
municipal em benefício da localidade Santa Catarina. Comentou sua visita a
casa de uma família daquele local, dizendo que as famílias são humildes e que
os Poderes Executivo e Legislativo precisam olhar para esses moradores.
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Afirmou que a questão da habitação deve ser discutida e que o governo
municipal precisa dar uma resposta às demandas da localidade Santa
Catarina. Parabenizou a vereadora Nathália Braga por estar lutando pelos
jovens, dizendo que O transporte aos estudantes é de suma importância para a
formação dos jovens da cidade. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique
parabenizou a todos os vereadores, especialmente o vereador Guta e a
vereadora Nathália Braga pela preocupação com as bandas e pela contribuição
destes eventos para o comércio local. Comentou sobre o pronunciamento do
vereador Toninho da Saúde, dizendo que verificou que medidas paliativas
precisam ser tomadas, sendo ainda mais importante a realização da obra
definitiva ainda durante o mandato do prefeito Cláudio Linhares. Asseverou que
o ofício que encaminhou ao Poder Executivo teve por objetivo que a Defesa
Civil Municipal realize levantamento das áreas de risco, tendo em vista que O
período de chuvas se aproxima e o trabalho preventivo preserva vidas.
Parabenizou o prefeito Cláudio Linhares por ter escolhido o atuário Sergio
Aureliano para realizar O levantamento relacionado ao PCCV (Plano de Cargo
Carreira e Vencimento) dos servidores municipais, sendo este um excelente
profissional que recebeu, inclusive, convite para fazer parte do governo do
Estado do Rio de Janeiro no mandato que iniciará no próximo ano. Comunicou
que, segundo a secretária de governo, a questão do PCCV é uma prioridade do
governo. Disse que devido aos detalhes que existem, a análise ocorre de forma
minuciosa. Finalizou dizendo que recebeu pedidos para colocação de piso nas
academias, tendo esclarecido que tal obra está prevista para ser realizada e
que demandará um pouco mais de tempo. Com a palavra, O vereador Sandro
Daumas teceu comentários sobre o pronunciamento do vereador Toninho da
Saúde dizendo que, além dos moradores da localidade Santa Catarina viverem
abaixo da linha da pobreza, seus domicílios ficam abaixo do nível do asfalto
sujeitos a desmoronamentos e expostos a doenças causadas pelo esgoto.
Lembrou que em determinada ocasião esteve reunido com outros vereadores e
o secretário estadual de habitação, Leonardo Picciane, que informou ser
necessário apenas que o município possua terras em seu nome para que a
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questão da habitação seja resolvida. Finalizou levantando a questão da
zoonose, dizendo que muitos cães permanecem na frente do Hospital Ana
Moreira. Ressaltou que Lei Municipal previa o recolhimento desses animais.
Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi efetuada a
leitura do Projeto de Lei n.º 035/2018, do Chefe do Poder Executivo, que
estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2019 no valor de
R$ 81.361.663,95 (oitenta e um milhões, trezentos e sessenta e um mil,
seiscentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos) do orçamento
fiscal e da seguridade social, havendo um acréscimo em relação ao exercício
anterior na ordem de R$ 4.078.442,66 (quatro milhões, setenta e oito mil,
quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos) e do parecer
das respectivas Comissões, os quais foram postos em segunda discussão e
votação, sendo aprovados por unanimidade. E não havendo mais assuntos a
tratar, foi encerrada a reunião. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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