sessao nº 61

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PORVE, jul mê ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IA PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 602 Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia cinco de novembro de dois mil e dezoito às dezessete horas.
Aberta a reunião, o Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde) determinou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando todos presentes com exceção do vereadores Barcelos
Resina e Paulo Henrique. Em seguida, o presidente colocou em discussão e
votação as atas das reuniões ordinárias dos dias 22, 25 e 29, todas do mês de
outubro de 2018, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência,
determinou o início do EXPEDIENTE. Foram lidas as seguintes matérias: Ofício
n.º 115/2018, do vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos,
solicitando a limpeza e capina da praça do bairro Piteira; Ofício n.º 116/2018,
do vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando a
limpeza do bairro Paraíso; Indicação n.º 167/2018, do vereador Guta, para
exclusão dos servidores em gozo de licença prêmio do artigo 2º, do Decreto n.º
049/2017, a fim de que façam jus ao recebimento do cartão alimentação; Ofício
n.º 118/2018, do vereador Barcelos Resina ao secretário de segurança pública,
reiterando solicitação contida no Ofício n.º 076/2018; Ofício n.º 110/2018, do
vereador Barcelos Resina ao secretário de obras, solicitando manutenção nos
brinquedos do parque infantil, localizado na Praça José Bonifácio Tassara;
Indicação n.º 168/2018, do vereador Paulo Henrique para que medidas sejam
tomadas a fim de que a licença prêmio seja convertida em pecúnia; Ofício n.º
119/2018, do vereador Barcelos Resina, justificando sua ausência a presente
reunião ordinária por motivo de estar tratando de assuntos de interesse do
município; Requerimento de autoria do vereador Valmir Lessa, com pedido de
informações a cerca de quantitativo de viagens realizadas e respectivos
destinos, bem como quilometragens percorridas, litros de combustíveis
consumidos e o valor pago, nos meses de setembro e outubro de 2018;
Documento encaminhado pela presidente da Assistência Social Santo Antônio
(ASSA), apresentando o “Projeto Saúde do Idoso do Asilo Santo Antônio”.
Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com rá
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a palavra, o vereador Guta falou da implantação do estacionamento de motos,
próximo à Igreja Universal, que havia solicitado ao secretário de segurança
pública. Parabenizou o time do São Luiz Futebol Clube, do bairro Usina Victor
Sence, que foi campeão do campeonato sub-17. Efetuou convite para evento
denominado “Curta Macabu” na próxima quinta-feira, no horário das dezenove
horas, após a reunião ordinária. Falou de um Decreto Municipal do ano de
2017, que no seu artigo 2º, apresenta algumas restrições na concessão do
cartão alimentação, dentre elas o gozo e licença prêmio. Disse que sua
Indicação visa a exclusão da restrição ao recebimento do cartão alimentação
aos servidores em gozo de licença prêmio. Acrescentou que seu pedido de
pagamento de abono aos servidores no mês de dezembro será extensivo aos
servidores em gozo de licença prêmio. Em seguida, o Senhor Presidente
parabenizou o secretário de serviços públicos pela limpeza realizada no
cemitério. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi
lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 052/2018, do vereador
Guta, que institui o Programa de Catadores de Materiais Recicláveis, sendo
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de
Lei n.º 053/2018, da vereadora Nathália Braga, que dispõe sobre a inclusão no
currículo escolar do desfile cívico da rede municipal, e o respectivo parecer,
sendo aprovados por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação O
Projeto de Lei n.º 039/2018, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre
abertura de crédito especial para pavimentação do bairro Eldorado, sendo
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de
Lei n.º 051/2018, do vereador José Messias, que dispõe sobre reserva de
vagas em concurso público a índios e negros, e o respectivo parecer, sendo
aprovados por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente retirou a
matéria de autoria do vereador Paulo Henrique, consubstanciada na Indicação
n.º 168/2018, por escassez de assinatura e pela ausência do vereador a
presente reunião ordinária. Em questão de ordem, o vereador André
Fisioterapeuta informou que havia um Requerimento de autoria do vereador
Valmir Lessa a ser votado. Na sequência, ocorreu a leitura, discussão e
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votação, sendo aprovado com um voto contrário do vereador Guta. O Senhor
Presidente esclareceu ao vereador Valmir Lessa que a referida informação
poderia ser requerida pessoalmente. Efetuou a leitura de parte das informações
contidas na resposta ao Requerimento, que correspondia às viagens realizadas
pelo vereador autor. Ressaltou o pedido foi prontamente atendido. O vereador
Valmir Lessa disse, se reportando ao vereador Guta, que possui o direito de
requerer tais informações e que jamais seria contrário a pedidos de
informações eventualmente protocolados na Casa Legislativa. Disse que
avaliará minuciosamente o conteúdo das informações prestadas e
posteriormente trará uma resposta. Disse que, após análise perfunctória,
discorda da afirmação de que teria realizado as referidas viagens. Por
derradeiro, o senhor Presidente salientou que nos documentos contêm as
assinaturas do vereador Valmir Lessa o que é inquestionável. E não havendo
mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião. E de acordo com o Regimento
Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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