sessao nº 62

ATA DIGITAL N.º 62
ANO: 2018
qUADO
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POR ob! pu PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 61º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia oito de novembro de dois mil e dezoito às dezessete horas.
Aberta a reunião, o Senhor Presidente José Saturnino Barcelos (Barcelos
Resina) determinou ao primeiro-secretário a chamada dos vereadores, estando
todos presentes com exceção do vereador André da Mudança e do Presidente
da Casa Legislativa, o vereador Toninho da Saúde. Em seguida, determinou o
início do EXPEDIENTE. Foram lidas as seguintes matérias: Ofício de autoria do
vereador André da Mudança justificando sua ausência a presente reunião
ordinária: Ofício n.º 120/2018, do vereador Barcelos Resina ao secretário de
obras, solicitando reforma e construção de abrigos de passageiros; Ofício n.º
123/2018, do vereador Barcelos Resina ao secretário de obras, solicitando que
seja verificada a possibilidade de instalação de canos para recolhimento e
dispersão de esgoto sanitário, em uma extensão de cerca de cinquenta metros
em uma rua sem calçamento, no loteamento Leir Barcelos; Ofício n.º 124/2018,
do vereador Barcelos Resina ao Presidente da Casa Legislativa, para
verificação da possibilidade de pagamento de um abono natalino aos
servidores estatutários e assessores parlamentares, assim como um aumento
no valor do cartão alimentação do servidor a partir de janeiro de 2019, além de
aumento salarial dentro das possibilidades orçamentárias, não incluindo os
vereadores nas solicitações elencadas; Indicação n.º 169/2018, da vereadora
Nathália Braga, objetivando o combate aos cupins nos bairros da Vila São
José, Vila Esperança e Horto Municipal; Indicação n.º 170/2018, da vereadora
Nathália Braga, objetivando a limpeza do patrimônio público, localizado no
Loteamento Aída, no bairro Bocaina; Indicação n.º 171/2018, da vereadora
Nathália Braga, objetivando que seja realizada a manutenção da Rua Salvador
dos Santos Florido: Indicação n.º 172/2018, da vereadora Nathália Braga,
objetivando a limpeza e manutenção da praça pública, localizada no bairro E
Bocaina; Indicação n.º 173/2018, da vereadora Nathália Braga, para
construção de um ponto de ônibus com cobertura e banco de espera, Rodovia
RJ-182, Km 10, no Curato de Santa Catarina; Indicação n.º 174/2018, da
Poder Legislativo
Praça Dr. José ori e ore no acA DUE — CEP: 28740-000
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vereadora Nathália Braga, para implantação de redutores de velocidade, do
tipo lombada, na Rua Pastor Manoel de Brito; Ofício n.º 362/2018, do Chefe do
Poder Executivo, solicitando marcação de reunião pública na Casa Legislativa,
no dia 12 de novembro de 2018, às 17 horas, para apresentação do Plano de
Cargos e Salários dos Servidor Público Municipal; Ofício n.º 353/2018, do
Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta à Indicação n.º 152/2018,
de autoria do vereador Barcelos Resina; Ofício n.º 354/2018, do Chefe do
Poder Executivo, encaminhando resposta à Indicação n.º 153/2018, de autoria
do vereador Guta; Ofício n.º 355/2018, do Chefe do Poder Executivo,
encaminhando resposta à Indicação n.º 154/2018, de autoria do vereador Dr.
Fernando. Encerrada a leitura do expediente, teve início O GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Guta falou do adiamento do evento
“Curta Macabu”, por motivo de chuva intensa. Comentou sobre as chuvas e os
transtornos causados nos município vizinhos. Falou de sua satisfação com a
resposta positiva a sua Indicação para o aumento do cartão alimentação. Falou
sobre a apresentação, pelo prefeito, do Plano de Cargos e Salários do Servidor
que ocorrerá na próxima segunda-feira. Falou da publicação do Decreto
Municipal n.º 163/2018, que passou à não proibir a concessão do cartão
alimentação aos servidores em gozo de licença prêmio. Informou que foi
publicado o Decreto Municipal determinando como pontos facultativos os dias
16 e 19 de novembro do corrente ano. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando
comentou a conquista do vereador Guta por conseguir, junto ao prefeito, O
aumento do valor do cartão alimentação, dizendo que espera que este valor
seja igualado ao valor percebido pelos servidores do Poder Legislativo
Municipal. Falou que sua indicação para O fornecimento de leite e derivados
beneficiará às famílias dos alunos que terão tais alimentos no fim de semana.
Disse que espera do governo municipal a efetivação da referida indicação.
Com a palavra, o vereador José Messias falou do abandono do bairro
Calçadinha e da Escola Municipal Macauba, dizendo que há muita sujeira na
unidade escolar. Falou que a violência aumenta nos bairros por conta da
omissão do governo municipal. Disse que a quadra do bairro Calçadinha
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permanece sem iluminação pública há pelo menos seis meses. Comentou a
inteligente iniciativa do então presidente Barcelos Resina ao retirar de votação,
o projeto de lei relacionado ao serviço de abastecimento de água e esgoto
sanitário no Município de Conceição e Macabu. Com a palavra, o vereador
Barcelos Resina falou das condições da quadra da Piteira, dizendo que a área
precisa ser interditada a fim de evitar acidentes. Falou que a quadra da Tribo
está expondo a risco os usuários do espaço, sugerindo a interdição do local.
Falou dos equipamentos da academia do bairro Porto, que precisam
constantemente de manutenção. Falou da falta de manutenção no parque
infantil da Praça José Bonifácio Tassara, pondo em risco a integridade física
das crianças. Pediu celeridade nas obras do bairro Porto e Calçadinha a fim de
evitar um desastre. Falou dos buracos da Rua Mercedes Soares Barbosa,
tendo recebido informação do secretário de obras, de que será realizado O
reparo na via. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga comentou sua
indicação para instalação de redutores de velocidade, tendo em vista O
emprego de velocidade excessiva pelos condutores de veículos. Disse que
pediu melhorias para Rua Salvador dos Santos Florido. Pediu limpeza de
praças, bem como da área correspondente à antiga Clinica do Dr. José de
Castro. Falou que a quadra da Calçadinha precisa de reparos ou mesmo
interdição. Com a palavra, O vereador Paulo Henrique falou de sua indicação
para o servidor que deixe de gozar da licença prêmio, ter o direito de converter
tal licença em pecúnia, dizendo que espera uma análise carinhosa por parte do
governo municipal. Falou da confiabilidade de que os pagamentos aos
servidores são realizados, sempre ocorrendo dentro do prazo. Efetuou convite
a todos para a apresentação do Pano de Cargos e Salários dos Servidores do
Município de Conceição de Macabu, que será realizada pelo prefeito, na Casa
Legislativa. Em seguida, o Senhor Presidente justificou a ausência do
Presidente da Câmara Municipal, o vereador Toninho da Saúde. Com a
palavra, O vereador Sandro Daumas falou das chuvas que causaram danos às
cidades vizinhas, assim como causou prejuízo em Conceição de Macabu em
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março do corrente ano. Pediu providências do governo municipal para que haja
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um trabalho preventivo, evitando a ocorrência de um desastre. Comentou a
retirada da matéria relacionada com O serviço de água e esgoto, dizendo que
essa, assim como outras matérias importantes ficarão sem apreciação, tendo
em vista que na próxima reunião ordinária será apresentado, pelo prefeito, O
Plano de Cargos e Salários e, na sequência, virão feriados e pontos
facultativos. Pediu ao Senhor Presidente que determinasse a leitura do
documento de sua autoria. Pela ordem, o vereador André Fisioterapeuta falou
que o Município de Macuco foi agraciado com uma emenda do deputado
Walney Rocha para realização de obras de esgoto sanitário na cidade.
Salientou que a referida emenda foi perdida por ausência de aprovação, na
Câmara daquele município, do Plano de Esgotamento Sanitário. Teceu
algumas considerações sobre a dimensão das obras para fornecimento de
água tratada e tratamento de esgoto sanitário. Pela ordem, o vereador Sandro
Daumas enfatizou que a matéria relacionada à água e esgoto encontra-se em
tramitação na Casa Legislativa desde o mês de maio do corrente ano. Em
seguida, o Senhor Presidente esclareceu os motivos que O levaram a retirar da
pauta de votação, a matéria relacionada à água e esgoto sanitário, dizendo que
a ausência de alguns vereadores, entre eles o Presidente da Câmara, o levou a
decidir dessa forma. Na sequência, O primeiro-secretário efetuou a leitura do
Ofício 031/2018, do vereador Sandro Daumas, convidando o Presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos de Conceição de Macabu para participar da
reunião ordinária na qual será apresentado o Plano de Cargos e Salários dos
Servidores do Município de Conceição de Macabu. E não havendo mais
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião. E de acordo com o Regimento
Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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