sessao nº 64

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ATA DIGITAL N.º 64
ANO: 2018
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 63º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e dois de novembro de dois mil e dezoito às dezessete
horas. Aberta a reunião, O Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde) determinou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador André da
Mudança que compareceu após a realização da chamada. Em seguida,
determinou o início do EXPEDIENTE. Foram lidas as seguintes matérias:
Projeto de Lei n.º 042/2018, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre
criação de duas vagas para o cargo de agente fiscal de posturas; Projeto de Lei
nº 041/2018, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre criação e
procedimento quanto ao porte de cédula de identidade funcional pelos guardas
municipais da Secretaria Municipal de Segurança do Município de Conceição
de Macabu e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 044/2018, do Chefe do
Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de abono de natal aos
servidores municipais, Projeto de Lei nº 043/2018, do Chefe do Poder
Executivo, que dispõe sobre criação de uma vaga para o cargo de
farmacêutico; Projeto de Resolução n.º 049/2018, do vereador Toninho da
Saúde, concedendo Moção de Aplausos à Senhora Taimi Cobas Duran,
médica participante do Programa Mais Médicos do Governo Federal, pelos
relevantes serviços prestados à população macabuense, na Estratégia Saúde
da Família; Projeto de Resolução n.º 048/2018, do vereador Toninho da Saúde,
concedendo Moção de Aplausos à Senhora Yanetxy Gôngora Alvares, médica
participante do Programa Mais Médicos do Governo Federal, pelos relevantes
serviços prestados à população macabuense, na Estratégia Saúde da Família;
Projeto de Resolução n.º 047/2018, do vereador Toninho da Saúde,
concedendo Moção de Aplausos ao Senhor Alejandro Domiguez Carralero,
médico participante do Programa Mais Médicos do Governo Federal, pelos
relevantes serviços prestados à população macabuense, na Estratégia Saúde
da Família: Indicação n.º 175/2018, do vereador Sandro Daumas, para
execução de drenagem de água fluvial no bairro Piteira; Ofício n.º 364/2018, do
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Chefe do Poder Executivo, encaminhando balancete de receita e despesa do
mês de outubro de 2018. Invertida a pauta, O primeiro-secretário efetuou a
leitura das Resoluções n.º 047/2018, n.º 047/2018, n.º 048/2018 e n.º
049/2018, as quais foram postas em discussão e votação e aprovadas por
unanimidade. Em seguida, ocorreram as respectivas entregas aos
homenageados. Encerrada a homenagem, o vereador André Fisioterapeuta,
pela ordem, informou que conseguiu uma emenda parlamentar no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil) reais para O município, através do deputado Walney
Rocha. Na sequência, O Senhor Presidente comunicou que O assunto
relacionado ao Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores Municipais
(PCCS) foi objeto de discussão em reunião realizada na Casa Legislativa,
tendo como participante além do procurador, todos os vereadores e a
secretária de governo, a Senhora Adriana Linhares, o secretário Ibirba e o
Procurador Geral do Município. informou que desta reunião ficou acordado que
será enviado um Substitutivo ao Projeto de Lei anteriormente apresentado, com
o intuito de corrigir alguns pontos identificados após a análise dos vereadores.
Pela ordem, o vereador Guta disse que O Substitutivo será lido no dia 26 deste
mês, sendo levado à votação no dia 03 do mês subsequente. Pela ordem, o
vereador Barcelos Resina teceu algumas considerações sobre sua contribuição
para melhoria do PCCS. Informou que conseguiu R$ 200.000,00 (duzentos mil)
reais para a segurança pública, R$ 500.000,00 (quinhentos mil) reais para
infraestrutura e R$ 100.000,00 (cem mil) reais para a Apae (Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais). Disse que visitou o Ministério da Saúde e o
comunicou que a cidade será beneficiada com a Academia da Saúde, bastando
disponibilidade de uma área na qual exista a Estratégia Saúde da Família
(ESF) e também Unidade Básica de Saúde (UBS), sendo o montante de R$
125.000,00 (cento e vinte e cinco mil) reais para instalação e R$ 3.000,00 (três
mil) reais para custeio de contratação de pessoal. Pela ordem, o vereador
Sandro Daumas falou da questão envolvendo o transporte intermunicipal nas
linhas que ligam os Municípios de Campos dos Goytacazes e Quissamã ao
Município de Conceição de Macabu, convidando todos os vereadores para irem
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ao Detro-RJ, a fim de finalizar a questão do transporte intermunicipal retro
mencionado. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião. E
de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á
ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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