sessao nº 65

ATA DIGITAL N.º 65
ANO: 2018
roR Jo 1 a 18 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 64º Reunião Ordinária da 22 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e seis de novembro de dois mil e dezoito às dezessete
horas. Aberta a reunião, o Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva
(Toninho da Saúde) determinou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção dos vereadores Guta,
Barcelos Resina, Valmir Lessa e Paulo Henrique que compareceram após a
realização da chamada. Em seguida, determinou o início do EXPEDIENTE.
Foram lidas as seguintes matérias: Ofício n.º 383/2018, do Chefe do Poder
Executivo, encaminhando o Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 040/2018, com
pedido de urgência; Ofício n.º 371/2018, do Chefe do Poder Executivo em
resposta à Indicação n.º 167/2018, de autoria do vereador Guta; Ofício n.º
031/2018, do vereador Dr. Fernando, reiterando solicitação contida no Ofício
n.º 033/2018; Ofício n.º 032/2018, do vereador Dr. Fernando, solicitando a
retomada das obras públicas paralisadas no município; Ofício n.º 030/2018, do
vereador Dr. Fernando, reiterando solicitação contida na Indicação n.º
064/2017: Indicação n.º 176/2018, do vereador Guta, objetivando troca da
cobertura de policarbonato no coreto da Praça José Bonifácio Tassara e a
colocação de uma cobertura, do mesmo material, na área do pergolado na qual
os artesãos se instalam, na referida praça; Projeto de Lei n.º 061/2018, do
vereador Valmir Lessa, que dispõe sobre denominação de via pública,
passando a Rua F a denominar-se Idalício José dos Santos; Ofício n.º
033/2018, do vereador Dr. Fernando, reiterando solicitação contida no Ofício
n.º 022/2018; Ofício n.º 128/2018, do vereador Barcelos Resina, solicitando
verificação da possibilidade de projeto de implantação de redutores de
velocidade e mão única para tráfego de veículos na Rua Amaro Matos, no
bairro Porto; Ofício n.º 127/2018, do vereador Barcelos Resina, solicitando ao
secretário de serviços públicos a revisão com troca de lâmpadas e reatores, e O
que mais se fizer necessário nos refletores da quadra de esportes do bairro
Porto. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE.
Com a palavra, o vereador Valmir Lessa parabenizou o prefeito pelo fretamento
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de um ônibus para doadores de medula óssea. Falou da decoração da Praça
José Bonifácio Tassara, parabenizando o governo municipal pela criatividade.
Criticou a falta de manutenção da limpeza do logo da referida praça. Com a
palavra, o vereador André Fisioterapeuta falou sobre seu comunicado, na
reunião ordinária anterior, da vinda de R$ 300.000,00 (trezentos mil) reais para
a área da saúde do município, dizendo que a segunda parcela da obra da
cobertura da quadra do bairro Piteira foi liberada e que a obra será finalizada
até o fim do ano. Informou que no início do próximo ano haverá liberação de R$
300.000,00 (trezentos mil) reais para reforma do Campo do Rio Branco. Com a
palavra, o vereador Guta falou de sua Indicação para que os servidores em
gozo de licença prêmio possam fazer jus ao cartão alimentação, dizendo que
tal reivindicação foi acolhida pelo prefeito. Falou de outra Indicação para
concessão de abono natalino aos servidores que, de igual forma, foi acolhida
pelo governo municipal. Disse que os valores que serão percebidos pelos
servidores irão fomentar o comércio local. Comentou sobre sua Indicação
relacionada às coberturas da Praça José Bonifácio Tassara. Ressaltou que o
piso da Praça José Bonifácio Tassara será substituído. Afirmou que tal
substituição ocorrerá com verba conseguida através do deputado Altineu
Córtes, bem como de verba de complementação oriunda do município. Com a
palavra, o vereador Dr. Fernando falou sobre algumas demandas atendidas
pelo governo municipal. Falou da questão envolvendo o sinal digital que
futuramente será implantado na cidade e da necessidade de providências para
receber o sinal. Falou dos buracos nas vias da cidade. Falou que a estrada da
Amorosa precisa de cuidados neste período de fim de ano e, seguidamente, no
carnaval por se tratar de área de lazer da população. Com a palavra, O
vereador Paulo Henrique agradeceu o prefeito que, atendendo o seu pedido,
providenciou a realização de uma obra no campinho localizado no bairro Porto.
Agradeceu ao secretário de esportes e ao secretário de serviços públicos pelo
atendimento às demandas trazidas pelos vereadores. Disse que o Plano de
Cargos e Salários dos Servidores do Município de Conceição de Macabu
(PCCS) possibilitará uma valorização dos servidores. Disse que o referido
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PCCS foi objeto de análise cuidadosa pelo governo municipal durante sua
elaboração. Informou que a partir de dezembro os servidores receberão o
salário novo. Afirmou que haverá um aquecimento do comércio local com a
injeção destes benefícios que serão percebidos pelos servidores. Falou que o
município esta se preparando para receber o progresso que ocorrerá com
avanço da empresa Petrobrás no setor econômico. Com a palavra, o vereador
José Messias criticou a falta de atendimento do governo às reivindicações
emanadas dos vereadores. Disse que os bairros estão abandonados e que o
prefeito tem o poder de atender às demandas da cidade, pois detém a
“máquina na mão”. Salientou que, segundo o prefeito, há R$ 20.000.000,00
(vinte milhões) de reais em caixa, dizendo tal valor precisa ser investido na
cidade. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina disse que espera que sua
solicitação para troca dos refletores da quadra do bairro Porto seja atendida o
mais breve possível. Justificou sua reivindicação por redutores de velocidade,
bem como outras demandas dos bairros da cidade. Parabenizou o governo
municipal pelo evento “Natal Encantado”. Frisou que no evento “Macabu Beer
Fest" não haviam banheiros químicos, especialmente os adaptados aos
portadores de necessidades especiais que, conforme previsão legal, deveriam
ser colocados quando da realização desses eventos. Ressaltou que a
manutenção da Praça José Bonifácio Tassara deve ser constante e não
apenas na ocasião de eventos. Falou da cobertura da quadra da Piteira,
dizendo ficou feliz por saber do término da obra e parabenizando o vereador
André Fisioterapeuta pela emenda parlamentar que conquistou. Disse que
pediu, por três vezes, a vistoria da quadra do bairro Tribo, pedindo urgência no
processo relacionado à obra. Finalizou dizendo que em pouco tempo que O
PCCS esteve à disposição dos vereadores houve uma profunda análise da
matéria, inclusive com o apoio do procurador da Casa, sendo emitido um
relatório visando garantir o cumprimento de leis federais e resguardando
direitos para que os servidores não sejam prejudicados. Comentou sobre o
abono natalino e do acréscimo concedido no valor do cartão alimentação do
servidor, tecendo algumas considerações sobre tais concessões e dizendo que
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certamente serão aprovados. Encerrado o grande expediente, teve início a
ORDEM DO DIA. Foi lido o Ofício n.º 383/2018, do Chefe do Poder Executivo,
com pedido de urgência na apreciação do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º
040/2018, o qual foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por
unanimidade. Em seguida, foram lidos, postos em discussão e votação os
Projetos de Lei 042/2018, 043/2018 e 044/2018, sendo aprovados por
unanimidade. Encerrada a ordem do dia, o primeiro-secretário efetuou a leitura
das Moções de Pesar às famílias das Senhoras Gertrudes Tavares Castro e
Marivânia Valentim. Em questão de ordem, o vereador Valmir Lessa pediu que
fosse levado à votação a matéria de sua autoria referente à denominação de
logradouro público. O vereador André Fisioterapeuta, pela ordem, informou ao
vereador Valmir Lessa que a referida matéria carecia de parecer das
comissões. Em questão de ordem, o vereador Sandro Daumas falou da
questão envolvendo o transporte intermunicipal entre o Município de Conceição
de Macabu e as cidades de Quissamã e Campos dos Goytacazes. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião. E de acordo com o
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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