sessao nº 66

APROV, ADO .
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 65º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e nove de novembro de dois mil e dezoito às dezessete
horas. Aberta a reunião, o Senhor Presidente, vereador José Saturnino
Barcelos (Barcelos Resina) determinou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção do presidente da Casa
Legislativa, o vereador Toninho da Saúde e do vereador Guta. Em seguida,
determinou o início do EXPEDIENTE. Foram lidas as seguintes matérias:
Projeto de Resolução n.º 050/2018, do vereador José Messias, que dispõe
sobre alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu, para que as reuniões ordinárias passem a ser realizadas das nove às
onze horas; Indicação n.º 177/2018, da vereadora Nathália Braga, objetivando
o calçamento da Rua Salvador dos Santos Florido, no bairro Bocaina;
Indicação n.º 178/2018, da vereadora Nathália Braga, objetivando reparo da
Rua Leonardo Pereira da Silva, no bairro Vila São José; Ofício n.º 036/2018, do
vereador Dr. Fernando ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações
sobre o andamento do processo relacionado à divisa do Município de
Conceição de Macabu com a cidade de Carapebus; Ofício n.º 037/2018, do
vereador Dr. Fernando ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que os
serviços de manutenção de estradas vicinais sejam realizados até a sede das
fazendas e sítios, a fim de possibilitar O escoamento dos produtos; Ofício n.º
035/2018, do vereador Dr. Fernando ao Chefe do Poder Executivo, solicitando
análise e planejamento para desapropriação da área do antigo parque de
exposições, situado na Subida da Balança; Ofício n.º 034/2018, do vereador
Dr. Fernando ao Chefe do Poder Executivo, solicitando estudo e planejamento
para execução de obras de construção de um novo cemitério; Ofício n.º
129/2018, do vereador Barcelos Resina, solicitando ao secretário de serviços
públicos providências quanio ao vazamento de esgoto sanitário na Vila
Progresso, n.º 52, no bairro Rhódia; Ofício n.º 130/2018, do vereador Barcelos
Resina, solicitando ao secretário de segurança pública a possibilidade de um
projeto de implantação de redutores de velocidade na Rua Esmeraldo
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Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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Alfatenas da Fonseca, extensão da Rua Pastor Manoel de Brito e Rua
Francisco Portela; Projeto de Lei n.º 055/2018, do vereador André da Mudança,
que institui o dia do assessor parlamentar no Município de Conceição de
Macabu, a ser comemorado no dia vinte e nove de outubro; Ofício n.º
370/2018, do Chefe do Poder Executivo, em resposta à Indicação n.º 168/2018,
de autoria do vereador Paulo Henrique; Projeto de Lei n.º 047/2018, do Chefe
do Poder Executivo, que dispõe sobre a restrição do consumo de bebidas
alcoólicas nos logradouros públicos do Município de Conceição de Macabu;
Projeto de Lei n.º 046/2018, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a
criação de uma vaga para o cargo de pedagogo, de provimento efetivo, oriundo
do concurso realizado no ano de dois mil e quatorze. Encerrada a leitura do
expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador
Valmir Lessa falou do mau estado de conservação do piso da Praça José
Bonifácio Tassara, dizendo que, independentemente da vinda de emenda
parlamentar, o reparo do piso deveria ser prioridade do governo municipal.
Criticou a falta de patrolamento no trecho próximo à torre da Rádio, pedindo
por providências até que O calçamento ocorra. Falou dos buracos na Rua
Alvaro Daumas. Comentou sobre sua indicação para denominação de
logradouro público que será submetida à votação. Criticou a ausência de
identificação das ruas da cidade, dizendo que causa problemas, inclusive para
entrega de correspondências. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando falou
sobre sua reivindicação para que a área do antigo parque de exposições seja
desapropriada e aproveitada em benefício da população. Pediu providências
para que o município realize a colocação de pedra brita nas estradas vicinais.
Falou sobre a questão envolvendo a divisa do município. Disse que um novo
cemitério precisa ser construído na cidade. Com a palavra, o vereador Barcelos
Resina disse que solicitou reparos no vazamento do esgoto sanitário, no bairro
da Rhódia, tendo recebido a informação de que foi providenciado o devido
reparo. Falou que a colocação de redutores de velocidade é uma providencia
muito importante a ser tomada pelo governo municipal. Disse que a indicação
do vereador Dr. Fernando foi muito bem vinda e que terá seu apoio. Asseverou
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que a localidade Capelinha não possui coleta de lixo, pedindo providência para
sanar o problema. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO
DIA. Foi lido o Projeto de Lei n.º 061/2018, do vereador Valmir Lessa, que
dispõe sobre denominação de via pública, passando a Rua F a denominar-se
Idalício José dos Santos, bem como os pareceres das Comissões de Obras e
Serviços Públicos e de Legislação Justiça e Redação Final, sendo postos em
discussão e votação, foram aprovados por unanimidade. E não havendo mais
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião. E de acordo com o Regimento
Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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