sessao nº 67

AR o ATA DIGITAL N.º 67
o, a ADE aço deo ANO: 2018
|
RUN 0 rorpoDEr EG arO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 66º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia três de dezembro de dois mil e dezoito às dezessete horas.
Aberta a reunião, O Senhor Presidente, vereador Marco Antonio Oliveira da
Silva (Toninho da Saúde) determinou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando todos presentes. Em seguida, determinou o início do
EXPEDIENTE. Foram lidas as seguintes matérias: Indicação n.º 179/2018, do
vereador Guta, objetivando a destinação de verba federal para execução de
obra de reforma do piso da Praça José Bonifácio Tassara; Projeto de Lei n.º
045/2018, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a reorganização
administrativa do Poder Executivo do Município de Conceição de Macabu;
Projeto de Lei n.º 049/2018, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a
planta genérica de valores para efeito de cálculo de Imposto Predial e
Territorial Urbano. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA. O Projeto
de Lei n.º 046/2018, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação
de uma vaga para o cargo de pedagogo, de provimento efetivo, oriundo do
concurso realizado no ano de dois mil e quatorze e OS respectivos foi lido,
posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida,
o Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 040/2018, do Chefe do Poder Executivo,
que dispõe sobre O Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de
Conceição de Macabu foi lido e posto em discussão. Pela ordem falaram os
vereadores Barcelos Resina, Guta, José Messias, Nathália Braga, André da
Mudança, Sandro Daumas, Paulo Henrique, Valmir Lessa e Dr. Fernando. Na
sequência O Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 040/2018 foi aprovado por
unanimidade. Encerrada a ordem do dia, teve início o GRANDE EXPEDIENTE.
Com a palavra, O vereador Paulo Henrique disse que intermediou uma reunião
entre o prefeito e os moradores do Distrito de Macabuzinho, tendo o prefeito se
comprometido com O atendimento às demandas apresentadas. Falou sobre a
festa que será realizada no Distrito de Macabuzinho no próximo mês e finalizou
dizendo que o comércio do município receberá uma injeção de capital neste fim
de ano. Com a palavra, O vereador Guta falou da importância da votação do
Camara Muniopai de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria(Dconceicaodemacabu.t.leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
ATA DIGITAL N.º 67
Chcetarão) ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
é PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Projeto de Lei referente ao Plano de Cargos de Salários dos Servidores do
Município de Conceição de Macabu (PCCS). Comentou O fim da
complementação salarial que se deu com à aprovação do PCCS. Afirmou que
eventuais incorreções poderão ser questionadas mediante requerimento
devidamente fundamentado, no prazo assinalado no artigo setenta e três do
referido Projeto de Lei n.º 040/2018. Asseverou que O comércio local será
beneficiado com a injeção dos valores que serão percebidos pelos servidores,
dizendo esperar que os gastos sejam realizados na cidade. Com a palavra, O
vereador José Messias disse que o reajuste foi uma conquista dos servidores
que foi alcançada depois de reivindicações de sua autoria e com a intervenção
do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). E não havendo
mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião. E de acordo com o Regimento
Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria(D conceicaodemacabu..t).leg.br | Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br