sessao nº 68

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 67º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta . Casa
Legislativa, no dia seis de dezembro de dois mil e dezoito às dezessete horas.
Aberta a reunião, o Senhor Presidente, vereador Marco Antonio Oliveira da
Silva (Toninho da Saúde) determinou ao primeiro-secretário a chamada dos
vereadores, estando todos presentes. Em seguida, as atas das reuniões
ordinárias dos dias 01, 05, 08, 12, 22 e 26 de novembro de 2018 foram postas
em discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência,
determinou o início do EXPEDIENTE. Foram lidas as seguintes matérias:
Convite dos formandos do curso Técnico em Enfermagem do Instituto
Alexandria de Tecnologia (IATEC), para o evento de formatura que será
realizado no próximo dia 08 de dezembro de 2018; Ofício n.º 131/2018, do
vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando
vistoria nas cabeceiras da ponte de concreto, no distrito de Macabuzinho;
Emenda Aditiva n.º 03, de autoria do vereador Barcelos Resina, ao Projeto de
Lei n.º 041/2018, para inclusão do inciso XVII ao artigo 3º, a fim de que conste
na identidade profissional do guarda municipal os dados de registro de arma de
fogo; Emenda Modificativa n.º 04, de autoria do vereador Barcelos Resina, ao
Projeto de Lei n.º 047/2018, que dispõe sobre a restrição do consumo de
bebida alcóolica nos logradouros públicos, para modificar os artigos 1º e 2º do
referido projeto; Indicação n.º 180/2018, do vereador Barcelos Resina, para
instalação de sistema de comunicação de móvel e portátil com estação
repetidora de base, uma repetidora transportável para viaturas e Secretarias de
Segurança (guardas municipais, viaturas e sede da secretaria); Indicação n.º
181/2018, do vereador Barcelos Resina, para aquisição de coletes balísticos
para serem utilizados pelos servidores da Guarda Municipal, quando no
desempenho de suas funções; Indicação n.º 182/2018, do vereador Barcelos
Resina, para aquisição de motocicletas. para serem utilizadas pela Guarda
Municipal; Indicação n.º 183/2018, do vereador Barcelos Resina, para
aquisição de veículo tipo passeio, com capacidade para cinco passageiros,
descaracterizado, para Secretaria Municipal de Segurança Pública; Ofício n.º
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4h ATA DIGITAL N.º 68
; (Sd ANO: 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
083/2018, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta ao Ofício n.º
120/2018, de autoria do vereador Barcelos Resina, informando que
providências estão sendo tomadas; Ofício n.º 388/2018, do Chefe do Poder
Executivo, solicitando marcação de audiência pública, durante a reunião
ordinária para receber, da comunidade macabuense, propostas e sugestões
para melhoria e crescimento da cidade; Projeto de Lei n.º 050/2018, do Chefe
do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de três vagas para o cargo de
nutricionista, de provimento efetivo, oriundo do concurso público n.º 01/2014,
no âmbito da Administração Pública Municipal, acompanhado de pedido de
urgência. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina falou da questão
envolvendo a segurança pública da cidade. Disse que propôs Indicações
Legislativas que poderão ser executadas com as verbas federais que
conquistou por meio das emendas parlamentares. Acrescentou que as
referidas Indicações visam o aprimoramento da prestação do serviço de
segurança pública do município. Justificou sua emenda ao projeto de lei
relacionado à confecção de cédula de identidade profissional dos guardas
municipais, para que conste do documento os dados referentes ao porte de
arma de fogo. Disse que tomou conhecimento de que os semáforos que pediu
para a Avenida Victor Sence serão instalados. Com a palavra, o vereador Guta
agradeceu à Secretaria Municipal de Serviços Públicos pelo trabalho que tem
desempenhado especialmente na pracinha do bairro Vila Nova. Disse que no
dia onze de dezembro haverá entrega de brinquedos na Chácara de Santana,
no bairro Vila Nova. Informou que o valor do abono a ser pago aos professores
não será mais de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos) reais como foi previsto e
sim de R$ 3.000,00 (três mil) reais. Falou que o décimo terceiro salário será
pago no próximo dia dez de dezembro, já com o valor atualizado. Convidou a
todos para participarem, no próximo sábado, da alvorada do município.
Finalizou justificando o pedido de urgência na tramitação do projeto de lei
relacionado à criação de vagas para o cargo de nutricionista. Em aparte, o
vereador André Fisioterapeuta pediu ao líder do governo, vereador Guta, que
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o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
interviesse junto ao secretário municipal de serviços públicos para que fosse
providenciada a roçada do trecho no qual será construída a ciclovia, do bairro
Usina até o bairro Piteira. Disse que pedirá mais massa asfáltica ao DER-RJ
(Departamento de Estradas de Rodagem) a fim de realizar a tapagem dos
buracos no trecho retro mencionado. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando
criticou o aumento de aproximadamente 16,3% concedido aos servidores do
Poder Judiciário, no atual cenário de endividamento do país. Elogiou a atuação
do vereador Barcelos Resina na busca por melhorias para a área da segurança
público do município. Teceu alguns comentários sobre a importância da
Emater-RJ (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) para o
município de Conceição de Macabu e de todo o Estado do Rio de Janeiro.
Disse que deve haver a valorização da área rural da cidade. Finalizou
parabenizando a equipe da Emater-RJ. Com a palavra, o vereador José
Messias falou sobre sua reivindicação referente à mudança no horário de
realização das reuniões ordinárias da Casa Legislativa, dizendo que haveria
maior participação popular com o retorno das reuniões ordinárias para o horário
da manhã. O Senhor Presidente parabenizou os homenageados e suas
famílias. Em seguida, determinou o início da ORPEM DO DIA. Foram lidos,
postos em discussão os Projetos de Resolução n.º 044/2018, 046/2018 e
045/2018, as quais concederam Moção de Aplausos aos Senhores Franklin
Santiago Lima, Ítalo dos Santos Soutinho e Genildo Pereira de Sousa Júnior.
Pela ordem, falaram os vereadores Barcelos Resina, Sandro Daumas, Paulo
Henrique e José Messias. Em votação, os Projetos de Resolução n.º 044/2018,
046/2018 e 045/2018 foram aprovados por unanimidade. Na sequência, o
Senhor Presidente convidou os homenageados para receberem, das mãos do
vereador Barcelos Resina, as respectivas Moções de Aplausos. Encerrada a
homenagem, teve continuidade a ordem do dia. Foi e posto em discussão o
Projeto de Lei n.º 037/2018, do vereador Barcelos Resina, que denomina José
Eduardo Neres (Biriba), a sala utilizada como. almoxarifado, no Hospital
Municipal Ana Moreira. Pela ordem, falaram os vereadores Barcelos Resina,
Guta, Paulo Henrique, Valmir Lessa, André Fisioterapeuta, Sandro Daumas e
Câmara Muidiçal do Eonição de Macabu
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Dr. Fernando. Em votação, o Projeto de Lei nº 037/2018 foi aprovado por
unanimidade. Em seguida, foi lido e posto em discussão o Projeto de Lei n.º
055/2018, do vereador André da Mudança, que institui o Dia Municipal do
Assessor Parlamentar do Município de Conceição de Macabu. Pela ordem,
falaram os vereadores André da Mudança, Barcelos Resina, Nathália Braga e
Sandro Daumas. Em votação, o Projeto de Lei n.º 055/2018 foi aprovado por
unanimidade. O Projeto de Lei n.º 050/2018, do Chefe do Poder Executivo, que
dispõe sobre criação de três vagas para o cargo de nutricionista foi lido e posto
em discussão. Pela ordem, falou o vereador André Fisioterapeuta. Em votação,
o Projeto de Lei n.º 050/2018 foi aprovado por unanimidade. Lida a Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei n.º 026/2018, do Chefe do Poder Executivo, que
dispõe sobre a prestação do serviço de abastecimento de água e esgoto
sanitário no Município de Conceição de Macabu, a qual foi posta em discussão.
Pela ordem, o vereador Barcelos Resina justificou a propositura de sua
emenda. Em votação, a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 026/2018 foi
aprovada por unanimidade. Na sequência, foram lidos os pareceres da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças
e Orçamento, nos quais opinaram favoravelmente ao Projeto de Lei n.º
026/2018. Em seguida, o Projeto de Lei n.º 026/2018 foi posto em discussão.
Pela ordem, falaram os vereadores José Messias, André Fisioterapeuta e
Barcelos Resina, manifestando-se o primeiro, desfavoravelmente ao Projeto de
Lei n.º 026/2018. Em votação, o Projeto de Lei n.º 026/2018 foi aprovado com
três votos contrários dos seguintes vereadores: Nathália Braga, José Messias e
Sandro Daumas. Por derradeiro, foi lido, posto em discussão e votação o
Requerimento n.º 036/2018, do vereador Sandro Daumas, solicitando
informações sobre processos licitatórios relacionados à reforma da Estação de
Tratamento de Água (ETA), bem como o montante de recursos utilizados para
reforma da ETA e andamento da obra e prazo de entrega, sendo aprovado por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião.
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o PODER LEGISLATIVO
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E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-
á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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