sessao nº 72

APRON ana E ATA DIGITAL N.º 72
o ANO: 2018
poRUNANIEZ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 71º Reunião Ordinária da 2º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte de dezembro de dois mil e dezoito, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco Antonio Oliveira da
Silva (Toninho da Saúde) que determinou a chamada dos vereadores, estando
todos presentes. EM seguida, as atas das reuniões ordinárias dos dias 29 de
novembro, 03, 06, 10, 13 e 17 de dezembro de 2018 foram postas em
discussão e votação, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência, O
Senhor Presidente determinou o início do EXPEDIENTE. Foram lidas as
seguintes matérias: Edital de Convocação da reunião extraordinária a ser
realizada no dia vinte e sete de dezembro de dois mil e dezoito, para deliberar
matérias legislativas pendentes de apreciação na Segunda Sessão Legislativa,
tendo em vista seu grau de relevante interesse público; Emenda à Lei Orgânica
do Município de Conceição de Macabu (LOM), para alterar a redação do artigo
32: Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 054/2018, para reajuste do valor da
Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para o ano de 2019; Projeto de Lei
n.º 049/2018, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) para efeito
de cálculo e lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Ofício
Circular n.º 016/2018, da Presidência da Casa Legislativa aos vereadores
Câmara Municipal de Conceição de Macabu, comunicando O recebimento do
Ofício n.º 4247/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-
RJ) relacionado à prestação de contas do Chefe do Poder Executivo, referente
ao exercício do ano de dois mil e dezessete, bem como disponibilizando, via e-
mail institucional dos vereadores, o arquivo digital do ofício e parecer do TCE-
RJ: Ofício GP n.º 279/2018, da Presidência da Casa Legislativa ao Chefe do
Poder Executivo, comunicando o recebimento do Ofício n.º 4247/2018, do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) relacionado à
prestação de contas do Chefe do Poder Executivo, referente ao exercício do
ano de dois mil e dezessete, bem como sugerindo apresentação de defesa, por
escrito à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), caso O Chefe do Poder
Executivo tenha interesse de apresentá-lo; Veto parcial ao Projeto de Lei n.º
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATA DIGITAL N.º 72
ANO: 2018
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
041/2018, de autoria do vereador Barcelos Resina, que dispõe sobre a cédula
de identidade funcional dos guardas municipais; Substitutivo ao Projeto de Lei
n.º 054/2018, que sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), para
alterar o percentual de reajuste da CIP, que inicialmente era de 71,4% para
50%. Por fim, foi realizada a leitura do atestado médico do vereador Dr.
Fernando. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em
discussão e votação O Projeto de Resolução nº 050/2018, de autoria do
vereador José Messias, que dispõe sobre alteração do horário de realização
das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, sendo
reprovado por sete votos contrários e três votos favoráveis, manifestando-se
favoravelmente Os seguintes vereadores: José Messias, Barcelos Resina e
André Fisioterapeuta. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a
reunião. E de acordo com O Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos à serem
submetidos ao Plenário.
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