sessao nº 2

ATA DIGITAL N.º 02
ANO: 2019
E NUM ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A 0 PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 2º Reunião Extraordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta
Casa Legislativa, no dia sete de fevereiro de dois mil e dezenove, às nove
horas. A reunião extraordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Dr. Fernando,
que deixou de comparecer por motivos de saúde. Em seguida, o Senhor
Presidente informou que a realização da reunião extraordinária se fez
necessária para que as contas do Chefe do Poder Executivo, referente ao
exercício financeiro de dois mil e dezessete sejam submetidas à votação. Na
sequência, o primeiro-secretário efetuou a leitura do Convite do secretário
municipal de saúde aos vereadores para o evento de encerramento do curso
introdutório dos agentes comunitários de saúde, a ser realizado às nove horas
do dia oito de fevereiro do corrente ano, no auditório da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu. Por conseguinte, realizou a leitura do parecer da
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, cuja manifestação foi
favoravelmente à aprovação das contas do Chefe do Poder executivo,
referente ao exercício financeiro de dois mil e dezessete, acompanhando o
parecer do TCE-RJ que aprovou, com ressalvas, as contas do Chefe do Poder
executivo, referente ao exercício financeiro de dois mil e dezessete. O Senhor
Presidente colocou em discussão e votação o parecer da Comissão de
Finanças e Orçamento, o qual foi aprovado por unanimidade. Por derradeiro,
as contas do Chefe do Poder Executivo referente ao exercício financeiro de
dois mil e dezessete foram postas em discussão. Pela ordem, o vereador
Barcelos Resina disse que em outra ocasião havia requerido informações
acerca da existência de um Conselho de Desenvolvimento Rural, conforme
artigo 185, da Lei Orgânica Municipal, com vistas à promoção da arrecadação
para os cofres públicos, atendendo assim, a uma das recomendações do TCE-
RJ. Falou da importância da criação de um Conselho de Segurança Pública e
ainda sobre a não observância da transparência na administração pública no
município. Pela ordem, o vereador Sandro Daumas disse que sua votação
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ANO: 2019
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
acompanha a decisão do TCE-RJ, manifestando seu voto favorável à
aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo. Pela ordem, o vereador
Valmir Lessa disse que, em relação ao aumento de arrecadação, não admite
aumento abusivo. Pela ordem, o vereador André da Mudança disse que O
prefeito precisa ser alertado sobre os acertos que precisam ocorrer e que O
Legislativo deve contribuir para encontrar soluções em benefício da população.
Postas em votação, as contas do Chefe do Poder Executivo referente ao
exercício financeiro de dois mil e dezessete foram aprovadas por unanimidade.
E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião extraordinária. E
de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á
ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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