sessao nº 1

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NANIMIDA ES) ANO: 2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 1º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezoito de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Marco, Antonio
oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação as atas das reuniões extraordinárias dos dias
27 de dezembro de 2018, 31 de janeiro e 07 de fevereiro do corrente ano. Na
sequência, teve início o EXPEDIENTE. (6) primeiro-secretário efetuou a leitura
das seguintes matérias: Requerimento n.º 001/2019, do vereador Barcelos
Resina objetivando que sejam encaminhadas todas as certidões de habite-se
de edificações de ensino municipal e das unidades de saúde do município, bem
como o comprovante de validade dos extintores de incêndio dos referidos
imóveis; Requerimento n.º 002/2019, do vereador Valmir Lessa, objetivando
informação quanto à situação atual do imóvel conhecido como antiga Clínica
José de Castro, localizado na Rua Pastor Manoel de Brito, Bocaina e O imóvel
conhecido como imóvel conhecido como Clube do Bosque, localizado na Rua
Adelaide, nº 17, Vila Nova, no que tange à conclusão do processo
desapropriatório, Indicação nº 01/2019, da vereadora Nathália Braga, para a
construção de uma cobertura em frente à Secretaria Municipal de Saúde para
abrigar pessoas que aguardam marcação de consultas e exames, Indicação nº
02/2019, do vereador Barcelos Resina, para pavimentação da Rua Manoel
Ribeiro, Vila Barata, Macabuzinho; Projeto de Lei n.º 03/2019, da vereadora
Nathália Braga, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos carnês de
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do município, informações
referentes à isenção ao referido imposto; Projeto de Lei n.º 03/2019, do Chefe
do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial para
pavimentação de vias públicas; Projeto de Lei n.º 04/2019, da vereadora
Nathália Braga, que dispõe sobre alteração do artigo 2º, da Lei n.º 1485/2017;
Projeto de Lei n.º 04/2019, Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre
abertura de crédito especial para manutenção de vias públicas; Ofício n.º
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001/2019, do vereador André Fisioterapeuta ao secretário municipal de obras,
solicitação instalação de refletores na quadra esportiva no bairro Piteira e
vistoria visando melhorias no bairro Curato de Santa Catarina; Ofício n.º
002/2019, do vereador André Fisioterapeuta, agradecendo ao secretário de
serviços públicos pela limpeza realizada, no bairro Piteira; Ofício n.º 01/2019,
do vereador Barcelos Resina ao Tenente Coronel André Siqueira, solicitando
agilidade no reparo em viatura tipo ambulância, em Uso nesta cidade; Ofício n.º
03/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos,
solicitando a verificação da rede esgoto na Rua Herculano Fernandes, bairro
Curato de Santa Catarina; Ofício n.º 04/2019, do vereador Barcelos Resina ao
secretário de serviços públicos, solicitando revisão, troca de lâmpadas e
reatores em postes de iluminação da Rua Herculano Fernandes, bairro Curato
de Santa Catarina; Ofício n.º 05/2019, do vereador Barcelos Resina ao
secretário de obras, solicitando manutenção dos brinquedos e nos bancos do
parquinho da Praça José Bonifácio Tassara, Ofício n.º 06/2019, do vereador
Barcelos Resina ao Tenente Coronel da Polícia Militar, André Henrique de
Oliveira, Comandante do 32º Batalhão, solicitando verificação da possibilidade
de substituição de viaturas; Ofício n.º 07/2019, do vereador Barcelos Resina ao
presidente do DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de
Janeiro), solicitando instalação de quebra-molas, tachão, lombada, redutores
de velocidade fixos e sinalização horizontal e vertical nas rodovias estaduais;
Ofício n.º 08/2019, do vereador Barcelos Resina ao deputado estadual Rodrigo
Bacellar, informando que encaminhou ofício ao DER-RJ (Departamento de
Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro) e solicitando a intervenção do
deputado junto ao referido órgão; Ofício n.º 09/2019, do vereador Barcelos
Resina ao deputado estadual Rodrigo Bacellar, informando que encaminhou
ofícios aos Comandantes do 32º Batalhão e do 9º Grupamento de Bombeiro de
Macaé; Ofício n.º 010/2019, do vereador Barcelos Resina ao secretário de
serviços públicos, solicitando revisão, troca de lâmpadas e reatores em poste
de iluminação na Rua Amaro Matos, no bairro Porto e na primeira Rua à
esquerda após O horto municipal; Ofício n.º 013/2019, do ECG (Escola de
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Contas e Gestão) encaminhando convite para cerimônia de premiação das
monografias do Prêmio Ministro Gama Filho e de Certificação da Melhores
Práticas; Ofício n.º 025/2019, do presidente interino do Conselho Municipal de
Saúde convidando O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu para a 8º Conferência Municipal de Saúde; Carta da empresa Enel n.º
019/2019, esclarecendo o faturamento de valores de contas mensais de
energia elétrica; Ofício n.º 014/2019, da empresa Caixa Econômica Federal ao
Senhor Presidente da Câmara notificando a existência de crédito de recursos
financeiros no valor de R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil) reais; Ofício
n.º 012/2019, da empresa Caixa Econômica Federal ao Senhor Presidente da
Câmara notificando a existência de crédito de recursos financeiros no valor de
R$78.000,00 (setenta e oito mil) reais; Ofício n.º 0327/2018 REGOV-CM, do
representante da Gerência Executiva e Negocial do Governo, Campos dos
Goytacazes/RJ ao Senhor Presidente informando o repasse de R$298.900,00
(duzentos e noventa e oito mil e novecentos) com a finalidade de Reforma de
Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Ofício n.º 034/2019, do Chefe
do Poder Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 048/2019, que
regulamenta a forma de concessão de diárias no âmbito da Administração
Pública Municipal; Ofício n.º 012/2019, da Secretaria Municipal de Promoção e
Desenvolvimento Social, em convite para participação no Fórum de Eleição dos
representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente; Ofício n.º 030/2019, da Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando autorização para realização de audiência pública; Ofício n.º
104/2018, do Excelentíssimo Senhor Procurador do Município de Conceição de
Macabu, em resposta ao Ofício n.º 036/2018, de autoria do vereador Dr.
Fernando, com pedido de prorrogação de prazo para resposta; Ofício n.º
414/2018, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando balancete da receita e
despesa do mês de novembro de 2018; Ofício n.º 021/2019, do Chefe do Poder
Executivo, encaminhando balancete da receita e despesa do mês de dezembro
de 2018; Ofício n.º 030/2019, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando
relatório resumido da execução orçamentária relativo ao 6º bimestre do ano de
Câmara no open de Macabu
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2018. Encerrada a leitura do expediente, teve início O GRANDE EXPEDIENTE.
Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou sobre o Projeto de Lei de sua
autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no carnê de IPTU.
Disse que efetuou uma Indicação voltada a proteger as pessoas que aguardam
na fila para marcação de consultas e exames. Falou da questão envolvendo O
transporte universitário e da dificuldade dos estudantes do município para se
deslocarem para as universidades. Falou sobre o Projeto Tambor e Baliza e de
sua Indicação para implantação da equitação educativa, agradecendo ao
governo municipal. Com a palavra, O vereador Paulo Henrique falou dos
convites recebidos, estendendo os convites à toda população. Falou da
carência de funcionários no Conselho Tutelar. Criticou a ausência de atuação
do promotor de justiça por não tomar providências para realização de nova
eleição para conselheiro tutelar. Com a palavra, O vereador Sandro Daumas
pontuou O assunto relacionado às providências para evitar acidentes. Com a
palavra, O vereador Valmir Lessa falou de sua reflexão sobre os trabalhos que
tem exercido nos dois anos de seu mandato como vereador de base. Disse aue
as ideias do prefeito conflitam com as suas. Falou que suas decisões sobre as
matérias segue tão somente a coerência. Disse que não será uma oposição
sistemática, assim como não foi uma situação sistemática. Denunciou que
pediu troca de lâmpada em poste de via pública, tendo recebido a informação
de que estava proibida a saída do caminhão do pátio. Em seguida, O Senhor
Presidente justificou a ausência do vereador André da Mudança. Na sequência,
o vereador André Fisioterapeuta, com à palavra, agradeceu O ex-deputado
federal Walney Rocha pelos repasses de verbas federais que viabilizaram as
obras nas quadras do bairro Piteira e do Conjunto Habitacional Silvio Soares
Tavares. Disse que conversou com O prefeito e O secretário de obras, sendo
resolvido que nas quadras haverá substituição dá iluminação por lâmpadas e
refletores novos ao invés de recolocar os antigos. Disse que pediu ao
secretário de obras vistoria no bairro Curato de Santa Catarina. Agradeceu ao
secretário de serviços públicos pela limpeza realizada no bairro Piteira.
Ressaltou que no dia seguinte, pela manhã, já havia lixo no local. Falou da
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obra do Posto de Saúde Central que teve sua paralisação por força de decisão
judicial envolvendo a empresa que executa a obra. Falou da licitação realizada
pela Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de insumos, que foi
possível através da emenda que conseguiu do deputado Walney Rocha. Com a
palavra, O vereador Guta comentou sobre o Fórum de Eleição dos
representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Disse que a secretária de promoção e desenvolvimento social
está imbuída com a realização de membros de outros Conselhos, dentre eles,
o Conselho Tutelar. Disse que no Centro de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, localizado no Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares estão
sendo ministrados vários cursos para beneficiar a comunidade. Falou da
organização para O pré-carnaval que ocorrerá na cidade no próximo sábado,
bem como do concurso de marchinha e da presença, quase confirmada, da
bateria da escola de samba Unidos da Tijuca. Disse que esteve em reunião
com o prefeito, O vice-prefeito, Helinho e O secretário de turismo, Otavio Leite
com a presença do deputado Altineu Córtes a fim de tratar sobre a exposição
agropecuária do município e da parceria do governo do estado para que neste
ano a exposição seja de nível elevado. Parabenizou o vereador Sandro
Daumas por seu pronunciamento sobre as chuvas e suas consequências para
a população moradora em área de risco, dizendo que as obras serão
realizadas com recursos próprios, uma vez que os recursos que viriam de
Brasília não chegaram. Com a palavra, O vereador Dr. Fernando falou sobre a
importância da participação da população na 8º Conferência Municipal de
Saúde. Disse que o Hospital merece atenção. Falou sobre O problema do
transporte universitário que precisa ser resolvido, dizendo que a participação
da população é de suma importância. Falou da exposição agropecuária,
dizendo que o agronegócio contribui muito para O desenvolvimento do Brasil.
Asseverou que a área do Parque de Exposição antigo precisa ser aproveitada.
Ressaltou que a divisa do município necessita de nova reivindicação. Com a
palavra, o vereador Barcelos Resina teve seu discurso inaudível por exatos
sete minutos e quarenta e quatro segundos. Na sequência, O Senhor
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Presidente concedeu-lhe um acréscimo de dois minutos que utilizou para dizer
que visitou escolas a fim de verificar se extintores de incêndio continham lacres
e validade em ordem. Afirmou que documenta seus pedidos para gerar
responsabilidade. Disse que os responsáveis pelas escolas € pelo hospital
devem promover à fiscalização dos extintores visando preservar a segurança.
Deixou seus sentimentos as famílias das vítimas do incêndio e das chuvas, No
Rio de Janeiro. Com à palavra, O vereador Toninho da Saúde parabenizou
todos os vereadores pelos assuntos trazidos. Disse que OS serviços precisam
ser bem prestados pelo governo municipal. Falou do desconforto ao qual ficam
sujeitas as pessoas que aguardam marcação de exames € consultas na
Secretaria Municipal de Saúde, dizendo que é dever do governo municipal
promover condições dignas para estas pessoas. Falou que a população precisa
contribuir para conservação da limpeza da cidade. Disse que ficou entristecido
ao saber que o então deputado federal Walney Rocha não conseguiu a
reeleição. Asseverou que a população, como um todo, clama por iluminação
pública. Disse que O prefeito certamente irá empenhar-se para resolver O
problema. Disse que o terreno do antigo parque de exposição deve ser
aproveitado para que, No futuro, seja construído um hospital como O HPM
(Hospital Público Municipal Doutor Fernando Pereira da Silva) ou mesmo um
depósito público, sendo várias as opções de aproveitamento daquele espaço.
Disse que providências precisam ser tomadas para evitar danos aos residentes
em áreas de risco. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a
reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta
Camara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a
serem submetidos ao Plenário.
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